TRF1 - 0003162-33.2008.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 02.500.304/0001-43

ROMULO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*78-72

Advogados

FREDERICO CAMARGO COUTINHO

OAB: 23266/GO

CPF *98.***.*23-49

EDUMONT PARREIRA JUNIOR

OAB: 14269/GO

CPF *38.***.*26-72

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS

MURILO VASCONCELOS LIMA

CPF *42.***.*89-99

BRUNO BATISTA ROSA

OAB: 22122/GO

CPF *84.***.*79-49

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2022 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 02:44

    Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 28/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 16:40

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 11:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/02/2022 11:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2022 20:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 24/02/2022 20:17

    Juntada de certidão

  • 16/02/2022 15:22

    Juntada de certidão

  • 25/11/2021 13:05

    Juntada de certidão

  • 24/11/2021 17:22

    Juntada de certidão

  • 22/11/2021 18:22

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 22/11/2021 18:21

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 28/10/2021 13:52

    Juntada de certidão

  • 30/06/2021 20:40

    Juntada de outras peças

  • 28/04/2021 01:05

    Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de ROMULO ALVES DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 16:17

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 05/04/2021 00:03

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003162-33.2008.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ROMULO ALVES DE OLIVEIRA, ELMO ENGENHARIA LTDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINATÁRIO: ROMULO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUMONT PARREIRA JUNIOR - GO14269 FINALIDADE: intimar o destinatário das últimas decisões exaradas nos autos em epígrafe, constantes no ID 86395655 - fls. 67/73.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/03/2021 14:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 14:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2021 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2021 17:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 17:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 07:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/11/2020 20:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 20:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 20:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 20:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 20:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 19:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 19:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 19:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 19:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 19:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 19:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 19:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 19:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 19:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 19:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 19:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 19:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 19:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 19:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 19:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 19:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 19:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 16:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/02/2020 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/02/2020 09:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 02/12/2019 16:53

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/12/2019 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/12/2019 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/12/2019 15:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/12/2019 15:35

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 26/11/2019 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839890 CONTRA-RAZOES

  • 26/11/2019 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 18/11/2019 12:46

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/11/2019 12:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4823149 RECURSO ESPECIAL

  • 18/11/2019 12:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822291 RECURSO ESPECIAL

  • 16/10/2019 17:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 14/10/2019 12:42

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS - CÓPIA

  • 27/09/2019 08:05

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/09/2019 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019 -

  • 24/09/2019 08:41

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 12

  • 23/09/2019 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 18/09/2019 13:44

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/09/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/09/2019 13:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 30/08/2019 18:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2019

  • 23/08/2019 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 14/08/2019 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA

  • 31/07/2019 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4775763 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 31/07/2019 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 18/07/2019 13:59

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/07/2019 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762571 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/07/2019 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762471 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/07/2019 18:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ROMULO ALVES DE OLIVEIRA

  • 05/07/2019 17:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 02/07/2019 09:00

    ACÓRDÃO REPUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/06/2019 15:00

    ACORDÃO REMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2019. Nº de folhas do processo: 925

  • 28/06/2019 10:41

    PROCESSO AGUARDANDO REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 28/06/2019 08:21

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/06/2019 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019. Nº de folhas do processo: 920

  • 26/06/2019 09:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4751954 SUBSTABELECIMENTO

  • 25/06/2019 08:31

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 10

  • 24/06/2019 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 19/06/2019 12:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - de Rômulo Alves de Oliveira e deu parcial provimento à apelação de Elmo Engenharia Ltda

  • 11/06/2019 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 07/06/2019 13:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 30/05/2019 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG

  • 22/05/2019 14:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2019

  • 22/05/2019 13:49

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/05/2019 17:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4733136 PETIÇÃO

  • 21/05/2019 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4732935 PETIÇÃO

  • 21/05/2019 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 21/05/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 20/05/2019 20:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 20/05/2019 11:13

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/05/2019 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 10/05/2019 13:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 03/05/2019 18:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2019

  • 30/04/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - de 07/05/2019, por determinação do Relator

  • 25/04/2019 13:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 22/03/2019 16:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/05/2019

  • 21/02/2019 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 13/02/2019 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA

  • 13/02/2019 12:52

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 12/02/2019 19:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - REGIME DE AUXIÍLIO A DISTÂNCIA

  • 12/02/2019 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 14/08/2018 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 10/08/2018 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 20/07/2018 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

  • 20/07/2018 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 17/07/2018 09:27

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 08/10/2015 09:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 06/10/2015 19:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 06/10/2015 16:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3739521 SUBSTABELECIMENTO

  • 05/10/2015 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/10/2015 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 02/10/2015 19:05

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/07/2013 15:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/07/2013 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 02/07/2013 12:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 02/07/2013 10:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3136622 PARECER (DO MPF)

  • 02/07/2013 09:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/06/2013 13:47

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/06/2013 12:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - VISTA PRR

  • 19/06/2013 12:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 07/06/2013 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 06/06/2013 20:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 06/06/2013 18:22

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2013

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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