TRF1 - 0017144-75.1998.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CHAPECO COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS - MASSA FALIDA

Advogados

DOMINGOS NOVELLI VAZ

OAB: 71345/SP

CPF *03.***.*20-80

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO

OAB: 19060/SP

CPF *23.***.*02-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CHAPECO COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS - MASSA FALIDA

Advogados

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO

OAB: 19060/SP

CPF *23.***.*02-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2021 03:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 03:16

    Decorrido prazo de CHAPECO COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS - MASSA FALIDA em 29/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 11:29

    Juntada de manifestação

  • 20/08/2021 16:10

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 14:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/08/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 09:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/08/2021 09:39

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 09:38

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 09:38

    Juntada de volume

  • 16/07/2021 15:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 18/03/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/03/2021 13:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/03/2021 16:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

  • 10/12/2020 15:51

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/12/2020 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/12/2020 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/12/2020 14:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/12/2020 12:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900638 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 04/12/2020 14:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 10/11/2020 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL (PARA SER RETIRADO EM 13.11.2020)

  • 07/10/2020 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888754 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/10/2020 16:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CHAPECO COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS

  • 17/03/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/03/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 16.03.2020). -

  • 12/03/2020 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 02/03/2020 10:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 02/03/2020 10:30

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 20/02/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

  • 07/02/2020 12:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/02/2020 13:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020

  • 03/12/2019 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/11/2019 10:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/11/2019 10:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/11/2019 13:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838334 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 25/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 16/10/2019 18:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804865 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 11/10/2019 12:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 17/09/2019 17:52

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 07/08/2019 09:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2019 13:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 31/07/2019 12:34

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 31/07/2019 08:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 04/06/2019 10:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/06/2019 09:15

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 21/05/2019 14:46

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/05/2019 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/05/2019 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/05/2019 14:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/05/2019 09:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725207 PETIÇÃO

  • 07/05/2019 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/05/2019 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 21/12/2015 12:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/09/2014 12:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/09/2014 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/09/2014 17:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3445234 CONTRA-RAZOES

  • 01/09/2014 17:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3445233 CONTRA-RAZOES

  • 14/08/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 14/08/2014

  • 05/05/2014 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/04/2014 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/04/2014 16:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 24/04/2014 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3350718 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/04/2014 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3350719 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/04/2014 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3320416 RECURSO ESPECIAL

  • 22/04/2014 13:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/03/2014 16:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/02/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014. Nº de folhas do processo: 671

  • 18/02/2014 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/02/2014 09:14

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 11/02/2014 12:48

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

  • 02/12/2013 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 29/11/2013 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 29/11/2013 15:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 29/11/2013 15:38

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 26/11/2013 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3226187 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/11/2013 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3245909 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/11/2013 13:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/11/2013 18:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/11/2013 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2013 17:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CHAPECO)

  • 11/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/10/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2013. Nº de folhas do processo: 646

  • 23/09/2013 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/09/2013 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 17/09/2013 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 28/08/2013 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 28/08/2013 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/08/2013 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 27/08/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações

  • 21/08/2013 09:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/08/2013 PÁGS. 167/176

  • 16/08/2013 14:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2013

  • 09/07/2013 10:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/07/2013 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 09/07/2013 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 09/07/2013 10:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 09/07/2013 10:28

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 09/07/2013 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 09/07/2013 10:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 17/01/2012 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 23/02/2011 09:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 31/01/2011 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES

  • 31/01/2011 13:23

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

  • 25/01/2011 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 09/12/2010 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:10

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 23/04/2009 17:05

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 23/04/2009 17:04

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2006 14:19

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/08/2006 12:03

    PROCESSO RECEBIDO DA CORIP

  • 28/08/2006 16:30

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 7A. TURMA

  • 24/08/2006 15:34

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 22/08/2006 17:39

    PROCESSO REMETIDO A CORIP - COM PETIÇÃO

  • 22/08/2006 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1728458 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 21/08/2006 17:15

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 17/08/2006 17:48

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/11/2004 18:01

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/11/2004 17:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 21/05/2004 14:50

    BAIXA EM DILIGÊNCIA A - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO

  • 18/05/2004 15:50

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - COM DECISÃO

  • 18/05/2004 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 03/05/2004 09:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 22/04/2004 09:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/05/2004

  • 13/10/2003 10:55

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 10/04/2002 17:13

    PROCESSO DEVOLVIDO - PELA TURTMA AO GABINETE

  • 09/04/2002 15:56

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA CÓPIA

  • 21/03/2001 14:26

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/03/2001 14:25

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2001

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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