TRF1 - 0006122-63.2011.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAZUE TAKEDA

CPF *23.***.*06-20

UMBERTO FRANCISCO GABBI

CPF *04.***.*58-49

JOSE WALTER DOS SANTOS

CPF *05.***.*11-20

WASHINGTON LUIZ MANZO

CPF *12.***.*74-20

Advogados

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB: 31766/DF

CPF *03.***.*40-59

LUISA VIANA DE AVILA

OAB: 29692/DF

LEANDRO JORGE DE OLIVEIRA LINO

OAB: 218168/SP

CPF *70.***.*93-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE WALTER DOS SANTOS

CPF *05.***.*11-20

Advogados

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB: 31766/DF

CPF *03.***.*40-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 14:03

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 21/01/2022 14:03

    Juntada de Informação

  • 21/01/2022 14:03

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 18/12/2021 00:23

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 18:17

    Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MANZO em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 18:17

    Decorrido prazo de UMBERTO FRANCISCO GABBI em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 18:15

    Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 09:51

    Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MANZO em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 09:51

    Decorrido prazo de UMBERTO FRANCISCO GABBI em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 09:39

    Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 07:58

    Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 02:05

    Decorrido prazo de KAZUE TAKEDA em 25/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 12:49

    Conhecido o recurso de WASHINGTON LUIZ MANZO - CPF: *12.***.*74-20 (APELADO) e não-provido

  • 11/10/2021 17:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/10/2021 16:19

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/09/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 12:47

    Incluído em pauta para 07/10/2021 14:00:00 Plenário.

  • 02/08/2021 11:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/08/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 02:57

    Decorrido prazo de UMBERTO FRANCISCO GABBI em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:55

    Decorrido prazo de KAZUE TAKEDA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:09

    Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:29

    Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MANZO em 08/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 16:50

    Juntada de contrarrazões

  • 16/06/2021 15:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 15:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 15:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 01:47

    Decorrido prazo de JOSE WALTER DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MANZO em 27/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de KAZUE TAKEDA em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de UMBERTO FRANCISCO GABBI em 26/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 11:49

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2021 11:37

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 13/04/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006122-63.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006122-63.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: KAZUE TAKEDA e outros Advogado do(a) APELADO: LEANDRO JORGE DE OLIVEIRA LINO - SP218168-A Advogado do(a) APELADO: LUISA VIANA DE AVILA - DF29692 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): KAZUE TAKEDA LUISA VIANA DE AVILA - (OAB: DF29692) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/04/2021 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:57

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/02/2021 17:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2021 17:48

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 17:46

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 17:45

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 12:10

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/02/2021 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 04/02/2021 15:15

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 01/12/2020 11:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/12/2020 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/11/2020 12:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/11/2020 12:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/11/2020 09:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 04/03/2020 08:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2020 16:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859311 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 03/03/2020 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865842 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 03/03/2020 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866467 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 03/02/2020 09:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/01/2020 15:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA - CARGA

  • 30/01/2020 15:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/01/2020 17:24

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - WASHINGTON LUIZ MANZO

  • 28/01/2020 15:36

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/01/2020 11:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA

  • 23/01/2020 09:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 23/01/2020 09:50

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 23/01/2020 09:46

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 03/12/2019 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/12/2019 13:39

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 19/11/2019 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2019 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2019 16:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/11/2019 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828647 CONTRA-RAZOES

  • 12/11/2019 12:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/L

  • 29/10/2019 14:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2019 08:11

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/10/2019 17:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4817044 RECURSO ESPECIAL

  • 24/10/2019 17:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822814 RECURSO ESPECIAL

  • 24/10/2019 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825115 RECURSO ESPECIAL

  • 08/10/2019 16:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/10/2019 14:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA - CÓPIA

  • 07/10/2019 14:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/10/2019 15:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA

  • 04/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 03/10/2019 ) CTUR8

  • 02/10/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019. Nº de folhas do processo: 248. Destino: ARM 27 L

  • 26/09/2019 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 26/09/2019 09:43

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/09/2019 17:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/09/2019 (PÁG 905/959)

  • 26/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/08/2019 12:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2019 DISPONIBILIZADA EM 14/08/2019 (PÁG 342/382)

  • 13/08/2019 14:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2019

  • 09/08/2019 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 08/08/2019 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 08/08/2019 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745176 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/08/2019 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4758957 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 08/08/2019 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 37 - C

  • 06/08/2019 19:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/07/2019 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 29/07/2019 11:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 16/07/2019 15:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - E

  • 25/06/2019 14:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2019 08:17

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/06/2019 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744586 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/06/2019 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744639 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/06/2019 19:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (KAZUE TAKEDA)

  • 06/06/2019 15:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/06/2019 18:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WASHINGTON LUIZ MANZO

  • 05/06/2019 17:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSE WALTER DOS SANTOS

  • 05/06/2019 15:34

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA - CARGA

  • 04/06/2019 10:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/06/2019 10:49

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA

  • 31/05/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/05/2019 ) CTUR8

  • 29/05/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019. Nº de folhas do processo: 222. Destino: ARM 25 N

  • 22/05/2019 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 21/05/2019 14:03

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/04/2019 11:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 08/04/2019 - PAGS. 3824/3883

  • 01/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, CONHECEU, EM PARTE, - da Apelação da Fazenda Nacional e, nessa parte, deu-lhe provimento, negou provimento à Apelação Adesiva dos Exequentes e não conheceu do Agravo Retido da Fazenda Nacional

  • 21/03/2019 12:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 20/03/2019 (PÁG 635/681)

  • 19/03/2019 12:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/04/2019

  • 09/05/2018 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 25/04/2018 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 06/02/2018 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 02/02/2018 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 01/02/2018 18:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4402815 PROCURAÇÃO

  • 01/02/2018 17:12

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 31/01/2018 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/H

  • 31/01/2018 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/09/2015 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 03/09/2015 14:38

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/09/2015 10:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3707285 PROCURAÇÃO

  • 06/08/2015 11:11

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº474/2015

  • 28/07/2015 17:10

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500474 para IVO EVANGELISTA DE ÁVILA

  • 21/07/2015 11:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3684658 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 17/07/2015 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/A

  • 17/07/2015 08:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/07/2015 15:26

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 26/11/2013 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 25/11/2013 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 14/11/2013 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.25 E

  • 14/11/2013 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

  • 12/11/2013 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 11/11/2013 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 08/11/2013 18:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3222152 OFICIO

  • 03/10/2013 18:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3164592 PETIÇÃO

  • 02/10/2013 14:45

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/09/2013 18:10

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/09/2013 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.25 E

  • 26/09/2013 20:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/08/2013 14:49

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/03/2013 15:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/03/2013 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/03/2013 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/03/2013 18:18

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2013

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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