TRF6 - 0006596-18.2013.4.01.3803

12/07/2025 13:50

Baixa Definitiva

12/07/2025 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

11/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

17/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/06/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/06/2025 04:16

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

16/06/2025 16:53

Juntada de Petição

16/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

13/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado

13/06/2025 17:43

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBI01 Número: 00065961820134013803/TRF

26/05/2025 13:37

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/04/2021 06:58

Juntado(a) - Petição Inicial

13/11/2014 10:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO

21/10/2014 11:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/10/2014 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

13/10/2014 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

13/10/2014 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/10/2014 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em decorrência do §4º do art. 162 do CPC e da Portaria 003/2009/GAB-1ª Vara, fica determinada a intimação do MPF, para ciência do presente feito, requerendo o que de direito, no

09/10/2014 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014 07:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/09/2014 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/09/2014 16:24

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) MUN DE UDI

19/09/2014 17:00

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EST DE MG

12/09/2014 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/09/2014 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/09/2014 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2014 15:38

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE RÉ UNIÃO.

25/08/2014 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014 07:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/08/2014 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2014 08:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

29/07/2014 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014 18:48

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/07/2014 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS NO DIA 21/07/2014.

18/07/2014 07:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/07/2014 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/07/2014 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014 08:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/07/2014 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2014 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/06/2014 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/05/2014 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/05/2014 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/05/2014 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO AUTOR

02/05/2014 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/04/2014 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/03/2014 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/02/2014 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2014 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2014 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2014 18:10

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

20/01/2014 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/11/2013 18:21

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - AUTOR

04/11/2013 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013 08:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/10/2013 08:34

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DEFENSOR PUBLICO FEDERAL

09/10/2013 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/10/2013 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2013 09:14

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

09/10/2013 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2013 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG JUNTA DOCS

04/09/2013 12:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUN. UDIA

21/08/2013 12:22

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUN.UDIA

06/08/2013 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/07/2013 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2013 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2013 10:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG

09/07/2013 10:24

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO DE MG

09/07/2013 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2013 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/07/2013 08:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de renovação de citação formulado pelo Estado de Minas Gerais.

02/07/2013 12:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG REQUER NULIDADE DA CITAÇÃO

01/07/2013 10:23

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

01/07/2013 10:23

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

26/06/2013 08:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MG

26/06/2013 08:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUN.UDIA

25/06/2013 09:13

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MUN. UDIA

24/06/2013 10:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

14/06/2013 07:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) BH - ESTADO DE MG

14/06/2013 07:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MUN. UDIA

14/06/2013 07:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO

13/06/2013 12:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) ESTADO DE MG

13/06/2013 12:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MUN.UDIA

13/06/2013 12:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO

12/06/2013 09:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CENTRAL DE REGULAÇÃO

10/06/2013 18:09

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMISSÃO TÉCNICA DE SAÚDE INFORM.QUE O PACIENTE FOI TRANSFERIDO PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DR. ODELMO LEÃO CARNEIRO NO DIA 07/06/2013, ÀS 17H:60MIN.

07/06/2013 12:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2013 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A COMISSÃO TÉCNICA DE SAÚDE INTIMANDO-A DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 23/27.

06/06/2013 18:24

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/06/2013 18:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/06/2013 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2013 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/06/2013 18:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/06/2013 18:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2013 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Comissão Técnica de Saúde e Diretor da Central de Regulação Municipal.

06/06/2013 18:18

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

06/06/2013 18:18

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

06/06/2013 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2013 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013 17:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2013 17:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA