TRF1 - 0015370-03.2013.4.01.3200

10/03/2022 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

10/03/2022 16:18

Juntada de Informação

10/03/2022 16:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

10/03/2022 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

11/02/2022 08:48

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES J K LTDA em 10/02/2022 23:59.

17/12/2021 00:25

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

15/12/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021 15:15

Juntada de Certidão

15/12/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021 15:14

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/11/2021 09:02

Conclusos para admissibilidade recursal

23/11/2021 02:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

19/10/2021 01:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES J K LTDA em 18/10/2021 23:59.

24/09/2021 00:26

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

22/09/2021 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021 17:41

Juntada de Certidão

22/09/2021 16:05

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

14/09/2021 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2021 18:01

Juntada de Certidão de julgamento

27/08/2021 00:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES J K LTDA em 26/08/2021 23:59.

19/08/2021 00:07

Publicado Intimação de pauta em 19/08/2021.

19/08/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

17/08/2021 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021 11:57

Incluído em pauta para 13/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

05/06/2021 01:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.

28/05/2021 00:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES J K LTDA em 27/05/2021 23:59.

16/04/2021 13:51

Conclusos para decisão

16/04/2021 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

13/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por

12/04/2021 20:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021 20:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 14:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/02/2021 15:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/02/2021 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/02/2021 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/02/2021 15:07

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/02/2021 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

08/02/2021 16:36

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

15/09/2020 16:08

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

15/09/2020 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/09/2020 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/07/2019 20:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

19/07/2019 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/07/2019 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/04/2019 10:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 85/2019 - FN

01/04/2019 10:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 85/2019 - FAZENDA NACIONAL

29/03/2019 10:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

22/03/2019 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/03/2019 15:01

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

26/07/2018 15:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/07/2018 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/07/2018 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/07/2018 15:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/06/2018 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/06/2018 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

27/06/2018 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/06/2018 12:02

PROCESSO REMETIDO

30/01/2018 16:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/01/2018 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/01/2018 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

30/01/2018 15:38

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/01/2018 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/01/2018 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/01/2018 14:50

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

19/10/2017 08:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341423 PETIÇÃO

16/10/2017 14:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº325/2017 - FAZENDA NACIONAL.

10/10/2017 14:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 325/2017 - FAZENDA NACIONAL

09/10/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

02/10/2017 06:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/10/2017 06:35

PROCESSO REMETIDO - À COREC

25/07/2017 15:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/07/2017 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/07/2017 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/07/2017 17:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4266988 CONTRA-RAZOES

29/06/2017 07:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

07/06/2017 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/06/2017 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/06/2017 17:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/05/2017 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4211528 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/05/2017 12:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 317/2017 FN

08/05/2017 13:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 317/2017 - FAZENDA NACIONAL

05/05/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/05/2017 )

03/05/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 -

28/04/2017 12:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/04/2017 (PÁG. 4011/4058)

27/04/2017 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/04/2017 11:12

PROCESSO REMETIDO

17/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/04/2017 12:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/04/2017(PÁG. 2089/2123)

03/04/2017 17:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2017

12/01/2017 16:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/01/2017 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/01/2017 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

02/12/2016 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087227 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/11/2016 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

18/11/2016 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

26/10/2016 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4061097 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/10/2016 14:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

18/10/2016 15:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 844/2016 - FAZENDA NACIONAL

03/10/2016 13:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2016 DISPONIBILIZADA EM 30/09/2016 FLS. 438/499 , DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2016.

30/09/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 29/09/2016-PARTE 4 (PÁGS. 562-802)

27/09/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 -. Destino: (DIGITAL)

27/09/2016 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/09/2016 13:08

PROCESSO REMETIDO

12/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Apelação e à remessa oficial

02/09/2016 17:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/09/2016 - DISPONIBILIZADO EM 1/09/2016 - PAGS. 3485-3525

31/08/2016 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2016

01/08/2014 17:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/08/2014 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/08/2014 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 19:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

07/05/2014 14:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2014 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/05/2014 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

05/05/2014 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3357765 PARECER (DO MPF)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

22/04/2014 13:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 212/2014

08/04/2014 16:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 212/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

07/04/2014 20:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/04/2014 20:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/04/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)