TRF1 - 0004689-26.2013.4.01.3603
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2021 19:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
17/08/2021 19:24
Juntada de Informação
-
17/08/2021 19:24
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
17/08/2021 00:51
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 04:09
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 02/08/2021 23:59.
-
30/06/2021 15:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/06/2021 15:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/06/2021 00:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:28
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 00:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
-
07/05/2021 15:30
Cancelada a movimentação processual
-
07/05/2021 15:30
Cancelada a movimentação processual
-
06/05/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 16:05
Juntada de Certidão de processo migrado
-
06/05/2021 16:05
Juntada de volume
-
06/05/2021 16:03
Juntada de volume
-
27/04/2021 15:40
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
26/04/2021 15:33
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
26/04/2021 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
26/04/2021 12:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE
-
26/04/2021 12:52
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
16/04/2021 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. -
13/04/2021 08:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
25/03/2021 13:17
PROCESSO REMETIDO - COSEP
-
18/03/2021 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/03/2021 13:37
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
05/03/2021 16:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021
-
22/02/2021 17:51
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
22/02/2021 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/02/2021 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/02/2021 15:23
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
19/02/2021 17:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904405 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
19/02/2021 14:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
-
15/12/2020 10:04
PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL RETIRAR EM 17.12.2020
-
10/12/2020 13:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897572 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
11/11/2020 18:09
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARCOS ANTONIO RIBEIRO
-
05/11/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
03/11/2020 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
-
01/06/2020 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
-
27/05/2020 12:01
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
27/05/2020 11:59
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
-
21/05/2020 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO
-
08/05/2020 10:51
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
05/05/2020 23:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2020
-
11/02/2020 16:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/02/2020 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/02/2020 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/02/2020 17:00
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
07/02/2020 14:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858444 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
06/02/2020 10:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
-
22/01/2020 15:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
17/01/2020 15:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4843595 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
15/01/2020 15:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
-
04/12/2019 10:28
PROCESSO REMETIDO - FAZENDA NACIONAL(RETIRADO EM 05/12/2019)
-
30/10/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
24/10/2019 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 29.10.2019). -
-
24/10/2019 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
-
23/10/2019 11:17
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
23/10/2019 11:15
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
-
17/10/2019 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
07/10/2019 07:32
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
03/10/2019 10:39
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2019
-
03/09/2019 15:29
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
03/09/2019 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/08/2019 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/08/2019 13:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
28/08/2019 12:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4769337 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
26/08/2019 16:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
17/07/2019 08:30
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
10/07/2019 11:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755348 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
31/05/2019 11:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)
-
31/05/2019 10:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)
-
05/04/2019 09:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
04/04/2019 15:42
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
26/03/2019 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/03/2019 17:39
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/03/2019 17:38
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
19/03/2019 17:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4690871 CONTRA-RAZOES
-
19/03/2019 10:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/F
-
12/03/2019 18:29
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
12/03/2019 09:31
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA
-
27/02/2019 15:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4668240 PETIÇÃO
-
26/02/2019 17:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA:37/D
-
12/02/2019 13:39
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
12/02/2019 08:12
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
19/12/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/12/2018 ) CTUR8
-
17/12/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 347. Destino: ARM 16-D
-
12/12/2018 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE APOIO DE ACÓRDÃO
-
11/12/2018 15:27
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
24/09/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Autor
-
13/09/2018 12:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 12/09/2018 - PÁG 772/816
-
11/09/2018 12:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2018
-
26/07/2018 15:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
26/07/2018 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
25/07/2018 17:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
25/07/2018 14:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4510325 PETIÇÃO
-
24/07/2018 10:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E
-
03/07/2018 14:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
03/07/2018 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
08/06/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/06/2018 ) CTUR8/TRF1
-
06/06/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018. Nº de folhas do processo: 322. Destino: BAIXO MESA LUCAS PILHA 9
-
30/05/2018 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15- H
-
25/05/2018 14:41
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
-
16/05/2018 08:50
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 15/05/2018 (PÁG 1879/1946)
-
07/05/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Necessária e não conheceu a Apelação do Autor, por estar prejudicada
-
26/04/2018 11:36
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 25/04/2018 (PÁG 711/761)
-
24/04/2018 13:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/05/2018
-
27/11/2017 13:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
27/11/2017 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
22/11/2017 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
22/11/2017 15:59
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
-
22/11/2017 15:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
20/11/2017 18:50
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/COM JUIZO DE RETRATAÇÃO
-
20/11/2017 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/11/2017 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
14/11/2017 12:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
14/11/2017 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/11/2017 08:14
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/11/2017 08:12
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
06/11/2017 12:47
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
03/08/2016 13:00
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
-
01/08/2016 14:00
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
01/04/2016 14:33
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
-
01/04/2016 14:30
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
28/03/2016 17:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/03/2016 09:29
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
04/03/2016 10:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
29/02/2016 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/02/2016 09:11
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
23/02/2016 16:00
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
23/02/2016 15:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/02/2016 12:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/02/2016 11:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3840661 CONTRA-RAZOES
-
04/02/2016 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
22/01/2016 18:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
21/01/2016 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
21/01/2016 15:17
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
21/01/2016 15:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3815809 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
19/01/2016 16:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
-
12/01/2016 15:40
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
12/01/2016 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
04/12/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 2 DO DIA 03/12/2015 PAGS. 2524/2641.
-
01/12/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/12/2015. Nº de folhas do processo: 288. Destino: ARM 38 G
-
30/11/2015 13:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 F
-
27/11/2015 18:59
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
20/11/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos declaratórios da Fazenda Nacional
-
17/11/2015 14:33
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 20/11/2015 ÁS 9 HORAS (DFNV)
-
07/10/2015 09:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/10/2015 09:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
06/10/2015 16:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
06/10/2015 14:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3739799 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
01/10/2015 13:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/L
-
30/09/2015 17:37
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
29/09/2015 15:45
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
29/09/2015 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
04/09/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015, PARTE 3, PAGS. 3516/3953.
-
31/08/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015. Nº de folhas do processo: 272. Destino: ARM 32 D
-
27/08/2015 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 G
-
26/08/2015 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM INTEIRO TEOR
-
21/08/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu provimento à apelação do Autor
-
13/08/2015 10:16
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/08/2015- DISPONIBILIZADO EM 13/08/2015 - PAGS. 2736-2756
-
12/08/2015 11:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2015
-
07/07/2015 15:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/07/2015 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
06/07/2015 19:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
06/07/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2015
Ultima Atualização
17/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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