TRF1 - 0017132-94.2016.4.01.9199
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2022 15:45
Baixa Definitiva
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25/08/2022 15:45
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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14/06/2022 13:39
Conclusos para decisão
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28/05/2022 02:58
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.
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28/05/2022 02:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2022 23:59.
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31/03/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 11:16
Juntada de Certidão de processo migrado
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31/03/2022 11:16
Juntada de volume
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24/03/2022 10:00
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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07/03/2022 10:58
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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07/03/2022 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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14/02/2022 15:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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04/02/2022 14:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/02/2022 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY
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10/01/2022 11:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY (PORTARIA PRESI 448/21)
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07/01/2022 18:37
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
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07/01/2022 17:05
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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07/01/2022 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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17/12/2021 14:38
PROCESSO REMETIDO - TRF1- CETRI - REMESSA P/ TRF1
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08/09/2021 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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01/09/2021 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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30/07/2021 13:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916817 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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22/07/2021 13:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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14/07/2021 17:17
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB
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30/06/2021 10:13
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
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12/05/2021 13:58
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 11/05/2021. PRAZOS SUSPENSOS. (PORTARIA PRESI 7//2021 E RESOLUÇÃO PRESI 15/2021)
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11/05/2021 00:00
Intimação
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.
PENSÃO POR MORTE.
RURAL.
PROVA MATERIAL PROVA TESTEMUNHAL.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Não há controvérsia a respeito do óbito da instituidora, ocorrido em 17/01/2013 (fl. 13) e da qualidade de dependente do autor, cônjuge da falecida, conforme certidão de casamento (fl. 12), do que resulta ser presumida a dependência. 2.
O Apelado acostou, à inicial, cópia de seus documentos pessoais e da falecida esposa (cédula de identidade e cartão do CPF); certidão de casamento, de 21 de agosto de 1986,em que é qualificado como lavrador e a cônjuge, dona de casa (fls. 12); certidão de óbito, de 17 de janeiro de 2013, em que a falecida é qualificada como dona de casa (fls. 13); carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sigefredo Pacheco/PI, do Apelado, datada de 09/04/2013 (fls. 15); Ficha de identificação do Apelado, perante o mesmo Sindicato (fls. 16); Ficha de cadastramento do Apelante em Programa de Frente Produtiva de Trabalho - Emergência/1990 (fls. 17).
Tais documentos constituem início razoável de prova material, sendo pacífico que a condição de lavrador do marido pode ser estendida à cônjuge. 3.
A prova testemunhal, colhida em audiência, corroborou o início de prova material, afirmando ambas as testemunhas que a de cujus trabalhava em pequena propriedade rural arrendada, na companhia do Apelado, produzindo milho e feijão em roça própria. 4.
Não merece reparo a sentença que concedeu a pensão por morte. 5.
Apelação do INSS e remessa necessária, tida por interposta, a que se nega provimento.
Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação do INSS e à remessa necessária, tida por interposta, nos termos do voto do relator.
Brasília, 30 de abril de 2021.
JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO -
10/05/2021 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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07/05/2021 17:38
PROCESSO REMETIDO
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30/04/2021 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO à apelação do INSS e à remessa tida por interposta
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20/04/2021 15:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 19/04/2021, COM VALIDADE EM 20/04/2021
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19/04/2021 00:00
Intimação
PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 30 de abril de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail [email protected] com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.
A CECAT CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.
Juiz de Fora, 15 de abril de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Presidente -
15/04/2021 15:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/04/2021
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10/10/2019 13:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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02/10/2019 16:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
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25/09/2019 16:49
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS - ATRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
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25/09/2019 10:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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24/09/2019 15:53
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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27/03/2018 17:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/03/2018 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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23/03/2018 13:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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23/03/2018 13:46
CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
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23/03/2018 13:45
DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO DESINTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO)
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23/03/2018 13:42
PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)
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08/05/2017 17:24
PROCESSO REMETIDO - AO INSS PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE ACORDO
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20/05/2016 16:48
PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
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19/05/2016 19:11
PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
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19/05/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2016
Ultima Atualização
11/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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