TRF1 - 0008826-83.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/08/2022 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
03/08/2022 14:33
Juntada de Informação
-
03/08/2022 14:33
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
28/07/2022 00:21
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:52
Decorrido prazo de CLINICAS GUARA LTDA em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:51
Decorrido prazo de CONTACT-GEL LTDA em 07/07/2022 23:59.
-
15/06/2022 00:06
Publicado Intimação em 15/06/2022.
-
15/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
15/06/2022 00:05
Publicado Intimação em 15/06/2022.
-
15/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
13/06/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 12:05
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 12:05
Proferida decisão interlocutória
-
12/04/2021 14:13
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/04/2021 00:21
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:02
Decorrido prazo de CLINICAS GUARA LTDA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:02
Decorrido prazo de CONTACT-GEL LTDA em 09/03/2021 23:59.
-
10/02/2021 15:43
Juntada de petição intercorrente
-
10/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008826-83.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008826-83.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CLINICAS GUARA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO BRITO DE ARAUJO - DF30903 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, ].
Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CLINICAS GUARA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-54 (APELANTE), CONTACT-GEL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-62 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 9 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
09/02/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 17:34
Conhecido o recurso de CLINICAS GUARA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-54 (APELANTE) e provido em parte
-
04/02/2021 16:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/02/2021 15:24
Juntada de Certidão de julgamento
-
29/01/2021 04:09
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.
-
22/01/2021 03:08
Publicado Intimação de pauta em 21/01/2021.
-
22/01/2021 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
-
14/01/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 13 de janeiro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: CLINICAS GUARA LTDA, CONTACT-GEL LTDA , Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO BRITO DE ARAUJO - DF30903 .
APELADO: FAZENDA NACIONAL , .
O processo nº 0008826-83.2010.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02/02/2021 Horário: 14 horas Local: Presencial sobreloja - Sala 02 ou por videoconferência - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF -
13/01/2021 16:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/01/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 16:36
Incluído em pauta para 02/02/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
-
23/10/2020 18:49
Conclusos para decisão
-
23/10/2020 18:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/10/2020 21:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
20/10/2020 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 08:00
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
01/10/2020 09:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/10/2020 09:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
01/10/2020 09:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
24/09/2020 16:59
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
22/09/2020 08:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
22/09/2020 08:33
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
11/09/2020 16:04
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
11/09/2020 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
11/09/2020 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/09/2019 16:18
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
18/09/2019 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
18/09/2019 13:55
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
07/05/2019 15:54
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 121/2019, FN
-
30/04/2019 13:58
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 121/2019 - FAZENDA NACIONAL
-
30/04/2019 08:07
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
11/04/2019 07:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
11/04/2019 07:52
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
30/01/2019 18:57
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
30/01/2019 18:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
30/01/2019 18:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/01/2019 18:53
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
05/12/2018 15:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637808 PETIÇÃO
-
23/11/2018 16:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N 561/18
-
09/11/2018 09:16
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 561/2018 - FAZENDA NACIONAL
-
09/11/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/11/18 ÀS PÁGINAS 844/1115
-
09/11/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2018 -
-
16/10/2018 19:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
16/10/2018 19:36
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
02/10/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão
-
14/09/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14/09/2018 DA PÁGINA 1544 À 1568
-
11/09/2018 18:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2018
-
05/06/2018 09:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/06/2018 09:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
05/06/2018 09:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
04/06/2018 10:27
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
01/06/2018 19:20
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
-
30/05/2018 18:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
30/05/2018 18:37
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA (P/ JUÍZO DE RETRATAÇÃO)
-
22/11/2017 15:51
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº346/2017 - FAZENDA NACIONAL.
-
09/11/2017 10:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357948 PETIÇÃO
-
31/10/2017 11:20
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 346/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
27/10/2017 08:31
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)
-
16/10/2017 09:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/10/2017 09:31
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
12/09/2017 13:13
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
12/09/2017 13:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
12/09/2017 13:11
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
12/09/2017 13:05
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
03/12/2014 14:23
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
03/12/2014 14:20
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
14/10/2014 17:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483870 PETIÇÃO
-
14/10/2014 09:22
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 204/2014 - FN
-
07/10/2014 13:29
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 204/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
06/10/2014 14:43
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
06/10/2014 14:08
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
29/09/2014 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/09/2014 15:33
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
02/09/2014 10:28
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
02/09/2014 10:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
02/09/2014 10:26
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/08/2014 10:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3436651 CONTRA-RAZOES
-
27/08/2014 10:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3436643 CONTRA-RAZOES
-
06/08/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DISPONIBILIZADA NO E-DJF-1 DO DIA 05/08 E PUBLICADA EM 06/08/2014
-
15/07/2014 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
15/07/2014 16:33
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/07/2014 16:32
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
17/06/2014 13:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3394432 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
17/06/2014 13:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3394430 RECURSO ESPECIAL
-
29/05/2014 17:05
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 325/14 - FAZENDA NACIONAL
-
23/05/2014 10:21
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 325/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
23/05/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
23/05/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2014 -
-
19/05/2014 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
19/05/2014 17:41
PROCESSO REMETIDO
-
13/05/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
08/05/2014 12:39
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 13 DE MAIO DE 2014 - 14:00 HORAS
-
14/04/2014 15:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/04/2014 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
14/04/2014 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
14/04/2014 13:06
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
28/03/2014 08:26
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
-
20/02/2014 16:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3305243 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
17/02/2014 14:05
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 87/14 - FAZENDA NACIONAL
-
11/02/2014 12:54
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 87/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
07/02/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
07/02/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014 -
-
29/01/2014 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
29/01/2014 16:54
PROCESSO REMETIDO
-
28/01/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação e no permissivo do artigo 515, § 3º, do CPC, no mérito, concedeu, em parte, a segurança
-
22/01/2014 10:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/01/2014 PÁGS. 225/244
-
20/01/2014 08:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2014
-
27/02/2013 12:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3044206 SUBSTABELECIMENTO
-
19/02/2013 13:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3038055 SUBSTABELECIMENTO
-
23/11/2011 15:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
23/11/2011 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
23/11/2011 15:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
22/11/2011 14:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2740681 PETIÇÃO
-
25/10/2011 12:16
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 463/2011 - PRR
-
17/10/2011 12:16
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 463/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
10/10/2011 10:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
10/10/2011 10:10
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
07/10/2011 18:29
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2011
Ultima Atualização
10/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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