TRF1 - 0001159-53.2009.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PLANTA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 06.267.249/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2021 22:27

    Decorrido prazo de PLANTA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 15/09/2021 12:29

    Juntada de Informação

  • 15/09/2021 12:28

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 15/09/2021 09:01

    Decorrido prazo de PLANTA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA em 14/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 12:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 12:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 00:57

    Decorrido prazo de União Federal em 09/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:03

    Decorrido prazo de PLANTA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA em 03/08/2021 23:59.

  • 18/06/2021 09:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/06/2021 09:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 13:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 13:04

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 13:03

    Juntada de volume

  • 29/04/2021 12:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2021 10:36

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/04/2021 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/04/2021 12:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

  • 26/04/2021 12:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 12/04/2021 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 25/03/2021 15:18

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 18/03/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/03/2021 13:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/03/2021 16:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

  • 18/02/2021 16:55

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/02/2021 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/02/2021 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/02/2021 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907746 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 18/02/2021 11:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/01/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/01/2021 17:15

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/12/2020 12:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900097 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 02/12/2020 10:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 23/11/2020 17:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/11/2020 12:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 09/03/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/03/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -

  • 28/02/2020 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 19/02/2020 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 19/02/2020 10:29

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 06/02/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 24/01/2020 12:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 23/01/2020 12:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2020

  • 01/10/2019 16:04

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/10/2019 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/10/2019 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/10/2019 10:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/09/2019 10:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4809222 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 30/08/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE

  • 23/08/2019 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788368 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 22/08/2019 12:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 07/08/2019 09:54

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/07/2019 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 25/06/2019 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/06/2019 08:11

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/06/2019 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2019 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2019 16:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/12/2018 15:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 12/12/2018 08:59

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/12/2018 12:44

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 14/11/2018 07:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/11/2018 09:56

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 25/09/2018 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2018 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2018 15:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/09/2018 08:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560397 PETIÇÃO

  • 28/08/2018 13:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/08/2018 10:53

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/07/2018 08:34

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ÀS PÁGINAS 201/685

  • 06/07/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 344

  • 28/06/2018 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/06/2018 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACORDÃO

  • 25/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

  • 14/06/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14/06/2018 DA PÁG. 401 A 469

  • 11/06/2018 14:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2018

  • 11/06/2018 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 08/06/2018 19:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 08/06/2018 09:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 07/06/2018 17:52

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 07/06/2018 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/06/2018 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 04/05/2018 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 04/05/2018 07:48

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 19/04/2018 16:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/04/2018 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/04/2018 08:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 14:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 15/02/2018 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/01/2015 10:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 07/01/2015 10:35

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 10/11/2014 12:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/11/2014 08:54

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/10/2014 15:28

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 06/10/2014 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/10/2014 14:03

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/06/2014 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/06/2014 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/09/2013 16:56

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3188505 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 22/08/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 21/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 22/08/2013

  • 24/07/2013 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/07/2013 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/07/2013 14:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 22/07/2013 13:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3151186 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 19/07/2013 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/06/2013 10:08

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/05/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/05/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2013. Nº de folhas do processo: 282

  • 16/05/2013 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/05/2013 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA-ACORDÃO

  • 14/05/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 08/05/2013 08:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 08/05/2013 PÁGS. 550/563

  • 06/05/2013 14:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2013

  • 12/04/2013 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 10/04/2013 09:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 09/04/2013 18:08

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2013

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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