26/07/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:32

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 16:32

Proferida decisão interlocutória
16/02/2022 20:15

Conclusos para decisão
03/02/2022 01:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 01:42

Decorrido prazo de EDNICE DA HORA em 31/01/2022 23:59.
08/12/2021 15:07

Juntada de parecer
23/11/2021 23:38

Juntada de Certidão
23/11/2021 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 23:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2021 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 01/10/2021 23:59.
09/08/2021 22:08

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 12:11

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 01:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2021 23:59.
26/04/2021 16:29

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 06:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
21/04/2021 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0000148-68.2014.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: EDNICE DA HORA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PORTO VELHO, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 12:21

Juntada de Certidão de processo migrado
19/04/2021 12:17

Juntada de volume
23/02/2021 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/02/2021 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
16/09/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/09/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/08/2019 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
29/08/2019 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
29/08/2019 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2019 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2019 14:09

TRANSITO EM JULGADO EM
31/07/2019 14:09

TRANSITO EM JULGADO EM
31/07/2019 14:09

RECEBIDOS DO TRF
31/07/2019 14:09

RECEBIDOS DO TRF
10/01/2018 15:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1 CONFORME DETERMINAÇÃO DE DECISÃO DE FLS. 78/79.
10/01/2018 15:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1 CONFORME DETERMINAÇÃO DE DECISÃO DE FLS. 78/79.
10/01/2018 15:38

REMESSA ORDENADA: TRF
10/01/2018 15:38

REMESSA ORDENADA: TRF
11/12/2017 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2017 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2017 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição
11/12/2017 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição
27/11/2017 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868837/SSP-RO
27/11/2017 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868837/SSP-RO
17/11/2017 19:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria Federal
17/11/2017 19:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria Federal
14/11/2017 19:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/11/2017 19:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/11/2017 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do Município de GUM com contrarrazões
14/11/2017 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do Município de GUM com contrarrazões
26/10/2017 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO E ENTREGUES AO PROCURADOR DR. JORDÃO DEMÉTRIO ALMEIDA - OAB/RO 2754
26/10/2017 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO E ENTREGUES AO PROCURADOR DR. JORDÃO DEMÉTRIO ALMEIDA - OAB/RO 2754
20/10/2017 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao Município de GUM
20/10/2017 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao Município de GUM
19/10/2017 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPE
19/10/2017 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPE
19/10/2017 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPE com manifestação
19/10/2017 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPE com manifestação
16/10/2017 16:12

CARGA: RETIRADOS MPE - AUTOS EM CARGA AO MPE E ENVIADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ NETO
16/10/2017 16:12

CARGA: RETIRADOS MPE - AUTOS EM CARGA AO MPE E ENVIADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ NETO
13/10/2017 18:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/10/2017 18:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/10/2017 18:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões da ré Ednice
09/10/2017 18:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões da ré Ednice
09/10/2017 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contrarrazões
09/10/2017 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contrarrazões
05/10/2017 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/10/2017 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/09/2017 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 20/09/2017
26/09/2017 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 20/09/2017
26/09/2017 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 20/09/2017
26/09/2017 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 20/09/2017
19/09/2017 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/09/2017 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/09/2017 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/09/2017 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/09/2017 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2017 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2017 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/09/2017 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/09/2017 16:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
04/09/2017 16:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
04/09/2017 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2017 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2017 14:20

Conclusos para despacho
31/08/2017 14:20

Conclusos para despacho
15/08/2017 18:54

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
15/08/2017 18:54

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
15/08/2017 18:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
15/08/2017 18:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
15/08/2017 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com recurso/razões de apelação
15/08/2017 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com recurso/razões de apelação
14/07/2017 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
14/07/2017 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
12/07/2017 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2017 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/07/2017 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2017 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2017 18:31

Conclusos para despacho
01/07/2017 18:31

Conclusos para despacho
22/06/2017 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
22/06/2017 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
08/06/2017 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/06/2017 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/05/2017 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INDEFERE INICIAL E EXTINGUE SEM RESOLUÇÃO DO MERITO
03/05/2017 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INDEFERE INICIAL E EXTINGUE SEM RESOLUÇÃO DO MERITO
27/04/2017 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2017 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2016 17:13

Conclusos para decisão
29/08/2016 17:13

Conclusos para decisão
22/08/2016 20:32

PARECER MPF: APRESENTADO
22/08/2016 20:32

PARECER MPF: APRESENTADO
22/08/2016 20:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
22/08/2016 20:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
12/08/2016 18:01

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR ORLANDO
12/08/2016 18:01

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR ORLANDO
08/08/2016 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2016 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/08/2016 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2016 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2016 10:53

Conclusos para despacho
08/04/2016 10:53

Conclusos para despacho
25/01/2016 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2016 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2016 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal com petição.
25/01/2016 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal com petição.
30/11/2015 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868837/SSP-RO
30/11/2015 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868837/SSP-RO
27/11/2015 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL
27/11/2015 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL
27/11/2015 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2015 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2015 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/ADV.
27/11/2015 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/ADV.
21/11/2015 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 131/2015/SEPOD
21/11/2015 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 131/2015/SEPOD
05/11/2015 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/11/2015 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/10/2015 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PF sem petição.
01/10/2015 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PF sem petição.
10/08/2015 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF/RO E ENTREGUES AO SR. FRANCICLÁDIO BARROS SANTOS - RG 735.554/SSP-RO
10/08/2015 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF/RO E ENTREGUES AO SR. FRANCICLÁDIO BARROS SANTOS - RG 735.554/SSP-RO
05/08/2015 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria Federal - FUNASA.
05/08/2015 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria Federal - FUNASA.
05/08/2015 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2015 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2015 11:31

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
28/05/2015 11:31

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
28/05/2015 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2015 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2015 11:30

Conclusos para despacho
25/05/2015 11:30

Conclusos para despacho
04/03/2015 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO VII, N. 39, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
04/03/2015 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO VII, N. 39, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
25/02/2015 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/02/2015 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/02/2015 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/02/2015 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/01/2015 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/01/2015 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/12/2014 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 26/11/2014
15/12/2014 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 26/11/2014
04/11/2014 17:09

Conclusos para despacho
04/11/2014 17:09

Conclusos para despacho
01/09/2014 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
01/09/2014 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
01/09/2014 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO
01/09/2014 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO
25/06/2014 08:19

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO - MAT. 18191
25/06/2014 08:19

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO - MAT. 18191
20/06/2014 18:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2014 18:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/06/2014 11:08

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
11/06/2014 11:08

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
11/06/2014 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2014 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2014 09:39

Conclusos para despacho
10/04/2014 09:39

Conclusos para despacho
05/02/2014 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
05/02/2014 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
04/02/2014 18:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/02/2014 18:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/02/2014 18:18

INICIAL AUTUADA
04/02/2014 18:18

INICIAL AUTUADA
03/02/2014 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2014

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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