TRF1 - 0017747-05.2004.4.01.3800

29/08/2025 05:23

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB44

26/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025 20:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB44 -> ST4

27/03/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB44

11/03/2025 16:23

Remetidos os Autos - GAB44 -> ST4

11/03/2025 16:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/03/2025 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/03/2025 23:59.

24/02/2025 18:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/02/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025 21:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

05/02/2025 12:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

05/02/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2025 12:17

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

05/12/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/12/2024 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/03/2024 09:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/03/2023 10:21

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

07/11/2022 16:18

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

07/11/2022 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:47

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/09/2022 19:35

Recebidos os autos

17/09/2022 19:35

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 16:00

Baixa Definitiva

01/09/2022 16:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

22/08/2022 12:20

Juntada de Certidão

05/06/2021 01:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.

28/05/2021 00:23

Decorrido prazo de SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021 00:23

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA em 27/05/2021 23:59.

14/04/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

13/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 20:40

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021 16:23

Juntada de volume

19/03/2021 16:23

Juntada de volume

19/03/2021 16:06

Juntada de volume

19/03/2021 16:06

Juntada de volume

05/03/2021 17:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/02/2021 17:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/02/2021 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2021 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2021 09:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

10/02/2021 09:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

13/11/2020 10:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 16:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

16/02/2018 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/05/2015 15:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/05/2015 15:22

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

05/03/2015 12:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/02/2015 14:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015 12:56

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

30/01/2015 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2015 10:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC

20/11/2014 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2014 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2014 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3504078 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/11/2014 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/11/2014 14:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PROSEGUR BRASIL S.A

05/11/2014 11:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014 16:18

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

31/10/2014 13:54

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

07/10/2014 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/10/2014 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/07/2014 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/07/2014 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/02/2014 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3287088 CONTRA-RAZOES

19/02/2014 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3287089 CONTRA-RAZOES

09/01/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 09/01/2014

19/11/2013 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/11/2013 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/11/2013 14:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/11/2013 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3227312 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

12/11/2013 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3227311 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

05/11/2013 13:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41 I.

15/10/2013 15:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013 09:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/09/2013 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/09/2013 - PÁG. 415/436

19/09/2013 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/09/2013. Nº de folhas do processo: 361. Destino: ARM. 29/B

11/09/2013 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 38/B

11/09/2013 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/06/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/06/2012 16:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012 16:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

26/06/2012 16:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/06/2012 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

20/01/2012 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

19/01/2012 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

09/01/2012 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2773770 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/12/2011 17:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

06/12/2011 14:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

06/12/2011 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

23/11/2011 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2753044 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

21/11/2011 13:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/D

17/11/2011 18:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/11/2011 19:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011 08:50

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/10/2011 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011 PAGS. 788/808.

10/10/2011 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011. Nº de folhas do processo: 341. Destino: ARM 33-B

07/10/2011 14:23

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/09/2011 - PAGS 831/842

29/09/2011 19:35

PROCESSO RECEBIDO - NA OITAVA TURMA - MESA APOIO AO LADO ARM. 39

21/09/2011 18:48

PROCESSO REMETIDO - 7A TURMA SUPLEMENTAR - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

20/09/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa oficial

14/09/2011 10:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/09/2011 - PAGINAS 299/307

12/09/2011 11:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2011

26/01/2011 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/01/2011 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/01/2011 18:41

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

17/12/2010 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

09/12/2010 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

08/07/2010 23:30

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

06/04/2010 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

06/04/2010 09:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 16:18

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

03/03/2009 12:51

PROCESSO RECEBIDO

03/03/2009 12:50

IDENTIFICACAO DE ACERVO

03/03/2009 12:49

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/08/2008 18:57

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

19/11/2004 13:35

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

19/11/2004 10:17

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/11/2004 17:56

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/11/2004 17:55

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS