TRF1 - 0027481-67.2010.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRUE MIX INDUSTRIA, COMERCIO, DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ: 10.515.883/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 02/09/2021 14:23

    Juntada de Informação

  • 02/09/2021 14:23

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 18/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de União Federal em 17/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de TRUE MIX INDUSTRIA, COMERCIO, DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:03

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0027481-67.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: TRUE MIX INDUSTRIA, COMERCIO, DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - ME DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 82451547.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 23 de março de 2021.

    EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/03/2021 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2021 16:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2021 00:16

    Decorrido prazo de União Federal em 19/02/2021 23:59.

  • 11/11/2020 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 15:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 15:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 15:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 15:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2020 16:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/08/2020 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/08/2020 15:12

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 22/08/2017 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/08/2017 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/08/2017 11:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/07/2017 16:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/07/2017 14:39

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 07/07/2017 13:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2017 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/12/2015 17:35

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 12/01/2015 16:49

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/01/2015 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/01/2015 10:25

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 09/01/2015 10:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/01/2015 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/01/2015 08:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2014 17:01

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/11/2014 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/10/2014 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/10/2014 09:37

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 08/10/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 08/10/2014

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 09/04/2014 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/04/2014 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/04/2014 13:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/04/2014 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3342348 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 07/04/2014 11:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/03/2014 10:10

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 24/02/2014 14:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12-02-2014

  • 21/02/2014 09:06

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/02/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014 -

  • 17/02/2014 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/02/2014 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/06/2013 18:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/06/2013 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 21/06/2013 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 18/06/2013 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3125144 PARECER (DO MPF)

  • 17/06/2013 11:09

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/06/2013 09:12

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 10/06/2013 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 07/06/2013 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 05/12/2012 13:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/12/2012 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 05/12/2012 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 04/12/2012 15:36

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO EMBARGADO (APELADO)

  • 23/11/2012 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/11/2012 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/11/2012 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 16/11/2012 20:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 23/10/2012 14:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/10/2012 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 19/10/2012 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 15/10/2012 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2966308 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 15/10/2012 10:57

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/10/2012 17:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/10/2012 09:40

    VISTA A(O) - PARA AGU

  • 12/09/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/09/2012 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2012 -

  • 06/09/2012 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/09/2012 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/09/2012 13:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2012, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/08/2012.

  • 22/08/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - , esta tida por interposta

  • 10/08/2012 15:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/08/2012 13:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2012

  • 15/02/2012 16:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/02/2012 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 15/02/2012 10:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/02/2012 16:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 24/01/2012 19:34

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

  • 10/02/2011 09:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 08/02/2011 09:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 07/02/2011 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2562927 PARECER (DO MPF)

  • 03/02/2011 09:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/12/2010 18:45

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/12/2010 18:43

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2010

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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