22/08/2024 17:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
22/08/2024 17:50

Juntada de Informação
22/08/2024 17:50

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
22/08/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ALMIR NOGUEIRA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:03

Decorrido prazo de SANDERLEY COSTA MOUTINHO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:02

Decorrido prazo de BRUNO PROTAZIO BARRAL em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA D ARC SA DA SILVA MARQUES em 21/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COUTINHO PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:29

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/08/2024 23:59.
12/07/2024 17:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
12/07/2024 17:53

Juntada de Voto
09/07/2024 16:55

Juntada de petição intercorrente
09/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:46

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
03/07/2024 14:44

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
02/07/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:25

Incluído em pauta para 01/07/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 1.
06/06/2024 16:16

Conclusos ao revisor
06/06/2024 16:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
22/04/2024 17:09

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:02

Juntada de parecer
02/04/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 15:34

Juntada de contrarrazões
01/04/2024 12:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 12:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2024 12:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 18:45

Expedição de Mandado.
19/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:48

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:39

Cancelada a conclusão
01/02/2024 19:22

Conclusos para decisão
31/01/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COUTINHO PEREIRA em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 14:52

Juntada de petição intercorrente
24/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:28

Juntada de contrarrazões
12/12/2023 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 18:11

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:29

Juntada de procuração/habilitação
15/08/2023 15:18

Juntada de Certidão
13/05/2023 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
25/04/2023 00:34

Decorrido prazo de MARIA D ARC SA DA SILVA MARQUES em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COUTINHO PEREIRA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 10:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 10:23

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/03/2023 14:36

Juntada de Certidão
20/03/2023 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 13:31

Expedição de Carta precatória.
14/03/2023 11:24

Expedição de Mandado.
14/03/2023 11:18

Expedição de Mandado.
14/03/2023 10:06

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COUTINHO PEREIRA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA D ARC SA DA SILVA MARQUES em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:58

Decorrido prazo de ALMIR NOGUEIRA DA SILVA em 22/02/2023 23:59.
13/02/2023 00:00

Publicado Intimação polo passivo em 13/02/2023.
11/02/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
09/02/2023 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2023 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2023 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:22

Juntada de petição intercorrente
15/12/2022 14:22

Conclusos para decisão
12/12/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
12/12/2022 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2022 16:37

Recebidos os autos
08/12/2022 16:37

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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