TRF1 - 0010880-85.2011.4.01.3400

08/07/2022 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado

08/07/2022 15:05

Juntada de Certidão

24/08/2021 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA em 23/08/2021 23:59.

19/07/2021 12:41

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021 01:53

Decorrido prazo de União Federal em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021 01:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2021 23:59.

07/05/2021 15:01

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021 15:01

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 08:31

Juntada de Certidão de processo migrado

04/05/2021 08:31

Juntada de volume

04/05/2021 08:30

Juntada de volume

28/04/2021 13:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2021 10:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/04/2021 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021 12:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/03/2021 11:44

PROCESSO REMETIDO - COSEP

18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

19/01/2021 15:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/01/2021 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/01/2021 08:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/01/2021 08:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/11/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE

14/03/2020 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877698 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

13/03/2020 11:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

11/03/2020 17:03

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

29/01/2020 10:21

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/01/2020 08:45

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

18/12/2019 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/12/2019 16:10

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/12/2019 16:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/12/2019 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2019 16:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/11/2019 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/11/2019 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/11/2019 15:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

02/03/2018 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4284071 PETIÇÃO

15/02/2018 14:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146;00071471920084013400;00462867020114013400

15/02/2018 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/09/2015 14:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146;00071471920084013400;00462867020114013400

28/09/2015 14:17

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

17/09/2015 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/09/2015 08:49

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

04/09/2015 10:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOB. (DO PRESIDENTE)

26/08/2015 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/08/2015 07:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC

13/08/2015 18:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/08/2015 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/08/2015 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/08/2015 14:06

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

18/06/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

15/06/2015 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/06/2015 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/06/2015 11:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/06/2015 10:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3662413 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

12/06/2015 16:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA 8/D

03/06/2015 12:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

03/06/2015 08:10

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015 PAGS. 753/1039, PARTE 03 DO CADERNO JUDICIAL.

05/05/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015. Nº de folhas do processo: 237. Destino: ARM 28 O

05/05/2015 08:35

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2015

04/05/2015 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

04/05/2015 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/04/2015 11:27

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/04/2015 ÀS 14 HORAS (DFMCC)

15/04/2015 10:55

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 17/04/2015 AS 14:00

20/01/2015 14:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/01/2015 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

19/01/2015 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

16/12/2014 10:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/12/2014 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

09/12/2014 18:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3525049 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

05/12/2014 11:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/G

04/12/2014 17:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/12/2014 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

03/12/2014 08:55

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

01/12/2014 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3518189 PETIÇÃO

28/11/2014 08:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/M

25/11/2014 14:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014 08:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 16/10/2014 - PÁGS. 1094/1199

14/10/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2014. Nº de folhas do processo: 215. Destino: ARM 34 B

07/10/2014 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-A

07/10/2014 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/09/2014 12:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/08/2014

29/08/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da União e à sua remessa oficial, deu provimento à apelação do Município e deu parcial provimento à remessa oficial do Município

22/08/2014 11:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 21/08/2014 - PAGS. 83/98

19/08/2014 13:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2014

02/02/2012 12:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/02/2012 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

02/02/2012 11:24

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

02/02/2012 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

01/02/2012 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO