TRF6 - 0063555-18.2013.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAIARA JACOB DA SILVA

CPF *93.***.*80-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ: 18.715.391/0001-96

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ: 18.715.391/0002-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:23

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 28/03/2025 07:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/04/2023 13:33

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 03/02/2023 17:08

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 25/01/2023 16:44

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 19/01/2023 15:32

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 27/10/2022 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2022 23:59.

  • 21/09/2022 10:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/09/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAIARA JACOB DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 20:07

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 19/07/2022 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 16:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 16:25

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/07/2022 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 13:24

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 22/06/2022 18:00

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 25/05/2022 15:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 11:50

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 23/05/2022 10:53

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 18/05/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 10:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 18:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 18:05

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2022 10:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 07/05/2022 01:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAIARA JACOB DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 17:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 09:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 14:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2022 20:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 18:06

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 18:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 01:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/12/2021 23:59.

  • 08/11/2021 10:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/10/2021 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 18:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 18:30

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 15:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/06/2021 02:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAIARA JACOB DA SILVA em 14/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BETIM em 04/06/2021 23:59.

  • 30/04/2021 15:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 12:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 04:58

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 04:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 23/04/2021 04:55

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 04:55

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0063555-18.2013.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MAIARA JACOB DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/04/2021 12:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 12:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 12:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 12:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 11:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/04/2021 11:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/04/2021 11:28

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/12/2020 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/12/2020 12:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2020 12:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/06/2018 09:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2018 09:51

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/06/2018 09:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/04/2018 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/02/2018 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2018 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/02/2018 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2018 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 10:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MG 5 DIAS

  • 06/12/2017 17:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2017 17:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2017 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 05 DIAS

  • 18/10/2017 17:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2017 17:52

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

  • 23/08/2017 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2017 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2017 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2017 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/04/2017 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2017 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2017 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2017 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2017 18:25

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

  • 22/02/2017 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 14:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

  • 17/02/2017 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/02/2017 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2017 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2017 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2017 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2017 17:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/10/2016 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/10/2016 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2016 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2016 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2016 13:35

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/10/2016 13:34

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 26/09/2016 18:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 852, 853/2016

  • 31/08/2016 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 15:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/07/2016 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/07/2016 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/07/2016 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/07/2016 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2016 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 853

  • 18/07/2016 18:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 852

  • 18/07/2016 18:41

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 852

  • 15/06/2016 17:43

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO + INTIMAR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BETIM E CITAR MUNICÍPIO DE BETIM

  • 06/06/2016 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/05/2016 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do autor

  • 31/05/2016 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do réu

  • 19/05/2016 10:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 13/05/2016 17:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 13/05/2016 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2016 18:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO DA UNIAO

  • 14/03/2016 18:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/03/2016 11:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/03/2016 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/03/2016 17:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DE BELO HTE. E DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA REGULARIZAR O POLO PASSIVO DA LIDE

  • 22/02/2016 12:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2016 16:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2016 10:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 04/02/2016 18:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 18/12/2015 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/12/2015 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/12/2015 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2015 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - com incorreção

  • 14/12/2015 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2015 17:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO

  • 28/08/2015 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2015 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2015 16:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO DA UNIAO

  • 20/05/2015 15:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO

  • 05/05/2015 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2015 18:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO PERITO

  • 05/05/2015 18:09

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 10/04/2015 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 12:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 02/02/2015 15:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS DO MUNICIPIO DE BH

  • 26/01/2015 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADOS OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO 6 A 9 / 2015 CUMPRIDOS.

  • 21/01/2015 14:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇOES

  • 19/01/2015 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/01/2015 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/01/2015 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2015 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2015 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/01/2015 16:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA

  • 09/10/2014 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/09/2014 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2014 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 05/09/2014 15:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO E DOCUMENTOS - AGU

  • 05/09/2014 15:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SEM PROVAS- MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

  • 05/09/2014 15:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEM PROVAS - ESTADO DE MINAS

  • 05/09/2014 15:53

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELO AUTOR

  • 04/08/2014 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 04/08/2014 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2014 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2014 11:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2014 11:36

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 05/06/2014 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 11:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 23/05/2014 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2014 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2014 18:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA RE

  • 18/02/2014 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2014 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2014 17:09

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO MUNICIPIO DE BH

  • 05/02/2014 16:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO

  • 17/01/2014 15:28

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/01/2014 15:27

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 17/01/2014 15:25

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/01/2014 15:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/12/2013 17:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 323/DICON/NE/MS/MG

  • 16/12/2013 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2013 10:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - XEROX

  • 04/12/2013 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADOS OS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CUMPRIDOS.

  • 04/12/2013 13:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/12/2013 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/11/2013 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2013 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2013 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2013 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2013 18:31

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2013 18:31

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2013 18:31

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2013 14:36

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 22/11/2013 17:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/11/2013 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 17:28

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/11/2013 17:23

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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