TRF1 - 0044494-38.2007.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S/A

Advogados

DOMINGOS NOVELLI VAZ

OAB: 71345/SP

CPF *03.***.*20-80

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO

OAB: 19060/SP

CPF *23.***.*02-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S/A

Advogados

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO

OAB: 19060/SP

CPF *23.***.*02-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2021 00:44

    Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S/A em 29/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 13:51

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2021 19:20

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 16:24

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 10/06/2021 14:26

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 17:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 17:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2021 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 17:51

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2021 15:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2021 15:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2021 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 22:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 22:15

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 22:14

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 22:11

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 22:09

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 22:08

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 22:07

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 22:05

    Juntada de volume

  • 27/04/2021 14:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/04/2021 14:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/04/2021 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/04/2021 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

  • 26/04/2021 12:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 12/04/2021 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 25/03/2021 12:07

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 18/03/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/03/2021 13:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/03/2021 16:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

  • 10/12/2020 15:51

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/12/2020 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/12/2020 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/12/2020 14:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/12/2020 12:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900635 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 04/12/2020 14:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 10/11/2020 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL(PARA SER RETIRADO EM 13.11.2020)

  • 07/10/2020 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888747 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/10/2020 16:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LOUIS DREYFUS C. BRASIL S.A

  • 01/06/2020 14:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 17/03/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/03/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 16.03.2020). -

  • 12/03/2020 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 02/03/2020 10:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 02/03/2020 10:30

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 20/02/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

  • 07/02/2020 12:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/02/2020 13:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020

  • 03/12/2019 15:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/12/2019 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/12/2019 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/12/2019 10:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/12/2019 11:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837068 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 25/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 18/10/2019 10:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808357 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 18/10/2019 09:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 23/09/2019 17:32

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 04/09/2019 10:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2019 12:47

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 31/07/2019 12:33

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 04/06/2019 10:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/06/2019 09:15

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/09/2018 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/09/2018 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/09/2018 16:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/09/2018 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4566364 CONTRA-RAZOES

  • 14/09/2018 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4566362 CONTRA-RAZOES

  • 14/09/2018 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4566361 RECURSO ESPECIAL

  • 14/08/2018 15:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 14/08/2018 14:27

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA

  • 14/08/2018 07:56

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 10/08/2018 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 19 I

  • 02/08/2018 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539108 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/08/2018 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539107 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/08/2018 10:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/L

  • 17/07/2018 10:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2018 07:53

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

  • 22/06/2018 16:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/06/2018 16:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA

  • 22/06/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 21/06/2018 ) CTUR8

  • 20/06/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2018. Nº de folhas do processo: 1420. Destino: ARM 26-F

  • 13/06/2018 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 13/06/2018 10:12

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/06/2018 19:01

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/06/2018 - DISPONIBILIZADA EM 11/06/2018 (PÁG 608/662)

  • 04/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/05/2018 14:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 23/05/2018 (PÁG 510/554)

  • 22/05/2018 13:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2018

  • 24/04/2018 13:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 13/04/2018 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 29/11/2017 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 27/11/2017 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 27/11/2017 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4351275 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 24/10/2017 09:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/10/2017 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/10/2017 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4332882 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/10/2017 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/G

  • 06/10/2017 18:35

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/10/2017 11:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2017 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 08/09/2017 15:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/09/2017 14:49

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA

  • 08/09/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/09/2017 )

  • 05/09/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2017. Nº de folhas do processo: 1400. Destino: ARM 30-A

  • 30/08/2017 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-A

  • 29/08/2017 21:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/08/2017 10:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

  • 21/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União e de Louis D. Company Brasil S/A

  • 10/08/2017 12:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2017 - DISPONIBLIZADA EM 09/08/2017 (PÁG. 3600/3657)

  • 08/08/2017 16:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2017

  • 28/07/2017 09:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 26/07/2017 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 24/07/2017 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4265697 PROCURAÇÃO

  • 21/07/2017 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/C

  • 21/07/2017 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 20/07/2017 18:36

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/11/2016 08:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 03/11/2016 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 25/10/2016 15:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/10/2016 15:21

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA

  • 18/10/2016 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 01 APOIO

  • 18/10/2016 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/10/2016 13:32

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA.

  • 29/08/2014 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 28/08/2014 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 28/08/2014 13:32

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - CERTIDÃO PRONTA

  • 26/08/2014 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.20 H PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 26/08/2014 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/08/2014 16:17

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 10/06/2014 16:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/06/2014 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/06/2014 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3386139 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 10/06/2014 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3380660 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 10/06/2014 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 09/06/2014 18:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 02/06/2014 12:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2014 09:07

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 21/05/2014 11:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18/D

  • 21/05/2014 11:23

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA

  • 20/05/2014 09:24

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/05/2014 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2014. Teor do despacho : ARM. 18 D

  • 14/05/2014 09:20

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 18 D. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/05/2014 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3357286 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/05/2014 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3341393 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/05/2014 13:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 H

  • 28/04/2014 16:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/04/2014 16:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2014 08:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 03/04/2014 17:35

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COOPERCITRUS)

  • 28/03/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/03/2014 PAGS. 1174/1300.

  • 26/03/2014 11:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/03/2014 - PAG. 375-430

  • 25/03/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/03/2014. Nº de folhas do processo: 1281. Destino: ARM 16 O

  • 21/03/2014 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 33 B

  • 21/03/2014 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 12/03/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido, à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da Empresa Embargada

  • 05/03/2014 14:50

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - PRESIDENTE DA OITAVA TURMA, EM FACE DO FALECIMENTO DE UM DOS MEMBROS QUE COMPÕE A TURMA. A SESSÃO SERÁ TRANSFERIDA PARA O DIA 12/03/2014 ÀS 14:00 HS, NA SALA DO PLENÁRIO.

  • 27/02/2014 09:06

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27/02/2014 - PAGS. 157/175

  • 25/02/2014 12:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2014

  • 24/07/2009 16:07

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 16/01/2009 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/01/2009 10:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/01/2009 10:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2124365 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

  • 09/01/2009 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM-.23/G

  • 09/01/2009 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/12/2008 14:29

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 31/10/2008 21:03

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 01/10/2007 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 27/09/2007 18:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/09/2007 18:02

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2007

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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