TRF1 - 0020443-40.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS GERALDO PEREIRA LIMA

CPF *09.***.*37-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 03/09/2021 12:34

    Juntada de Informação

  • 03/09/2021 12:33

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de CARLOS GERALDO PEREIRA LIMA em 27/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:05

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0020443-40.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: CARLOS GERALDO PEREIRA LIMA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 83442121.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 26 de março de 2021.

    EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/03/2021 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/03/2021 16:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2021 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2021 23:59.

  • 11/11/2020 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 08:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 08:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 08:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 17:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/07/2020 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/07/2020 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 25/06/2020 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/06/2020 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/10/2019 12:52

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 09/10/2019 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/10/2019 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/09/2019 17:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 26/08/2019 08:11

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/07/2019 08:20

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 31/07/2019 08:09

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/06/2019 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/06/2019 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 13/06/2019 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/06/2019 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/06/2019 16:58

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - AO RE/RESP

  • 06/06/2019 16:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/05/2019 11:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 07/05/2019 17:25

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 14.05.19

  • 02/05/2019 11:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4721704 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 30/04/2019 10:24

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 26/04/2019 08:54

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/03/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/03/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2019. Nº de folhas do processo: 198. Destino: D-13

  • 28/02/2019 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 26/02/2019 19:50

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 20/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/02/2019 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 08/02/2019 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA (PAUTA DE 20.02.2019)

  • 01/02/2019 16:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2019

  • 01/02/2019 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 20.02.2019

  • 01/02/2019 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 11/01/2019 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 13/12/2018 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 04/12/2018 12:33

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 28/11/2018 13:15

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/11/2018 12:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4611153 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 22/11/2018 12:00

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 06/11/2018 17:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/10/2018 07:25

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 01/10/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/09/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/10/2018. Nº de folhas do processo: 187. Destino: O-07

  • 21/09/2018 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 19/09/2018 16:18

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 05/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação e acolheu os Embargos de Declaração

  • 30/08/2018 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 22/08/2018 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA (PAUTA 05/09/2018)

  • 20/08/2018 18:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2018

  • 17/08/2018 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.09.2018

  • 16/08/2018 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 03/07/2018 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/07/2018 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/06/2018 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 25/06/2018 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 25/06/2018 15:11

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 22/06/2018 15:58

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/06/2018 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/06/2018 08:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/02/2018 13:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 16/02/2018 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2017 13:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 15/02/2017 13:12

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 10/01/2017 07:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2016 08:47

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/10/2016 10:28

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 24/10/2016 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/10/2016 12:42

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 01/08/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/07/2016 09:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/06/2016 08:03

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 08/06/2016 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2016 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2016 15:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/06/2016 17:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3927471 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 01/06/2016 10:25

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 27/05/2016 07:15

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/05/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/04/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2016. Nº de folhas do processo: 165. Destino: B-01

  • 26/04/2016 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 19/04/2016 19:50

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/04/2016 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 04/04/2016 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 31/03/2016 19:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2016

  • 31/03/2016 18:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ ADITAMENTO DA PAUTA DE 13.04.2016

  • 31/03/2016 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 18/03/2016 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 14/03/2016 11:26

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 10/03/2016 18:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 07/03/2016 18:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3848284 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 07/03/2016 10:13

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 23/02/2016 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 12/02/2016 09:36

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/01/2016 10:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/01/2016 17:03

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2016. Nº de folhas do processo: 134. Destino: A-52

  • 17/12/2015 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 15/12/2015 13:47

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/12/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

  • 27/11/2015 16:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/11/2015 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 27/11/2015 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 23/11/2015 19:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/12/2015

  • 23/11/2015 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 23/11/2015 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 28/11/2014 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 27/11/2014 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 27/11/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2014

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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