TRF1 - 0033067-62.2012.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACYR RABELLO LEITE NETO

CPF *01.***.*90-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2022 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 20:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 13:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/12/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2021 22:20

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 12/08/2021 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 00:36

    Decorrido prazo de MOACYR RABELLO LEITE NETO em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 22:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 22:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 14/01/2021 06:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0033067-62.2012.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MOACYR RABELLO LEITE NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACYR RABELLO LEITE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/01/2021 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 21:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/01/2021 21:51

    Juntada de volume

  • 11/01/2021 12:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/01/2021 12:31

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/09/2020 11:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2020 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 18/08/2020

  • 18/05/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2019 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/10/2019 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SCF

  • 19/09/2019 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2019 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 10:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz 11/07

  • 27/03/2019 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/03/2019 10:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/03/2019 11:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ CP 11/07/2019

  • 11/03/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2019 06:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2019 09:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 251

  • 14/02/2019 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2018 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2018 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2018 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 20/11/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15 DD

  • 14/11/2018 08:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2018 08:04

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/09/2018 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2018 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2018 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 04/09/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 30/08/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2018 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2018 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2018 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2018 08:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 19/06/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2018 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2018 12:19

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2018 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 06/03/2018 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15

  • 28/02/2018 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2018 12:53

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2017 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 24/10/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARAC GARGA - PZ30

  • 19/10/2017 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2017 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2017 12:31

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2017 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 18/05/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2017 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2017 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2017 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 14/02/2017 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2017 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2017 14:00

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2017 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2017 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 25/10/2016 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

  • 19/10/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2016 14:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/07/2016 13:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/07/2016 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2016 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/03/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2016 08:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 26/01/2016 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 18/01/2016 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/01/2016 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2015 16:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO

  • 09/10/2015 07:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - 12/11/2015 - edital de citação

  • 09/10/2015 07:40

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/10/2015 07:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/10/2015 07:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/04/2015 15:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/04/2015 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2015 16:55

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2015 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2015 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2015 08:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 03/02/2015 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 28/01/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2015 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2015 18:39

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2014 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2014 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2014 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 17/07/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2014 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2014 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2013 07:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 27/06/2013 15:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/05/2013 17:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

  • 16/05/2013 15:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 07/05/2013 13:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2013 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2012 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/10/2012 09:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2012 09:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2012 19:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2012 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. DETERMINADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 24/09/2012 11:37

    Conclusos para decisão- GABINETE DA JUÍZA SUBSTITUTA - M1

  • 19/09/2012 19:34

    INICIAL AUTUADA

  • 11/09/2012 15:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2012

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008826-83.2010.4.01.3400

Clinicas Guara LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Rodrigo Brito de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2011 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0005877-71.2015.4.01.3801

Empresa Unida Mansur &Amp; Filhos LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2015 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0001751-56.2012.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Aparecido da Silva

Advogado: Sidnei Dona

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2012 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0005877-71.2015.4.01.3801

Empresa Unida Mansur &Amp; Filhos LTDA

Uniao Federal

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/06/2015 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0001751-56.2012.4.01.4100

Justica Publica

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Sidnei Dona

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:44

Exibir Processo