TRF1 - 0004197-52.1999.4.01.3400

13/09/2022 11:52

Juntada de impugnação

01/09/2022 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022 17:33

Juntada de embargos de declaração

17/08/2022 19:17

Juntada de manifestação

10/08/2022 15:12

Juntada de Certidão

10/08/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2022 14:43

Juntada de Certidão de julgamento

08/08/2022 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2022 14:30

Deliberado em Sessão - Adiado

23/06/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022 15:25

Incluído em pauta para 21/07/2022 14:00:00 Plenário.

09/06/2022 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

09/06/2022 17:24

Conclusos para admissibilidade recursal

09/06/2022 17:24

Juntada de Certidão

09/06/2022 14:23

Juntada de impugnação

23/05/2022 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022 13:38

Juntada de manifestação

02/05/2022 22:33

Juntada de embargos de declaração

20/04/2022 08:39

Juntada de Certidão

20/04/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022 08:39

Embargos de Declaração Acolhidos

12/04/2022 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2022 11:40

Juntada de Certidão de julgamento

07/04/2022 16:19

Incluído em pauta para 07/04/2022 14:00:00 Plenário 1.

01/04/2022 15:10

Deliberado em Sessão - Adiado

18/03/2022 18:22

Incluído em pauta para 31/03/2022 14:00:00 Plenário 1.

18/03/2022 16:10

Deliberado em Sessão - Adiado

02/03/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022 16:22

Incluído em pauta para 17/03/2022 14:00:00 Plenário.

30/08/2021 17:38

Conclusos para admissibilidade recursal

30/08/2021 17:38

Juntada de Certidão

25/08/2021 12:34

Juntada de contrarrazões

06/08/2021 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021 14:16

Juntada de embargos de declaração

08/07/2021 19:07

Juntada de manifestação

29/06/2021 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 16:31

Juntada de manifestação

25/06/2021 20:52

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021 15:12

Cancelada a movimentação processual

11/06/2021 15:12

Cancelada a movimentação processual

11/06/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 09:30

Juntada de Certidão de processo migrado

04/05/2021 09:30

Juntada de volume

04/05/2021 09:29

Juntada de volume

04/05/2021 09:26

Juntada de volume

28/04/2021 16:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 15:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA P PJE

26/04/2021 11:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/03/2021 14:41

PROCESSO REMETIDO - COSEP

18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

19/01/2021 14:28

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/01/2021 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/01/2021 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/01/2021 16:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/01/2021 12:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897683 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/12/2020 17:35

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

28/10/2020 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

27/10/2020 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893746 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/10/2020 15:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ORGAPE

16/10/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

09/10/2020 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 15/10/2020) -

01/06/2020 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

27/05/2020 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

27/05/2020 11:59

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

21/05/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO

08/05/2020 10:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/05/2020 23:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2020

03/03/2020 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/02/2020 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/02/2020 09:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/02/2020 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867674 RESPOSTA (AO AGRAVO)

24/01/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

02/12/2019 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4811446 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

25/10/2019 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

27/09/2019 17:50

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

21/08/2019 08:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

31/07/2019 08:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

31/07/2019 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

04/06/2019 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/06/2019 09:15

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

21/05/2019 14:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/05/2019 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/05/2019 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/05/2019 14:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/05/2019 12:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725200 PETIÇÃO

07/05/2019 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/05/2019 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

23/12/2015 15:28

IDENTIFICACAO DE ACERVO

10/11/2014 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/11/2014 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/11/2014 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3486361 CONTRA-RAZOES

23/10/2014 11:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/10/2014 09:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3467817 CONTRA-RAZOES

06/10/2014 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3467812 CONTRA-RAZOES

11/09/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO EDJF-1 DO DIA 10/09/2014 E PUBLICADA DIA 11/09/2014

04/06/2014 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/05/2014 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/05/2014 17:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/05/2014 12:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3369781 PETIÇÃO

23/05/2014 10:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3357206 RECURSO ESPECIAL

20/05/2014 12:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/05/2014 12:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

11/04/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014. Nº de folhas do processo: 450

08/04/2014 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/04/2014 08:55

PROCESSO REMETIDO

31/03/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

10/03/2014 18:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/03/2014 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

10/03/2014 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

25/02/2014 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3307300 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

25/02/2014 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3307299 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

24/02/2014 17:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/02/2014 12:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/02/2014 18:53

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

21/01/2014 17:25

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

16/01/2014 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275211 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/01/2014 13:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ORGAPE-ORG. AT. DE PESCA S/A)

13/12/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

13/12/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 -

28/11/2013 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/11/2013 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

26/08/2013 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

07/08/2013 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

24/07/2013 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3150025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/07/2013 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3150026 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

23/07/2013 13:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/07/2013 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/07/2013 14:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013 11:28

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3120119 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/06/2013 16:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ORGAPE)

06/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/06/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2013. Nº de folhas do processo: 372

04/06/2013 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

04/06/2013 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

04/06/2013 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

31/05/2013 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

29/05/2013 12:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

28/05/2013 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

28/05/2013 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

15/05/2013 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

08/05/2013 13:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/05/2013 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

07/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

17/04/2013 08:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 17/04/2013 PÁGS. 82/89

05/04/2013 15:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/2013

25/04/2012 10:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/04/2012 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

25/04/2012 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

25/04/2012 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

24/04/2012 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

17/02/2012 17:11

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

17/02/2012 17:10

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

17/03/2011 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

10/02/2011 08:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

10/02/2011 08:55

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

25/01/2011 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

09/12/2010 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

01/04/2009 15:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/04/2009 14:59

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/08/2004 16:58

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

08/10/2003 10:05

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

10/12/2002 18:41

CONCLUSÃO AO RELATOR

10/12/2002 18:40

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES