TRF1 - 0018778-72.1999.4.01.3400

03/10/2024 07:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/10/2024 07:53

Transitado em Julgado em 03/10/2024

16/09/2024 15:02

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 29566 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação da autuação fazendo constar a Fazenda Nacional como parte Recorrente, co

13/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição nº 803982/2024

13/09/2024 13:58

Protocolizada Petição 803982/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/09/2024

11/09/2024 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024

10/09/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2024 15:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Publicação prevista para 11/09/2024)

10/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2024

10/09/2024 08:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/09/2024 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

19/08/2024 19:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO