TRF1 - 0025999-94.2004.4.01.3800

1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

HELIO SILVA

CPF *73.***.*97-49

Advogados

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OURO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 23:53

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 23:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/08/2022 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/08/2022 00:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 10:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 17:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 17:40

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 23/05/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/01/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 17:32

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2021 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 19:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 19:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/11/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 18:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 18:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2021 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 13:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 11:23

    Juntada de manifestação

  • 05/06/2021 01:02

    Decorrido prazo de CHEFE DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM OURO PRETO em 04/06/2021 23:59.

  • 22/04/2021 11:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 06:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0025999-94.2004.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HELIO SILVA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/04/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 12:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/04/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 16:34

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 01/02/2021 16:34

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/12/2020 17:27

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/12/2020 17:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/11/2020 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/11/2020 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO INSS

  • 20/08/2019 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 09:51

    CARGA: RETIRADOS INSS - 20 DIAS

  • 20/03/2019 16:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2019 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2019 18:48

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2018 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 20 DIAS

  • 25/09/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/09/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2018 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO INSS

  • 18/07/2018 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO INSS

  • 03/07/2018 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 08/06/2018 18:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2018 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2017 14:40

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 18:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/10/2017 18:25

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/01/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 25/10/2007 09:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/10/2007 11:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS

  • 24/10/2007 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2007 17:56

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2007 18:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET ADV.

  • 16/04/2007 18:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/04/2007 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2007 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/04/2007 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - IMPROCEDENTE

  • 03/04/2007 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/03/2007 18:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 27/03/2007 18:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2007 18:58

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - pet adv.

  • 26/03/2007 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2007 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/03/2007 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/03/2007 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/01/2007 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF POR COTA

  • 17/01/2007 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2006 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/11/2006 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/11/2006 14:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO INSS

  • 30/10/2006 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2006 12:41

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/10/2006 19:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/09/2006 20:24

    OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO/AR

  • 19/09/2006 16:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO À GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OURO PRETO, ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO.

  • 04/09/2006 18:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/05/2006 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/05/2006 15:28

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DE INFORMAÇÃO DA EMPRESA TEKSID DO BRASIL

  • 11/11/2005 10:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 906/DAT ENVIADO À EMPRESA TEKSID DO BRASIL LTDA

  • 30/09/2005 17:21

    OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO/AR

  • 15/09/2005 14:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO PARA EMPRESA TEKSID DO BRASIL LTDA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

  • 13/09/2005 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 13/04/2005 12:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 21/03/2005 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/02/2005 18:21

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/12/2004 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2004 17:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2004 17:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/11/2004 17:50

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/09/2004 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2004 12:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OFICIO PARA CUMPRIR DESPACHO

  • 19/07/2004 19:46

    OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO/AG. DEVOLUÇAO AR

  • 19/07/2004 19:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2004 10:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2004 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA... NOTIFIQUE-SE AUTORIDADE COATORA P/ PRESTAR INFORMAÇOES...

  • 06/07/2004 14:29

    Conclusos para despacho - CONT.DC3

  • 01/07/2004 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO/ AGUARDANDO DESPACHO INICIAL

  • 29/06/2004 12:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2004 12:21

    INICIAL AUTUADA

  • 29/06/2004 09:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2004

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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