TRF1 - 0000763-88.2009.4.01.3308

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WAGNER PEREIRA NOVAES

CPF *74.***.*40-82

VILBERTO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *00.***.*68-89

Advogados

ODEILSON GOMES DE LIMA

JUTAHY MAGALHAES NETO

OAB: 23066/DF

CPF *71.***.*52-49

PRISCILA NOVAES DE OLIVEIRA

OAB: 26640/BA

CPF *16.***.*45-61

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 18:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/01/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 18:37

    Juntada de Informação

  • 29/11/2021 21:31

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 00:02

    Decorrido prazo de VILBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 00:01

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 03/09/2021 18:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 15:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de VILBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 10:22

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 05/04/2021 00:03

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000763-88.2009.4.01.3308 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: WAGNER PEREIRA NOVAES, VILBERTO FERREIRA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 83976606.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 25 de março de 2021.

    EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/03/2021 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/03/2021 17:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 13:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 13:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 00:37

    Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA NOVAES em 22/02/2021 23:59.

  • 17/11/2020 19:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 01:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 01:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 01:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 01:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 17:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/09/2020 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/09/2020 13:48

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 01/07/2020 09:17

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/07/2020 09:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/07/2020 09:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/07/2019 16:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/07/2019 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/07/2019 11:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/07/2019 11:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/06/2019 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/06/2019 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - P/ CÓPIA

  • 14/06/2019 18:48

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 13/06/2019 17:24

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/06/2019 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/06/2019 09:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/06/2019 09:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/06/2019 13:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4748126 CONTRA-RAZOES

  • 12/06/2019 11:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 05/06/2019 09:15

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/06/2019 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4734085 RECURSO ESPECIAL

  • 26/04/2019 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI Nº. 74

  • 24/04/2019 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019. Nº de folhas do processo: 482

  • 22/04/2019 15:11

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 22/04/2019 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 22/04/2019 10:49

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 02/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/03/2019 16:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI / N. 52, PAGS. 361/368

  • 20/03/2019 11:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/04/2019

  • 15/09/2017 14:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/09/2017 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 14/09/2017 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 14/09/2017 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4310368 PROCURAÇÃO

  • 14/09/2017 09:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 13/09/2017 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 29/03/2017 10:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/03/2017 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 23/03/2017 09:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 20/03/2017 20:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 03/03/2017 15:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/03/2017 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 03/03/2017 08:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 01/03/2017 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4142218 SUBSTABELECIMENTO

  • 01/03/2017 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 24/02/2017 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 29/08/2016 16:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/08/2016 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 29/08/2016 09:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 26/08/2016 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4004639 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 25/08/2016 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 16/08/2016 19:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/08/2016 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3995399 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/08/2016 16:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WAGNER PEREIRA NOVAES

  • 10/08/2016 09:03

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII, N. 148, PÁG. 850/863

  • 08/08/2016 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2016. Nº de folhas do processo: 461

  • 28/07/2016 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 28/07/2016 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 26/07/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 18/07/2016 12:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 131, ANO VIII, PÁGINAS 952/954, PAUTA DE 26.07.2016.

  • 14/07/2016 12:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2016

  • 19/04/2016 13:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2016 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 18/04/2016 18:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 13/04/2016 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - ACERVO DF I.F.S.M

  • 13/04/2016 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/04/2016 11:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 03/04/2014 18:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/04/2014 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 03/04/2014 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 03/04/2014 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3339709 PETIÇÃO

  • 02/04/2014 10:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 31/03/2014 17:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/03/2014 18:53

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO.....VISTA MPF

  • 28/03/2014 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 26/03/2014 16:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/03/2014 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 25/03/2014 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 25/03/2014 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3331253 PETIÇÃO

  • 24/03/2014 14:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/03/2014 13:42

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JUTAHY MAGALHAES NETO - CÓPIA

  • 21/03/2014 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/03/2014 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 11/03/2014 17:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/03/2014 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 10/03/2014 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 10/03/2014 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3318938 PARECER (DO MPF)

  • 07/03/2014 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 24/02/2014 09:00

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/02/2014 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO...VISTA MPF

  • 21/02/2014 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 17/02/2014 16:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/02/2014 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 14/02/2014 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 13/02/2014 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA CÓPIAS

  • 13/02/2014 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 13/02/2014 16:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/02/2014 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 12/02/2014 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 12/02/2014 16:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/02/2014 15:40

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JUTAHY MAGALHAES NETO - CÓPIA

  • 11/02/2014 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3299551 SUBSTABELECIMENTO

  • 11/02/2014 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIAS E PETIÇÃO

  • 11/02/2014 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 29/01/2014 11:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/01/2014 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 28/01/2014 19:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 28/01/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2014

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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