03/05/2023 08:01

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 08:00

Juntada de Certidão
03/05/2023 07:50

Juntada de Informação
03/05/2023 07:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/04/2023 00:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 13/04/2023 23:59.
23/02/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:18

Juntada de Certidão
23/02/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:18

Outras Decisões
24/03/2022 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
24/03/2022 08:38

Conclusos para admissibilidade recursal
24/03/2022 08:38

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 23/03/2022 23:59.
25/01/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 14:17

Juntada de Certidão
25/01/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:17

Juntada de Certidão
25/01/2022 14:05

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - CNPJ: 00.***.***/0007-29 (AGRAVANTE) e provido
10/09/2021 12:16

Conclusos para decisão
10/09/2021 09:30

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
10/09/2021 09:30

Juntada de Certidão
10/07/2021 01:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 09/07/2021 23:59.
17/05/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 09:21

Outras Decisões
05/05/2021 10:52

Conclusos para decisão
28/04/2021 00:07

Decorrido prazo de MARIO LUCIO LELIS COSTA em 27/04/2021 23:59.
05/04/2021 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)1030783-60.2018.4.01.0000 AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL AGRAVADO: MARIO LUCIO LELIS COSTA D E C I S Ã O Trata-se de recurso especial, com fundamento em permissivo constitucional, contra acórdão deste Tribunal que negou provimento ao pedido de utilização SERASAJUD.

Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, em razão da admissão do recurso especial, sobreveio decisão determinando a devolução a esta Corte, informando que a matéria tratada nos autos (possibilidade ou não de inscrição em cadastros de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor que figura no polo passivo de Execução fiscal), foi afetada pela sistemática do art. 1.036 e seguintes do CPC, indicando como paradigma os REsps 1.814.310/RS, 1.812.449/SC, 1.807.180/PR e 1.809.010/RJ, Rel.

Min.

OG FERNANDES (Tema 1.026), recomendando, ao final, o sobrestamento dos autos para que, uma vez concluído o julgamento dos referidos paradigmas, seja o inconformismo da parte recorrente apreciado na forma dos arts. 1.040 e 1.041 do Código Fux.

Nesse contexto, determino o sobrestados os autos, consoante determinado pelo STJ, até o pronunciamento definitivo daquela Corte nos REsps 1.814.310/RS, 1.812.449/SC, 1.807.180/PR e 1.809.010/RJ, Rel.

Min.

OG FERNANDES (Tema 1.026) Brasília, 24/11/2020.

Desembargador Federal FRANCISCO DE ASSIS BETTI Vice-Presidente
29/03/2021 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2021 00:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 25/02/2021 23:59.
24/11/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/11/2020 18:54

Conclusos para decisão
19/11/2020 18:53

Juntada de Certidão
19/11/2020 18:50

Juntada de Certidão
18/08/2020 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior
18/08/2020 07:46

Juntada de Certidão.
18/08/2020 07:46

Juntada de Informação.
13/08/2020 17:29

Juntada de Certidão
11/08/2020 07:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 10/08/2020 23:59:59.
18/06/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 11:33

Recurso especial admitido
10/06/2020 13:11

Conclusos para decisão
10/06/2020 13:07

Juntada de Certidão
10/06/2020 12:26

Juntada de Recurso especial
09/06/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2020 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2020 21:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 21:42

Incluído em pauta para 26/05/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
25/03/2020 16:49

Deliberado em Sessão - Retirado
26/02/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 17:24

Incluído em pauta para 24/03/2020 14:00:00 sobre loja - 02.
04/12/2019 22:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 02/12/2019 23:59:59.
17/10/2019 15:25

Conclusos para decisão
17/10/2019 15:25

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:43

Juntada de Petição intercorrente
10/10/2019 12:32

Juntada de embargos de declaração
03/10/2019 19:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 19:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 19:43

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - CNPJ: 00.***.***/0007-29 (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2019 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2019 19:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 19:30

Incluído em pauta para 24/09/2019 14:00:00 sobre loja - 02.
22/04/2019 16:14

Conclusos para decisão
22/04/2019 16:04

Juntada de Certidão
11/04/2019 01:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 10/04/2019 23:59:59.
20/02/2019 17:17

Juntada de agravo interno
14/02/2019 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2019 16:29

Juntada de Certidão
14/02/2019 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2018 08:22

Conclusos para decisão
25/10/2018 08:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
25/10/2018 08:22

Juntada de Informação de Prevenção.
22/10/2018 14:07

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2018 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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