TRF1 - 0004097-38.2015.4.01.3400

16/05/2022 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

16/05/2022 17:05

Conclusos para admissibilidade recursal

16/05/2022 17:05

Recebidos os autos

16/05/2022 17:04

Juntada de Certidão

16/05/2022 17:03

Juntada de Certidão

25/11/2021 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2021 16:16

Juntada de Certidão

25/11/2021 16:16

Juntada de Informação

21/10/2021 14:22

Juntada de Certidão

25/08/2021 09:03

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

25/08/2021 09:03

Juntada de Certidão

25/08/2021 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

04/08/2021 13:02

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021 08:33

Decorrido prazo de BRUNO DE MORAIS SOUZA em 02/08/2021 23:59.

01/07/2021 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 01:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:11

Decorrido prazo de ARTUR ROBERTO POMPEU WICHMANN em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:11

Decorrido prazo de ARTHUR RIBEIRO BASTOS NETO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:09

Decorrido prazo de ARY ROCHA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDSEP/DF em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:09

Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DA SILVA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:09

Decorrido prazo de ARTUR CORREIA AFONSO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:09

Decorrido prazo de ARTHUR MARCELLO DA CUNHA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:09

Decorrido prazo de ARTHUR MEDEIROS FILHO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:40

Decorrido prazo de ARY DA CUNHA VILLAS BOAS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:40

Decorrido prazo de ARY DAVID DE ALMEIDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:40

Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:40

Decorrido prazo de ARTHUR LUIZ PINHEIRO GUIMARAES em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:40

Decorrido prazo de ARTHUR MARIO DOS REIS BRAGA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:40

Decorrido prazo de ARTUR FRANCISCO PEDREIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:39

Decorrido prazo de ARY DA GRACA LIMA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:39

Decorrido prazo de ARY DOS SANTOS PINTO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:39

Decorrido prazo de ASDONIAS XAVIER DA CUNHA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:38

Decorrido prazo de ARY ORIEL ALMADA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:38

Decorrido prazo de ARUCE MARUZE CANTANHEDE THEOPHILO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:37

Decorrido prazo de ARY CHAVES PIRES CAMARGO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:37

Decorrido prazo de ARY BRANDI RIBEIRO em 29/06/2021 23:59.

26/05/2021 10:33

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021 16:11

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021 16:11

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 18:55

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 18:55

Juntada de volume

06/05/2021 18:54

Juntada de volume

06/05/2021 18:54

Juntada de volume

06/05/2021 18:49

Juntada de volume

28/04/2021 12:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 15:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021 13:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/03/2021 15:30

PROCESSO REMETIDO - COSEP

18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

01/12/2020 12:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/11/2020 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/11/2020 11:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/11/2020 17:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/01/2020 08:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/01/2020 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842260 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

20/01/2020 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842261 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

20/01/2020 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842262 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

20/01/2020 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4851371 PETIÇÃO

16/01/2020 12:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

18/12/2019 08:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 18:38

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - SINDSEP/DF

29/11/2019 08:08

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

29/11/2019 08:04

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

22/08/2019 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/08/2019 11:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

21/08/2018 16:19

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/08/2018 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2018 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2018 11:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/08/2018 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4533128 PETIÇÃO

16/08/2018 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4549352 CONTRA-RAZOES

16/08/2018 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4549362 CONTRA-RAZOES

16/08/2018 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 8A

07/08/2018 15:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018 08:03

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/07/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/07/2018 ) CTUR8

11/07/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018. Nº de folhas do processo: 315. Destino: ARM 32-J

03/07/2018 14:31

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/06/2018 - DISPONIBILIZADO EM 02/07/2018 - PAGS. 557-645

02/07/2018 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/06/2018 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

18/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com efeitos infringentes

07/06/2018 08:04

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2018 - DISPONIBILIZADA EM 06/06/2018 (PÁG 539/605)

05/06/2018 12:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2018

26/03/2018 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/03/2018 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/03/2018 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4421566 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/03/2018 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4419400 SUBSTABELECIMENTO

22/02/2018 17:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/02/2018 15:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA - CARGA

20/02/2018 07:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

16/02/2018 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 G - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

16/01/2018 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4375715 RECURSO EXTRAORDINARIO

16/01/2018 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4375716 RECURSO ESPECIAL

16/01/2018 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385843 PETIÇÃO

12/01/2018 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - BALCÃO MARCELA PILHA 2

05/12/2017 12:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017 08:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

10/11/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/11/2017 )

08/11/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017. Nº de folhas do processo: 281. Destino: DE BAIXO DA MESA DO LUCAS PILHA 4

26/10/2017 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/10/2017 19:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2017 (PÁG. 1262/1339)

24/10/2017 18:32

PROCESSO REMETIDO

16/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/10/2017 10:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 05/10/2017 - PAGS 590-647

03/10/2017 18:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2017

02/10/2017 19:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/10/2017 19:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/08/2017 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/08/2017 18:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4283681 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/08/2017 16:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/L

02/08/2017 13:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4272974 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

01/08/2017 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4256184 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/07/2017 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 06/ PILHA 2

27/07/2017 17:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/07/2017 13:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

07/07/2017 15:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SINDSEP/DF

30/06/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 29/06/2017 )

29/06/2017 17:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/06/2017 - DISPONIBILIZADA EM 22/06/2017 (3683/3744)

28/06/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2017. Nº de folhas do processo: 245. Destino: ARM.26-N

26/06/2017 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-A

23/06/2017 17:10

PROCESSO REMETIDO

12/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

02/06/2017 13:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/062017 - DISPONIBILIZADA EM 01/06/2017 (PÁG. 2374/2421)

31/05/2017 16:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2017

29/03/2017 11:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/03/2017 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/03/2017 19:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/03/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/03/2017 17:33

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/09/2016 13:48

Baixa Definitiva A - ORIGEM

09/09/2016 13:46

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 26/08/2016

19/07/2016 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

12/07/2016 17:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/07/2016 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 2 DO DIA 16/06/2016 PAGS. 1505/1840

14/06/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016 E DIVULGADO NO DIA 16/06/2016. Nº de folhas do processo: 169. Destino: ARM 31 F

06/06/2016 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 P

03/06/2016 15:25

PROCESSO REMETIDO

16/05/2016 08:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/05/2016 - DISPONIBILIZADA EM 13/05/2016 - PAGS. 700-747

02/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

22/04/2016 14:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/04/2016 DISPONIBILIZADO EM 22/04/2016 - PAGS. 736-801

20/04/2016 13:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/05/2016

11/04/2016 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/04/2016 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/04/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA