TRF1 - 0015320-59.2009.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2021 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
05/10/2021 15:04
Juntada de Informação
-
05/10/2021 15:04
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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05/10/2021 02:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2021 23:59.
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17/08/2021 11:21
Juntada de petição intercorrente
-
09/08/2021 16:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/08/2021 16:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/08/2021 01:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2021 23:59.
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07/08/2021 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2021 23:59.
-
02/07/2021 08:22
Juntada de manifestação
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14/06/2021 15:15
Cancelada a movimentação processual
-
14/06/2021 15:15
Cancelada a movimentação processual
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14/06/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2021 07:57
Juntada de manifestação
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06/05/2021 14:20
Juntada de certidão de processo migrado
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06/05/2021 14:20
Juntada de volume
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06/05/2021 14:19
Juntada de volume
-
06/05/2021 14:18
Juntada de volume
-
27/04/2021 15:22
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
27/04/2021 10:16
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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27/04/2021 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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26/04/2021 12:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE
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26/04/2021 12:46
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
16/04/2021 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração para suprir omissão, sem atribuição de feitos modificativos, nos termos do voto do Relator. -
12/04/2021 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
25/03/2021 16:14
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
25/03/2021 16:12
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
18/03/2021 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - para suprir omissão, sem atribuição de feitos modificativos
-
09/03/2021 13:37
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
05/03/2021 16:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021
-
11/01/2021 13:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
07/01/2021 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
07/01/2021 15:56
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
18/12/2020 14:58
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
-
18/02/2020 19:54
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL.
-
11/02/2020 17:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858671 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
11/02/2020 17:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858670 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
28/01/2020 16:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EDUARDO SOARES LAMEIRA
-
28/01/2020 16:25
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EDUARDO SOARES LAMEIRA
-
21/01/2020 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
08/01/2020 19:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 20/01/2020). -
-
08/01/2020 10:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
-
17/12/2019 19:00
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM ACÓRDÃO
-
05/12/2019 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
22/11/2019 13:13
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
20/11/2019 17:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2019
-
23/09/2019 17:46
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
23/09/2019 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
16/09/2019 16:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
16/09/2019 16:18
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
30/07/2019 12:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
-
22/07/2019 09:13
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
19/07/2019 12:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755506 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
19/07/2019 12:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755504 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
18/07/2019 16:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
-
08/07/2019 08:40
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
31/05/2019 08:04
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
31/05/2019 08:03
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
31/05/2019 08:02
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
29/04/2019 11:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
24/04/2019 15:22
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
14/02/2019 09:48
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
14/02/2019 09:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
13/02/2019 10:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
13/02/2019 10:24
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
16/02/2018 17:19
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1310034
-
16/02/2018 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 17:16
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
04/07/2017 07:46
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1310034
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16/05/2017 08:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
08/05/2017 08:38
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
17/03/2017 10:48
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
08/03/2017 18:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
08/03/2017 16:08
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
-
19/09/2016 18:32
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
19/09/2016 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
15/09/2016 16:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
08/09/2016 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/09/2016 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/09/2016 14:44
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
05/09/2016 14:43
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
24/08/2016 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4002307 CONTRA-RAZOES
-
10/08/2016 11:31
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLIC. PARA CONTRARRAZÕES - EDJF1 Nº 148 - DISP. EM 09/08/16, COM VALIDADE PARA 10/08/16
-
05/08/2016 12:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
-
25/07/2016 10:48
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
-
21/07/2016 13:26
PROCESSO RECEBIDO - DA CETRI
-
19/07/2016 09:43
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA (COM CIÊNCIA DO MPF)
-
14/07/2016 10:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS MESA DE APOIO DA DULCE
-
11/07/2016 11:03
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
08/07/2016 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
04/07/2016 10:05
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
23/06/2016 13:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936937 RECURSO ESPECIAL
-
23/06/2016 13:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3936938 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
23/06/2016 13:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3943719 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
-
22/06/2016 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
-
14/06/2016 09:51
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
-
19/05/2016 13:50
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
17/05/2016 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
-
16/05/2016 15:57
PROCESSO REMETIDO
-
12/05/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DO IMPETRANTE E DO INSS
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27/04/2016 09:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
27/04/2016 09:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
-
26/04/2016 17:52
PROCESSO REMETIDO - CONCLUSOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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25/04/2016 14:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3889798 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
-
25/04/2016 11:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
-
18/04/2016 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS
-
11/04/2016 09:43
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
-
18/03/2016 10:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3866283 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
15/03/2016 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EDUARDO SOARES LAMEIRA (PROT. POS. 11/03/2016)
-
07/03/2016 18:38
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
18/02/2016 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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17/02/2016 17:18
PROCESSO REMETIDO
-
11/02/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do impetrante, deu parcial provimento à apelação do INSS e à remessa
-
29/01/2016 11:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2016
-
13/07/2015 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
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03/07/2015 09:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
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03/07/2015 09:06
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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12/06/2015 13:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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12/06/2015 11:25
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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16/12/2014 20:31
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
11/11/2014 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
09/10/2014 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
-
04/06/2014 10:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
09/05/2014 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/04/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
-
02/08/2013 13:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/08/2013 13:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
24/07/2013 14:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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28/06/2013 19:56
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
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21/06/2013 17:58
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
-
01/06/2011 19:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
-
01/06/2011 19:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
-
27/05/2011 17:07
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
-
13/12/2010 09:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/12/2010 09:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
10/12/2010 17:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
10/12/2010 10:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2537980 PETIÇÃO
-
07/12/2010 13:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
03/11/2010 18:39
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
03/11/2010 18:38
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2010
Ultima Atualização
05/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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