13/06/2025 17:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI01
26/05/2025 14:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
26/05/2025 13:37

Remetidos os Autos - SREC -> ST3
26/05/2025 13:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/05/2025 15:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
20/05/2025 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 19/05/2025 23:59.
31/03/2025 11:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/03/2025 08:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 15:29

Recurso Extraordinário não admitido
17/11/2023 19:17

Recurso Especial não admitido
17/10/2023 17:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/01/2023 16:59

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/01/2023 16:59

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/12/2022 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
15/12/2022 13:28

Recebidos os autos
15/12/2022 13:28

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2022 13:28

Distribuído por sorteio
09/08/2022 09:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/08/2022 09:37

Juntada de Petição - Certidão
08/08/2022 10:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/08/2022 10:56

Juntada de Petição - Certidão
03/06/2021 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/06/2021 23:59.
28/05/2021 16:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/05/2021 16:55

Juntada de Petição - Manifestação
27/05/2021 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 26/05/2021 23:59.
20/04/2021 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 15:24

Juntada de Petição - Petição intercorrente
13/04/2021 01:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 01:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006596-18.2013.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006596-18.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 10 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
10/04/2021 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 12:35

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
10/04/2021 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 12:35

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
26/02/2021 15:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
26/02/2021 15:39

Juntado(a) - Juntada de volume
26/02/2021 15:39

Juntado(a) - Juntada de volume
24/02/2021 12:50

Juntada de Petição - 00065961820134013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
24/02/2021 12:33

Juntada de Petição - 00065961820134013803_V001_001
24/02/2021 12:33

Juntada de Petição - 00065961820134013803_V001_002
24/02/2021 12:17

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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