TRF1 - 0004081-84.2015.4.01.3400

22/09/2022 10:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/09/2022 10:22

Juntada de Informação

22/09/2022 10:22

Recebidos os autos

22/09/2022 10:20

Juntada de Certidão

22/09/2022 10:16

Juntada de Certidão

15/08/2022 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2022 07:50

Juntada de Certidão

15/08/2022 07:50

Juntada de Informação

08/08/2022 15:06

Recebidos os autos

08/08/2022 15:05

Juntada de Certidão

08/08/2022 15:01

Juntada de Certidão

25/11/2021 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2021 16:05

Juntada de Certidão

25/11/2021 16:05

Juntada de Informação

21/10/2021 14:16

Juntada de Certidão

25/08/2021 07:21

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

25/08/2021 07:20

Juntada de Certidão

25/08/2021 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

04/08/2021 13:06

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021 09:55

Decorrido prazo de BRUNO DE MORAIS SOUZA em 02/08/2021 23:59.

01/07/2021 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 01:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDSEP/DF em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:09

Decorrido prazo de JOAO HAMILTON FERRO COSTA FILHO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:09

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE AZEVEDO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:09

Decorrido prazo de JOAO GAUDENCIO DE ALMEIDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:09

Decorrido prazo de JOAO FREDERICO HADLER NEBEL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:00

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE SOUSA FILHO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:00

Decorrido prazo de JOAO EUSTAQUIO DE LIMA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:00

Decorrido prazo de JOAO EDMILSON DO NASCIMENTO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:00

Decorrido prazo de JOAO DINIZ FILHO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:59

Decorrido prazo de JOAO FELICIANO DA COSTA FERREIRA JUNIOR em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:42

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE SENA BONFIM em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:42

Decorrido prazo de JOAO GOMES FERREIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:42

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO SEBASTIAO CHARNAUX SERTA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:42

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE FREITAS FILHO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:42

Decorrido prazo de JOAO FREIRE DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:41

Decorrido prazo de JOAO GOULART JUNIOR em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:41

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO JUNIOR em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:41

Decorrido prazo de JOAO ELIAS NAZARE CARDOSO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:41

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE LIMA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:41

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:41

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO DE ANDRADE BEZERRA em 29/06/2021 23:59.

26/05/2021 10:29

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021 15:39

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021 15:39

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 17:41

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 17:41

Juntada de volume

06/05/2021 17:40

Juntada de volume

06/05/2021 17:39

Juntada de volume

06/05/2021 17:39

Juntada de volume

28/04/2021 13:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 17:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIAPARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021 13:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/03/2021 15:30

PROCESSO REMETIDO - COSEP

18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

01/12/2020 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/11/2020 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/11/2020 18:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/11/2020 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863458 RESPOSTA (AO AGRAVO)

25/11/2020 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863457 RESPOSTA (AO AGRAVO)

19/11/2020 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863456 RESPOSTA (AO AGRAVO)

14/10/2020 17:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

05/02/2020 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/01/2020 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842265 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

31/01/2020 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842264 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

31/01/2020 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842263 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

29/11/2019 18:39

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - SINDSEP/DF

29/11/2019 10:42

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

29/11/2019 09:44

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

19/09/2019 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/09/2019 10:10

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

23/01/2019 11:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/01/2019 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/01/2019 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/01/2019 14:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/01/2019 18:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4651607 CONTRA-RAZOES

17/01/2019 18:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4651603 CONTRA-RAZOES

08/01/2019 13:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

18/12/2018 15:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018 08:13

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

11/12/2018 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4621997 RECURSO EXTRAORDINARIO

11/12/2018 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4621996 RECURSO ESPECIAL

06/12/2018 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37/H

27/11/2018 17:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/11/2018 08:07

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/10/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/10/2018 ) CTUR8

24/10/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 330. Destino: ARM 35-P

19/10/2018 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

15/10/2018 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA

24/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/09/2018 12:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 12/09/2018 - PÁG 772/816

11/09/2018 12:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2018

21/08/2018 09:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/08/2018 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/08/2018 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/08/2018 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4548425 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/08/2018 13:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

07/08/2018 15:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

03/08/2018 12:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4527036 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/07/2018 18:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF)

06/07/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/07/2018 ) CTUR8

04/07/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 308. Destino: ARM 28-G

03/07/2018 14:31

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/06/2018 - DISPONIBILIZADO EM 02/07/2018 - PAGS. 557-645

29/06/2018 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/06/2018 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

18/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação

07/06/2018 08:04

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2018 - DISPONIBILIZADA EM 06/06/2018 (PÁG 539/605)

05/06/2018 12:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2018

16/05/2018 13:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2018 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/05/2018 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/05/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

20/04/2018 09:36

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

08/03/2017 16:14

Baixa Definitiva A - ORIGEM

08/03/2017 15:40

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 09/12/2016

28/11/2016 11:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-32/H

17/11/2016 17:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - EM 22/11/2016

17/11/2016 16:50

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - EM 22/11/2016 08:00

25/10/2016 18:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/10/2016. DISPONIBILIZADA EM 24/10/2016

21/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 20/10/2016 )

18/10/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016. Nº de folhas do processo: 201. Destino: ARM.32-I

14/10/2016 09:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-E

11/10/2016 14:40

PROCESSO REMETIDO

03/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

23/09/2016 12:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 03/10/2016. DISPONIBILIZADA DIA 22/09/2016 NO EDJ - FLS.1458/1489.

21/09/2016 15:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2016

09/09/2016 11:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/09/2016 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/09/2016 19:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/09/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA