06/09/2022 13:28

Baixa Definitiva
06/09/2022 13:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
17/11/2021 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 15:04

Juntada de diligência
16/11/2021 13:44

Arquivado Definitivamente
16/11/2021 13:44

Juntada de Certidão
11/11/2021 15:36

Juntada de manifestação
09/11/2021 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 11:58

Juntada de manifestação
05/11/2021 17:56

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:46

Expedição de Mandado.
04/11/2021 13:46

Expedição de Mandado.
04/11/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:46

Juntada de Certidão
03/11/2021 12:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/09/2021 11:29

Decorrido prazo de MARVEU COMERCIAL LTDA em 20/09/2021 23:59.
03/09/2021 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 08:31

Juntada de diligência
23/08/2021 10:22

Juntada de manifestação
19/08/2021 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021 13:29

Expedição de Mandado.
19/08/2021 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 16:54

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 16:37

Conclusos para despacho
13/08/2021 16:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/05/2021 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:19

Decorrido prazo de INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - SEDE em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:10

Decorrido prazo de MARVEU COMERCIAL LTDA em 18/05/2021 23:59.
07/04/2021 15:16

Juntada de outras peças
06/04/2021 07:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 07:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 20:15

Juntada de petição intercorrente
31/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0054164-39.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARVEU COMERCIAL LTDA e outros POLO PASSIVO: INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARVEU COMERCIAL LTDA BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ - (OAB: MG148804) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2014 14:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
14/02/2014 17:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
13/02/2014 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - fn
10/02/2014 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2014 08:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/02/2014 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/02/2014 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PFN
03/02/2014 13:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FN
23/01/2014 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/01/2014 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/01/2014 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APEL. UNIÃO
23/01/2014 13:00

Conclusos para despacho
22/01/2014 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impte (não apelou)
08/01/2014 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mpf
07/01/2014 17:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 1806 e 1807/2013- aut. coatora e proc
07/01/2014 14:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
19/12/2013 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
13/12/2013 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/12/2013 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/12/2013 12:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF
09/12/2013 12:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. n. 1806 e 1807/13
09/12/2013 12:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF
09/12/2013 12:48

OFICIO EXPEDIDO - OF. n. 1806 e 1807/13
05/12/2013 10:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/12/2013 10:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00684.2013.00053800.1.00119/00128
03/12/2013 19:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/12/2013 15:41

PARECER MPF: APRESENTADO
29/11/2013 14:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1717/2013-MPF
22/11/2013 17:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1717/13 - MPF.
22/11/2013 17:24

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1717/13 - MPF.
21/11/2013 17:30

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
12/11/2013 11:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 1588 e 1589/2013- aut. coatora e proc.
07/11/2013 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União
07/11/2013 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/11/2013 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/10/2013 14:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. n. 1588 e 1589/13.
30/10/2013 14:15

OFICIO EXPEDIDO - Of. n. 1588 e 1589/13.
25/10/2013 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/10/2013 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00059.2013.00053800.2.00453/00136
22/10/2013 14:09

Conclusos para despacho
22/10/2013 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2013 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/10/2013 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/10/2013 12:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/10/2013 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2013 13:34

Conclusos para despacho
14/10/2013 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2013 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2013

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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