11/08/2025 15:22

Conclusos para julgamento de retratação
11/08/2025 15:18

Juntada de certidão
09/08/2025 23:07

Despacho
28/03/2025 07:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
28/03/2025 07:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
28/03/2025 07:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/10/2024 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/08/2024 08:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/04/2024 15:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
15/04/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
12/04/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 19:00

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
11/04/2024 18:58

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
19/03/2024 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAIARA JACOB DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/02/2024 11:09

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
15/02/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BETIM em 31/01/2024 23:59.
16/11/2023 15:51

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário
08/11/2023 10:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/11/2023 11:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/11/2023 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/11/2023 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2023 13:43

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 13:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
27/09/2023 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/09/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BETIM em 13/09/2023 23:59.
14/08/2023 15:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/07/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 06:21

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
20/07/2023 12:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/07/2023 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/07/2023 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:03

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de MAIARA JACOB DA SILVA - CPF: *93.***.*80-86 (APELADO) e provido em parte
17/07/2023 16:07

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2023 16:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
03/07/2023 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/05/2023 09:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/04/2023 11:30

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
28/04/2023 11:30

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
27/04/2023 13:33

Recebidos os autos
27/04/2023 13:33

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2023 13:33

Distribuído por sorteio
03/02/2023 17:08

Juntada de Petição - Informação
25/01/2023 16:44

Juntada de Petição - Contrarrazões
19/01/2023 15:32

Juntada de Petição - Ato ordinatório
21/09/2022 10:19

Juntada de Petição - Manifestação
18/09/2022 20:07

Juntada de Petição - Apelação
19/07/2022 12:41

Juntada de Petição - Intimação polo ativo
19/07/2022 12:41

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
19/07/2022 12:41

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
19/07/2022 12:41

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
18/07/2022 16:25

Juntada de Petição - Sentença Tipo A
23/06/2022 13:24

Juntada de Petição - Contrarrazões
22/06/2022 18:00

Juntada de Petição - Apelação
25/05/2022 15:31

Juntada de Petição - Petição intercorrente
25/05/2022 11:50

Juntada de Petição - Apelação Estado de MG
23/05/2022 10:53

Juntada de Petição - Embargos de declaração
18/05/2022 14:11

Juntada de Petição - Intimação polo ativo
18/05/2022 14:11

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
18/05/2022 10:35

Juntada de Petição - Petição intercorrente
17/05/2022 18:05

Juntada de Petição - Sentença Tipo A
05/05/2022 17:26

Juntada de Petição - Manifestação
26/04/2022 09:15

Juntada de Petição - Manifestação Estado de MG
19/04/2022 14:32

Juntada de Petição - Petição intercorrente
11/04/2022 10:04

Juntada de Petição - Intimação polo ativo
11/04/2022 10:04

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
10/04/2022 20:41

Juntada de Petição - Petição intercorrente
08/04/2022 18:06

Juntada de Petição - Despacho
08/11/2021 10:14

Juntada de Petição - Manifestação
07/10/2021 12:42

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
07/10/2021 12:42

Juntada de Petição - Intimação polo passivo
06/10/2021 18:30

Juntada de Petição - Despacho
06/10/2021 15:49

Juntada de Petição - Certidão
30/04/2021 15:04

Juntada de Petição - Petição intercorrente
28/04/2021 12:33

Juntada de Petição - Petição intercorrente
20/04/2021 12:00

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
20/04/2021 12:00

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
20/04/2021 12:00

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
20/04/2021 12:00

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
20/04/2021 11:59

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado
20/04/2021 11:42

Juntada de Petição - Certidão
20/04/2021 11:28

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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