TRF1 - 0011343-26.2017.4.01.3300

27/09/2021 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

27/09/2021 12:33

Juntada de Informação

27/09/2021 12:33

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

25/09/2021 01:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/09/2021 23:59.

15/09/2021 15:43

Decorrido prazo de COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 03:52

Decorrido prazo de COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 13/09/2021 23:59.

10/08/2021 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021 00:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

31/07/2021 00:42

Decorrido prazo de COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA. em 30/07/2021 23:59.

18/06/2021 09:13

Cancelada a movimentação processual

18/06/2021 09:13

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 12:35

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 12:35

Juntada de volume

06/05/2021 12:34

Juntada de volume

06/05/2021 12:33

Juntada de volume

06/05/2021 12:32

Juntada de volume

06/05/2021 12:31

Juntada de volume

06/05/2021 12:31

Juntada de volume

06/05/2021 12:30

Juntada de volume

06/05/2021 12:30

Juntada de volume

29/04/2021 12:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2021 10:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/04/2021 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 12:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021 12:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/03/2021 14:34

PROCESSO REMETIDO - COSEP

18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

10/12/2020 15:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/12/2020 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2020 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2020 14:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/12/2020 16:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 12:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899548 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/12/2020 14:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

12/11/2020 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

12/11/2020 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895954 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/11/2020 18:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTO LTDA

28/10/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/10/2020 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

09/10/2020 19:15

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

11/09/2020 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

17/08/2020 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

17/08/2020 18:21

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

06/08/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

24/07/2020 13:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

21/07/2020 16:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2020

17/03/2020 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/03/2020 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/03/2020 08:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/03/2020 08:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/01/2020 08:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839834 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

25/11/2019 18:34

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA

06/11/2019 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/10/2019 18:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA

30/10/2019 09:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

03/10/2019 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/10/2019 10:39

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

23/09/2019 14:59

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/09/2019 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/09/2019 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/09/2019 15:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/09/2019 13:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/08/2019 09:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/08/2019 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779262 PETIÇÃO

16/08/2019 16:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/08/2019 16:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA

02/08/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/08/19 ÀS PÁGINAS 1111/1337

02/08/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019. Nº de folhas do processo: 1160

30/07/2019 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/07/2019 13:07

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

23/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu dos embargos de declaração

10/07/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/07/2019 DAS PÁGS. 934 A 989.

02/07/2019 18:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2019

24/05/2019 10:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/05/2019 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

22/05/2019 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

21/05/2019 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4733614 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

20/05/2019 12:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

10/05/2019 16:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA

10/05/2019 08:47

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

30/04/2019 19:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718223 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

25/04/2019 13:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/04/2019 17:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/04/2019 15:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/04/2019 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4699300 RECURSO EXTRAORDINARIO

01/04/2019 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/03/2019 16:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA

01/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324

01/03/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 1123

22/02/2019 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/02/2019 14:58

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

12/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

11/12/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/12/2018 DA PÁG.857 A PÁG. 894

05/12/2018 20:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2019

27/11/2018 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

23/11/2018 20:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

23/11/2018 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4616433 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/11/2018 13:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/11/2018 10:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/10/2018 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4572187 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/09/2018 17:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA)

12/09/2018 17:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

10/09/2018 16:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA

06/09/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/09/18 ÀS PÁGINAS 4/511 DO E-DJF1 EXTRAORDINÁRIO

06/09/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018. Nº de folhas do processo: 1108

31/08/2018 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/08/2018 10:53

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

28/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos embargos de declaração

17/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/08/2018 DA PÁG. 589 A 706

14/08/2018 18:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2018

19/06/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA

01/06/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DIA 01/06/2018 DA PÁGINA 500 A 578

28/05/2018 15:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2018

17/05/2018 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

16/05/2018 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

14/05/2018 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477467 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/05/2018 13:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/04/2018 12:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018 19:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4444544 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/03/2018 18:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA)

16/03/2018 08:28

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 1013/1350

16/03/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018. Nº de folhas do processo: 1078

09/03/2018 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2018 14:27

PROCESSO REMETIDO

06/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação

23/02/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 23.02.2018, PÁGS 244 À 544.

20/02/2018 16:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/03/2018

31/01/2018 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

30/01/2018 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

30/01/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO