TRF6 - 0010791-52.2013.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal de Juiz de Fora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUZIA OLIVEIRA ALVES

CPF *45.***.*54-00

Advogados

JOSIANO JOSE DOS SANTOS

OAB: 137235/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2025 14:45

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 11:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

  • 15/05/2025 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 14/05/2025 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 13/05/2025 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

  • 12/05/2025 15:35

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2025 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/05/2025 11:06

    Determinada a intimação

  • 09/05/2025 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 14:43

    Determinada a intimação

  • 24/02/2025 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2024 17:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/12/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 19/12/2024 16:26

    Juntado(a) - Informação

  • 19/12/2024 16:26

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 25/10/2024 17:05

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 25/10/2024 17:03

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 25/10/2024 17:02

    Juntado(a) - Intimação PRF

  • 23/08/2024 17:13

    Juntado(a) - Decisão

  • 21/08/2024 10:49

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/04/2021 16:39

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 10/04/2021 16:39

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 06/04/2021 00:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/03/2021 16:01

    Juntado(a) - 00107915220134013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 01/03/2021 15:44

    Juntado(a) - 00107915220134013801_V001_001

  • 06/04/2016 16:45

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/04/2016 16:44

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) LANÇAMENTO FEITO PARA VIABILIZAR REMESSA AO TRF

  • 06/04/2016 16:42

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO FEITO PARA VIABILIZAR REMESSA AO TRF1

  • 01/04/2016 18:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/03/2016 14:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO CARTA PRECATÓRIA

  • 01/03/2016 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2015 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INF CP

  • 24/08/2015 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2015 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 24/8

  • 13/08/2015 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2015 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2015 17:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/07/2015 17:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2015 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2015 17:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/07/2015 17:45

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 16/07/2015 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2015 12:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/07/2015 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

  • 09/07/2015 13:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 07/07/2015 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/07/2015 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2015 18:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF

  • 02/07/2015 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2015 13:46

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 634

  • 02/07/2015 13:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/06/2015 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/06/2015 12:58

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/06/2015 11:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/05/2015 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

  • 18/05/2015 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/04/2015 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/04/2015 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 23/4

  • 16/04/2015 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/04/2015 18:38

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/09/2014 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/09/2014 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 11:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2014 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF

  • 03/09/2014 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2014 18:33

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/08/2014 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/07/2014 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/07/2014 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2014 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2014 18:21

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 12/03/2014 09:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/03/2014 09:23

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/03/2014 11:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2014 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 06/03/2014 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2014 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/02/2014 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 12/02

  • 07/02/2014 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/02/2014 18:12

    Juntado(a) - ASSISTENCIA JUDICIARIA NOMEADO ADVOGADO

  • 05/02/2014 19:21

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 20/01/2014 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/01/2014 15:44

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 20/01/2014 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2013 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/12/2013 18:32

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/12/2013 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2013 18:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/12/2013 18:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ALEM PARAIBA/MG

  • 09/12/2013 18:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2013 12:11

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 25/11/2013 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/11/2013 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2013 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 11/11

  • 06/11/2013 19:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2013 19:05

    Juntado(a) - ASSISTENCIA JUDICIARIA NOMEADO ADVOGADO

  • 22/10/2013 12:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/10/2013 12:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 09:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

  • 22/10/2013 09:17

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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