TRF1 - 0014756-53.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT

CNPJ: 03.657.939/0001-11

GERSON COUTINHO ESTRELA

CPF *46.***.*18-15

GERMANO SERAFIM DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*12-15

GERALDO JOSE FERREIRA

CPF *72.***.*94-49

GERALDO PEREIRA DA COSTA

CPF *46.***.*34-72

GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*65-49

GERALDO NAKAMURA

CPF *34.***.*52-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS AGENTES DA INSPECAO DO TRABALHO - SINAIT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2022 00:52

    Decorrido prazo de GERSON COUTINHO ESTRELA em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 00:52

    Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DA COSTA em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 00:51

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 00:51

    Decorrido prazo de GERALDO JOSE FERREIRA em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 00:51

    Decorrido prazo de GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 00:47

    Decorrido prazo de GERMANO SERAFIM DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 00:25

    Decorrido prazo de GERALDO NAKAMURA em 14/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 09:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/05/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AGENTES DA INSPECAO DO TRABALHO - SINAIT em 27/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de GERMANO SERAFIM DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:26

    Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DA COSTA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:43

    Decorrido prazo de GERALDO NAKAMURA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:42

    Decorrido prazo de GERALDO JOSE FERREIRA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:42

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:42

    Decorrido prazo de GERSON COUTINHO ESTRELA em 23/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:00

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0014756-53.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT, GERMANO SERAFIM DE OLIVEIRA, GERSON COUTINHO ESTRELA, GERALDO JOSE FERREIRA, GERALDO PEREIRA DA COSTA, GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA, GERALDO NAKAMURA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 82523039 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 19 de março de 2021.

    JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/03/2021 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2021 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 00:33

    Decorrido prazo de União Federal em 22/02/2021 23:59.

  • 04/12/2020 11:16

    Juntada de manifestação

  • 12/11/2020 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2020 17:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2020 17:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2020 17:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/02/2020 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/02/2020 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 27/01/2020 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/01/2020 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/01/2020 14:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/01/2020 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850667 PETIÇÃO

  • 22/01/2020 12:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 09/10/2019 07:34

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/10/2019 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/09/2019 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 11/04/2018 16:58

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 05/04/2018 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/04/2018 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/02/2018 18:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/12/2017 10:57

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/11/2017 09:22

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 14/11/2017 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/11/2017 10:02

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 31/07/2017 17:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 31/07/2017 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/07/2017 09:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/07/2017 09:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4261414 CONTRA-RAZOES

  • 14/07/2017 08:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/07/2017 16:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA

  • 28/06/2017 08:04

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 19/04/2017 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/04/2017 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/04/2017 10:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/04/2017 10:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4168863 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 31/03/2017 14:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/03/2017 17:31

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 29/03/2017

  • 14/03/2017 17:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/03/2017 11:13

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA

  • 24/02/2017 08:25

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/02/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017. Nº de folhas do processo: 326

  • 15/02/2017 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/02/2017 10:30

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/02/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/12/2016 09:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/12/2016 14:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2017

  • 25/11/2016 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 24/11/2016 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 27/10/2016 13:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4039430 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 04/10/2016 17:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/09/2016 10:54

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA

  • 29/09/2016 11:58

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/09/2016 19:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 09/09/2016 14:31

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 08/09/2016 11:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4008647 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 08/09/2016 11:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3984185 PETIÇÃO

  • 31/08/2016 11:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/08/2016 13:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/08/2016 08:15

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 01/08/2016 18:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/07/2016 16:45

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA

  • 27/07/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/07/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2016. Nº de folhas do processo: 307

  • 11/07/2016 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/07/2016 11:40

    PROCESSO REMETIDO - SALÃO NOBRE

  • 29/06/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

  • 22/06/2016 10:06

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 20/06/2016 10:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2016

  • 19/05/2016 13:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/05/2016 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 18/01/2016 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 18/01/2016 16:26

    ATRIBUICAO A(O) - EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 16/12/2014 20:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 12/11/2014 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 24/06/2014 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 02/08/2013 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 24/07/2013 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 03/10/2011 10:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/10/2011 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 03/10/2011 09:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 30/09/2011 18:22

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2011

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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