12/07/2022 13:41

Conclusos para decisão
08/10/2021 10:11

Juntada de Certidão
08/10/2021 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/10/2021 23:59.
28/09/2021 00:54

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI em 27/09/2021 23:59.
23/08/2021 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2021 00:37

Decorrido prazo de NORDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES BAHIA LTDA- FILIAL DE VIT DA CONQUISTA/BA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:37

Decorrido prazo de NORDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES BAHIA LTDA- FILIAL B J DA LAPA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:37

Decorrido prazo de NORDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES BAHIA LTDA- FILIAL DE VIT DA CONQUISTA/BA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:36

Decorrido prazo de NORDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES BAHIA LTDA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:36

Decorrido prazo de NORDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES BAHIA LTDA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:36

Decorrido prazo de NORDESTE SEGURANCA DE VALORES LTDA- FILIAL VIT DA CONQUISTA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:12

Decorrido prazo de NORDESTE SEGURANCA DE VALORES LTDA- FILIAL VIT DA CONQUISTA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:11

Decorrido prazo de NORDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES BAHIA LTDA- FILIAL B J DA LAPA em 20/08/2021 23:59.
28/06/2021 10:15

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 10:15

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 22:28

Juntada de Certidão de processo migrado
06/05/2021 22:28

Juntada de volume
06/05/2021 22:24

Juntada de volume
06/05/2021 22:24

Juntada de volume
06/05/2021 22:18

Juntada de volume
28/04/2021 15:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/04/2021 15:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/04/2021 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/04/2021 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE
26/04/2021 12:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
16/04/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO RECURSO ESPECIAL A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO
12/04/2021 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
25/03/2021 12:59

PROCESSO REMETIDO - COSEP
18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021
10/02/2021 15:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/02/2021 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/02/2021 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/02/2021 12:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
09/02/2021 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896868 RESPOSTA (AO AGRAVO)
09/02/2021 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896867 RESPOSTA (AO AGRAVO)
02/12/2020 16:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
04/11/2020 10:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
14/08/2020 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865749 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
14/08/2020 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865748 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
17/07/2020 16:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
19/02/2020 09:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/02/2020 19:37

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - NORDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES BAHIA LTDA
12/02/2020 14:37

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - NORDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES BAHIA LTDA
23/01/2020 11:51

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
23/01/2020 11:37

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
23/01/2020 11:19

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
23/01/2020 11:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
23/01/2020 11:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
18/12/2019 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
17/12/2019 13:29

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
02/12/2019 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/11/2019 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/11/2019 10:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/11/2019 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825374 CONTRA-RAZOES
27/11/2019 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825373 CONTRA-RAZOES
19/11/2019 13:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
11/10/2019 09:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/10/2019 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815757 RECURSO EXTRAORDINARIO
20/09/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/09/19 ÀS PÁGINAS 805/954
20/09/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2019. Nº de folhas do processo: 649
16/09/2019 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
16/09/2019 16:27

PROCESSO REMETIDO
10/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
03/09/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - adiado por indicação do Relator
21/08/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 21/08/2019 DA PÁG. 833 À 878
16/08/2019 15:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2019
01/08/2019 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
31/07/2019 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
26/07/2019 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4768055 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
23/07/2019 13:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
12/07/2019 09:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
05/07/2019 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4761308 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/07/2019 15:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - NORDETE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
28/06/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/06/19 ÀS PÁGINAS 4211/4322
28/06/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019. Nº de folhas do processo: 629
17/06/2019 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/06/2019 14:27

PROCESSO REMETIDO
11/06/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial
29/05/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 29/05/2019 DA PÁG.1429 À 1478
24/05/2019 16:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/06/2019
01/09/2017 09:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
31/08/2017 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
31/08/2017 13:27

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
29/08/2017 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/08/2017 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
24/08/2017 14:39

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
30/06/2017 13:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/06/2017 09:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/05/2017 07:47

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)
03/05/2017 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/05/2017 10:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC
16/08/2016 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/08/2016 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/08/2016 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/08/2016 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/08/2016 09:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
05/08/2016 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3962404 PETIÇÃO
05/08/2016 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3979520 PETIÇÃO
28/07/2016 10:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/07/2016 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
24/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 23/06/16 ÀS PÁGINAS 1073/1433
24/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2016. Nº de folhas do processo: 614
20/06/2016 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/06/2016 15:42

PROCESSO REMETIDO
14/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
03/06/2016 10:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03.06.2016 PAGS 3152 A 3192
31/05/2016 15:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2016
17/05/2013 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
09/05/2013 17:49

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
03/05/2013 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
28/08/2012 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
22/08/2012 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
23/07/2012 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2903921 SUBSTABELECIMENTO
20/07/2012 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
20/07/2012 09:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
16/07/2012 15:45

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
03/07/2012 08:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
28/06/2012 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
28/06/2012 17:31

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
28/06/2012 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
27/06/2012 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
27/06/2012 17:25

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
27/06/2012 14:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/06/2012 08:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
11/06/2012 08:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)
30/05/2012 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/05/2012 09:19

PROCESSO REMETIDO - À COREC
15/03/2012 16:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/03/2012 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/03/2012 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/03/2012 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2816384 CONTRA-RAZOES
14/03/2012 12:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/02/2012 08:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
17/02/2012 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2803022 CONTRA-RAZOES
17/02/2012 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2803023 CONTRA-RAZOES
16/02/2012 16:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/02/2012 13:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PAULO ALBERTO LEITE CERQUEIRA - CARGA
02/02/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 01/02/2012 E PUBLICADA NO DIA 02/02/2012
25/01/2012 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/01/2012 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
24/01/2012 15:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
18/01/2012 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2718398 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
18/01/2012 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2718399 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
18/01/2012 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2697889 SUBSTABELECIMENTO
18/01/2012 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2694338 RECURSO ESPECIAL
26/09/2011 17:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
26/08/2011 14:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
05/08/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 04/08/2011.
05/08/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011. Nº de folhas do processo: 447
03/08/2011 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
03/08/2011 09:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PULBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO .
01/08/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/05/2011 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
24/05/2011 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
24/05/2011 15:16

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
13/05/2011 09:12

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
09/05/2011 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2592566 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
24/03/2011 14:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
23/03/2011 18:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
18/03/2011 13:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
15/03/2011 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2577290 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/02/2011 16:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (NORDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES BAHIA)
18/02/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 17/02/2011.
18/02/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2011. Nº de folhas do processo: 419
04/02/2011 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
04/02/2011 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DR. CATÃO
01/02/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional, à remessa oficial e deu provimento ao recurso das impetrantes
26/01/2011 08:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 26/01/2011 PÁGS. 383/396
24/01/2011 12:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/02/2011
10/12/2010 14:26

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
03/12/2010 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
30/11/2010 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
30/11/2010 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2531377 PARECER (DO MPF)
26/11/2010 12:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
24/11/2010 18:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/11/2010 18:19

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2010

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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