TRF1 - 0024033-19.2019.4.01.3300

1ª instância - 17ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS REGIS GOMES

CPF *46.***.*07-72

CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA

CPF *78.***.*31-15

Advogados

LEONARDO MELO PEREIRA

OAB: 29500/BA

CPF *14.***.*50-26

RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 28082/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2022 19:55

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 13:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/06/2022 13:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/05/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 16:40

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 27/05/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 10:38

    Juntada de cálculos judiciais

  • 28/03/2022 08:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 02:16

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 10:39

    Juntada de diligência

  • 18/01/2022 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2022 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 04:26

    Decorrido prazo de CARLOS REGIS GOMES em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 09:18

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA em 29/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 14:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 15:09

    Julgado procedente o pedido

  • 26/08/2021 20:17

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2021 16:09

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 19:05

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/08/2021 18:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 12:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 22:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 02:59

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 15:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 11:24

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/06/2021 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 11:01

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/05/2021 11:00 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 21/05/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 17:31

    Juntada de Ata de audiência

  • 27/04/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 10:41

    Decorrido prazo de CARLOS REGIS GOMES em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 07:17

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 22:24

    Decorrido prazo de CARLOS REGIS GOMES em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 18:43

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 08:53

    Decorrido prazo de CARLOS REGIS GOMES em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 07:10

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 17:37

    Decorrido prazo de CARLOS REGIS GOMES em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 15:04

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:33

    Decorrido prazo de CARLOS REGIS GOMES em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 23:29

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 14:05

    Decorrido prazo de CARLOS REGIS GOMES em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 10:35

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 19:25

    Decorrido prazo de CARLOS REGIS GOMES em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 17:24

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 11:56

    Decorrido prazo de CARLOS REGIS GOMES em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 08:52

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 04:22

    Decorrido prazo de CARLOS REGIS GOMES em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:23

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 17:58

    Decorrido prazo de CARLOS REGIS GOMES em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 14:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/04/2021 14:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/04/2021 13:31

    Decorrido prazo de CARLOS REGIS GOMES em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 12:07

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de CARLOS REGIS GOMES em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 01:14

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2021 08:44

    Juntada de apresentação de rol de testemunhas

  • 06/04/2021 07:19

    Publicado Intimação em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 06:46

    Publicado Intimação em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : ANTÔNIO OSWALDO SCARPA Dir.

    Secret. : ÉRIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0024033-19.2019.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA - BA28082 Advogado do(a) REU: LEONARDO MELO PEREIRA - BA29500 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DECISÃO (Id. 485642532): "O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofertou denúncia em face de CARLOS REGIS GOMES e de CARLOS ANTÔNIO ROCHA DA SILVA, dando-os como incursos nas sanções do art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.137/90, c/c os artigos 29 e 71, ambos do Código Penal – Id. 279957433.

    A denúncia foi recebida em 30.05.2019 – fl. 17, Id. 279957444.

    Regularmente citado, o denunciado CARLOS ANTÔNIO DA SILVA, por meio de advogado constituído, apresentou resposta à acusação às fls. 50/52, Id. 279957444, reservando-se o direito de discutir o mérito em sede de alegações finais.

    Arrolou 03 (três) testemunhas.

    A defesa do acusado CARLOS RÉGIS GOMES, às fls. 71/72, Id. 279957444, pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, sob a alegação de que o acusado está acometido de neoplasia maligna (lipossarcoma mixóide grau 2), com metástase, estando impossibilitado de prestar qualquer informação sobre os fatos noticiados na denúncia.

    O MPF, em pronunciamento Id. 281141379, manifestou-se contrariamente ao pleito formulado pela defesa, pugnando pelo regular prosseguimento do feito.

    Consoante despacho Id. 322832352 foi indeferido o pedido da defesa, a qual foi intimada para apresentar resposta à acusação. É relatório.

    Passo a decidir.

    Não obstante este juízo tenha indeferido inicialmente o pleito da defesa quanto à suspensão processual, não se pode olvidar o agravamento do estado de saúde do acusado CARLOS RÉGIS, portador de neoplasia maligna (lipossarcoma mixóide grau 2), com metástase, conforme se verifica do Relatório Médico colacionado aos autos, emitido em 29.10.2020 (Id. 485907391): Assim, diante da comprovação do estado de saúde do denunciado e que a prescrição não é iminente, haja vista que denúncia foi recebida em 30.05.2019, é de se determinar a suspensão do processo, conforme requerido. - DA ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO A defesa não arguiu preliminares ou prefaciais de mérito.

    Assim, faz-se essencial a devida instrução probatória para que possam ser dirimidas as dúvidas e para que seja emitida a mais adequada decisão no caso sub judice. À vista do exposto: 1. defiro o pleito formulado pela defesa do acusado CARLOS RÉGIS GOMES, determinando a suspensão do presente feito, em relação ao aludido réu, pelo prazo de 06 (seis) meses.

    Ressalto que, após o decurso do referido prazo, a defesa deverá juntar aos autos relatório médico atualizado sobre o estado de saúde do acusado CARLOS REGIS GOMES. 2.

    Não se verificando qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, designo o dia 12.05.2021, às 11h, para realização da audiência de instrução e julgamento, quando, após a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa (03), será colhido o interrogatório do acusado Carlos Antônio Rocha da Silva.

    A defesa deverá apresentar suas testemunhas independentemente de intimação, considerando que não justificou a necessidade de intimação judicial, nos termos do art. 396-A do CPP[1], podendo, todavia, no prazo de 03 (três) dias, requerer, justificadamente, a realização do ato pelo Juízo.

    Solicita-se aos participantes da audiência designada que informem a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, os e-mails e telefones daqueles que participarão do ato (membro do MPF, defensor(a), advogado(a), réu(s) ou testemunha(s), conforme o caso), a fim de viabilizar a realização da audiência por meio do sistema de vídeo Microsoft TEAMS (com o convite com o link de acesso), havendo a possibilidade de compartilhamento de um só e-mail quando os participantes estiverem no mesmo local, a exemplo do escritório do advogado.

    Excepcionalmente, aqueles que não puderem participar remotamente da audiência deverão comparecer neste Juízo na data designada, esclarecendo-se, por oportuno, que não será permitido o ingresso de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias, de acompanhantes (salvo se a condição de saúde da pessoa a ser ouvida exigir a assistência indispensável de terceiros) e de pessoas que não estejam usando máscaras de proteção.

    Estará disponível álcool em gel para higienização das mãos e deverá ser observada a marcação para que seja mantido o distanciamento recomendado entre os participantes.

    A Secretaria da Vara estará à disposição para esclarecer qualquer dúvida, por meio do telefone 3617-2756 ou do e-mail [email protected].

    Intimações necessárias."

  • 30/03/2021 19:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 19:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 18:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 18:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 10:52

    Audiência Instrução e julgamento designada para 12/05/2021 11:00 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 23/03/2021 20:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/03/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 21:46

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 03:53

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA em 16/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 13:33

    Decorrido prazo de CARLOS REGIS GOMES em 05/11/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 15:46

    Publicado Intimação em 15/10/2020.

  • 15/10/2020 15:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2020 11:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/10/2020 11:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/10/2020 11:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/10/2020 11:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2020 15:36

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 04/09/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 06:21

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2020 14:35

    Decorrido prazo de CARLOS REGIS GOMES em 26/08/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 17:43

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 16/07/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 13:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/07/2020 13:51

    Juntada de volume

  • 16/07/2020 13:49

    Juntada de volume

  • 09/07/2020 16:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2020 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2020 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 17/03/2020 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETÇÃO EM FAVOR DE CARLOS REGIS GOMES

  • 14/02/2020 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2020 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2020 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2020 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 11/02/2020 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da defesa de Carlos Regis Gomes

  • 08/01/2020 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO -COM PETIÇÃO

  • 12/12/2019 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/12/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2019 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 02/12/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 02/12/2019 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 16:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELA DEFESA DO DENUNCIADO CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA COM PROCURACAO E DOCUMENTOS

  • 25/11/2019 16:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CITACAO Nº 908 E 909/2019

  • 25/11/2019 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DEFESA CARLOS REGIS GOMES

  • 16/09/2019 17:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 1226/2019-SEPOD

  • 10/09/2019 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES PF/SR/BA, CDEP, NUCJU E TJ/BA

  • 10/09/2019 15:46

    OFICIO EXPEDIDO - NºS 1226/2019 (PF/SR/BA) E 1227/2019 (CORREGEDORIA-GERAL DO TJ/BA)

  • 10/09/2019 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2019 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 908/2019 E 909/2019

  • 15/08/2019 15:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PF/SR/BA ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA E PARA A COGER ESTADUAL SOLICITANDO CERTIDÕES DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/08/2019 15:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DOS RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 15/08/2019 15:58

    DENUNCIA RECEBIDA - EM 30.05.2019

  • 10/07/2019 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO EM 09/07/2019

  • 08/07/2019 16:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0000763-88.2009.4.01.3308

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Advogado: Jutahy Magalhaes Neto

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2022 11:15

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Processo nº 0000763-88.2009.4.01.3308

Wagner Pereira Novaes

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Odeilson Gomes de Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2014 09:58

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