TRF1 - 0000861-86.2007.4.01.3100

23/08/2021 19:47

Conclusos para decisão

19/08/2021 23:32

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

19/08/2021 23:32

Juntada de Certidão

19/08/2021 17:01

Juntada de manifestação

31/07/2021 00:13

Decorrido prazo de SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA em 30/07/2021 23:59.

30/06/2021 21:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 21:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 00:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

16/06/2021 17:20

Juntada de manifestação

07/05/2021 16:22

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021 16:22

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 19:19

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 19:19

Juntada de volume

06/05/2021 19:18

Juntada de volume

28/04/2021 11:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 14:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021 12:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/03/2021 15:18

PROCESSO REMETIDO - COSEP

18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

18/02/2021 16:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/02/2021 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/02/2021 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/02/2021 11:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907263 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/02/2021 11:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/02/2021 14:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/01/2021 14:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

27/01/2021 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/01/2021 17:15

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/01/2021 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898239 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/12/2020 17:35

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

13/11/2020 17:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/11/2020 14:44

VISTA A FAZENDA NACIONAL

09/03/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

02/03/2020 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -

28/02/2020 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

19/02/2020 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

19/02/2020 11:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

06/02/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

24/01/2020 12:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

23/01/2020 12:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2020

26/11/2019 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/11/2019 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/11/2019 16:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/11/2019 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822927 RESPOSTA (AO AGRAVO)

04/11/2019 18:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/09/2019 13:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

27/09/2019 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

20/09/2019 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4783715 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

18/09/2019 14:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

13/08/2019 18:07

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

07/08/2019 09:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

31/07/2019 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

26/06/2019 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/06/2019 08:51

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

24/07/2018 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/07/2018 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/07/2018 13:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/07/2018 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4483137 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

23/07/2018 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4483136 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

23/07/2018 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4483135 SUBSTABELECIMENTO

19/07/2018 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/07/2018 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

12/06/2018 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/06/2018 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/06/2018 13:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/05/2018 17:03

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - SINDSEP/AP

20/04/2018 08:19

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

22/02/2018 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/02/2018 09:15

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

03/10/2017 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/09/2017 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/09/2017 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4311605 CONTRA-RAZOES

20/09/2017 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4311604 CONTRA-RAZOES

20/09/2017 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/09/2017 07:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017 09:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4304493 CONTRA-RAZOES

04/09/2017 17:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

17/08/2017 17:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

17/08/2017 07:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

10/08/2017 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/08/2017 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/08/2017 13:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

01/08/2017 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4270062 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

01/08/2017 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4237861 RECURSO EXTRAORDINARIO

01/08/2017 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4237860 RECURSO ESPECIAL

01/08/2017 13:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/06/2017 11:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017 10:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/06/2017 15:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

26/05/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/05/17 ÀS PÁGINAS 2455/2864

26/05/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2017. Nº de folhas do processo: 347

23/05/2017 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/05/2017 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

28/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

17/03/2017 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 17.03.2017 ( PÁGS. 4.409 À 4.497)

14/03/2017 18:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2017

24/02/2017 15:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/02/2017 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

24/02/2017 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

24/02/2017 11:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4135455 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

23/02/2017 13:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/02/2017 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/02/2017 12:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/01/2017 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4115042 PETIÇÃO

27/01/2017 16:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/01/2017 13:16

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

12/12/2016 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4096431 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/12/2016 17:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/12/2016 17:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDSEP/AP)

02/12/2016 17:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

02/12/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016 E DISPONIBILIZADO EM 01/12/2016 ÀS PGS. 3096/3348

02/12/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016. Nº de folhas do processo: 329

23/11/2016 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/11/2016 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

08/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação do autor

26/10/2016 16:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26.10.2016 PAGS. 2639 A 2718

21/10/2016 18:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2016

09/06/2015 18:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/06/2015 16:26

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

15/03/2011 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

15/03/2011 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

14/03/2011 18:34

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

14/03/2011 15:52

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

14/03/2011 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/03/2011 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/02/2011 17:26

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

22/02/2011 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - COM DESPACHO

17/11/2010 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/11/2010 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/11/2010 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)