TRF1 - 0048431-79.2009.4.01.3300

13/04/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/04/2023 13:23

Transitado em Julgado em 13/04/2023

14/02/2023 20:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91400/2023

14/02/2023 19:48

Protocolizada Petição 91400/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

13/02/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

10/02/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

09/02/2023 20:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/02/2023 14:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/02/2023 14:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2246249)

02/02/2023 07:52

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/02/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

01/02/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023 11:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

25/01/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/01/2023 15:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 30665/2023

25/01/2023 15:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/01/2023 15:44

Protocolizada Petição 30665/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/01/2023

12/01/2023 16:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/01/2023 16:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

12/01/2023 16:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/01/2023 17:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/01/2023 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

18/11/2022 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/11/2022 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/11/2022 11:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO