TRF1 - 0003157-95.2018.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2022 21:03
Juntada de petição intercorrente
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04/04/2022 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2022 10:45
Juntada de Certidão
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01/04/2022 14:42
Desentranhado o documento
-
01/04/2022 14:42
Cancelada a movimentação processual
-
01/04/2022 14:41
Desentranhado o documento
-
01/04/2022 14:36
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 11:14
Processo devolvido à Secretaria
-
01/04/2022 11:14
Julgado improcedente o pedido
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17/03/2022 11:27
Juntada de manifestação
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28/09/2021 01:42
Decorrido prazo de JOSE MARIA ALCANTARA FERNANDES em 27/09/2021 23:59.
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22/09/2021 01:19
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA em 21/09/2021 23:59.
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10/09/2021 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/09/2021 09:24
Juntada de diligência
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08/09/2021 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/09/2021 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/09/2021 14:29
Juntada de diligência
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30/08/2021 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/07/2021 01:30
Decorrido prazo de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA em 23/07/2021 23:59.
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18/07/2021 22:00
Juntada de petição intercorrente
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17/07/2021 01:29
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.
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14/07/2021 10:21
Conclusos para julgamento
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13/07/2021 19:23
Juntada de alegações/razões finais
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13/07/2021 19:10
Juntada de manifestação
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13/07/2021 04:18
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COUTINHO PEREIRA em 12/07/2021 23:59.
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11/07/2021 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/07/2021 09:33
Juntada de diligência
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09/07/2021 04:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2021 04:38
Juntada de diligência
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07/07/2021 17:56
Juntada de diligência
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05/07/2021 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2021 14:00
Juntada de diligência
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05/07/2021 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/07/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA D ARC SA DA SILVA MARQUES em 02/07/2021 23:59.
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02/07/2021 03:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2021 03:53
Juntada de diligência
-
30/06/2021 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2021 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2021 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2021 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2021 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/06/2021 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/06/2021 10:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2021 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2021 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/06/2021 19:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/06/2021 19:47
Juntada de diligência
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22/06/2021 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2021 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/06/2021 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/06/2021 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/06/2021 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2021 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/06/2021 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/06/2021 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2021 11:41
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 11:41
Expedição de Mandado.
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18/06/2021 11:41
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 11:41
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 11:41
Expedição de Mandado.
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18/06/2021 09:00
Expedição de Mandado.
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18/06/2021 08:58
Expedição de Mandado.
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18/06/2021 08:57
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 08:57
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 08:56
Expedição de Mandado.
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18/06/2021 08:55
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 08:54
Expedição de Mandado.
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16/06/2021 01:07
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NERY MATIAS em 15/06/2021 23:59.
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03/06/2021 20:11
Juntada de alegações/razões finais
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28/05/2021 15:02
Juntada de alegações/razões finais
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20/05/2021 18:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/05/2021 18:02
Juntada de Certidão
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20/05/2021 15:15
Processo devolvido à Secretaria
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20/05/2021 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2021 10:39
Conclusos para despacho
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18/05/2021 02:33
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NERY MATIAS em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:33
Decorrido prazo de MARIA D ARC SA DA SILVA MARQUES em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:33
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COUTINHO PEREIRA em 17/05/2021 23:59.
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17/05/2021 00:14
Juntada de alegações/razões finais
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16/05/2021 22:10
Juntada de manifestação
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12/05/2021 02:22
Publicado Intimação em 12/05/2021.
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12/05/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
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11/05/2021 08:47
Juntada de Certidão
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11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.
JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DECISÃO (ID nº 521070376) PROCESSO nº 0003157-95.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: SANDERLEY COSTA MOUTINHO, MARIA D ARC SA DA SILVA MARQUES, JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA, CARLOS ALBERTO NERY MATIAS, BRUNO PROTAZIO BARRAL, ANTONIO JOSE COUTINHO PEREIRA, ALMIR NOGUEIRA DA SILVA Advogados do(a) REU: ALCIMAR FERREIRA MOREIRA - AP795, JOSE MARIA ALCANTARA FERNANDES - AP693 Advogado do(a) REU: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SILVA - AP2690 Advogado do(a) REU: AIRTON MATHEUS DE CAMARGO - AP3794 Advogado do(a) REU: LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA - AP3223 DEF.
PUB.: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO O Exmo Sr.
Juiz Exarou: [...] Ante o exposto, aplico a multa mínima prevista no art. 265 do Código de Processo Penal, correspondente ao valor de 10 (dez) salários mínimos, diretamente e solidariamente nas pessoas dos advogados Dr.
LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SILVA - OAB/AP nº 2690, Dr.
LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA - OAB/AP nº 3223, Dr.
JOSÉ MARIA ALCANTARA FERNANDES - OAB/AP nº 693 e Dr.
ALCIMAR FERREIRA MOREIRA - OAB AP nº 795.
Intime-se pessoalmente os advogados supramencionados (endereços no id nº 176623437) a respeito da presente decisão, remetendo-lhe cópia, para que (i) efetue o pagamento da referida multa no prazo de até 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, mediante depósito judicial a ser efetuado na Caixa Econômica Federal (agência 2801, operação 005, conta judicial 120234-1), vinculando-o a este Juízo e ao presente processo, fazendo a devida comprovação, no prazo de até 10 (dez) dias após o pagamento, além de (ii) dar-lhe ciência de que a falta do pagamento ou da sua comprovação implicará na comunicação à PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL para adoção das providências cabíveis, inclusive inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos valores.
Intime-se pessoalmente os réus (endereços no id nº 176623437) para constituírem, se quiser, novo(s) advogado(s) nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
No mandado, deverá constar a observação de que a sua omissão implicará na nomeação de um defensor dativo ou da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, ficando obrigados a pagar os honorários que forem fixados pelo Juízo (art. 263, parágrafo único, do CPP).
Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá, enviando cópia da presente decisão, para as providências de sua alçada (art. 34, IX e XI, da Lei nº 8.906/94).
Publique-se, a partir de “Ante o exposto (...)”.
Oportunamente, será dada ciência ao MPF, para os fins do art. 40 do CPP c/c art. 355 do CP.
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
10/05/2021 18:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/05/2021 18:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/04/2021 09:03
Processo devolvido à Secretaria
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30/04/2021 09:03
Proferida decisão interlocutória
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29/04/2021 12:38
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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29/04/2021 12:30
Conclusos para despacho
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28/04/2021 06:47
Decorrido prazo de MARIA D ARC SA DA SILVA MARQUES em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:53
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COUTINHO PEREIRA em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:53
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NERY MATIAS em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:24
Decorrido prazo de MARIA D ARC SA DA SILVA MARQUES em 26/04/2021 23:59.
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23/04/2021 21:20
Juntada de alegações/razões finais
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16/04/2021 08:09
Publicado Intimação em 16/04/2021.
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16/04/2021 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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15/04/2021 12:32
Juntada de Certidão
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15/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 0003157-95.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REUS: SANDERLEY COSTA MOUTINHO, MARIA D ARC SA DA SILVA MARQUES, JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA, CARLOS ALBERTO NERY MATIAS, BRUNO PROTAZIO BARRAL, ANTONIO JOSE COUTINHO PEREIRA, ALMIR NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO(S): LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SILVA - OAB AP2690 - AIRTON MATHEUS DE CAMARGO - OAB AP3794 - JOSE MARIA ALCANTARA FERNANDES - OAB AP693 - ALCIMAR FERREIRA MOREIRA - OAB AP795 DEF.
PUB.: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO DESPACHO 1.
Tendo em vista que as defesas dos réus CARLOS ALBERTO NERY MATIAS, ALMIR NOGUEIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE COUTINHO PEREIRA e MARIA DARC SA DA SILVA MARQUES deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentação das alegações finais (certidão id 505088863), intime-se, novamente, por publicação no Diário Eletrônico da Justiça - DJEN, a defesa dos referidos réus para apresentarem a referida peça, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme já determinado no item "6" do despacho (id. 189082385), esclarecendo que o abandono da causa, nos termos do art. 265 do CPP (“O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”), poderá ensejar a aplicação de multa processual ao causídico (no patamar variável entre o mínimo de R$ 11.000,00 e o máximo de R$ 110.000,00), além da comunicação a outras entidades para adoção de providências de suas alçadas (à OAB, diante de eventual infração disciplinar – art. 34, IX e XI, da Lei nº 8.906/04 e ao MPF, para apuração de eventual patrocínio infiel – art. 355 do Código Penal). 2.
Decorrido o prazo acima, com ou sem apresentação das alegações finais, voltem-me conclusos. 3.
Publique-se este despacho na íntegra.
Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
14/04/2021 18:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/04/2021 18:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/04/2021 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2021 11:26
Conclusos para despacho
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14/04/2021 11:24
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
06/10/2020 09:57
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 11:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
05/10/2020 11:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
05/10/2020 11:41
Juntada de Certidão.
-
25/09/2020 11:47
Decorrido prazo de BRUNO PROTAZIO BARRAL em 24/09/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 11:47
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA em 24/09/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 11:47
Decorrido prazo de SANDERLEY COSTA MOUTINHO em 24/09/2020 23:59:59.
-
22/09/2020 11:11
Juntada de alegações/razões finais
-
22/09/2020 10:38
Juntada de alegações/razões finais
-
08/09/2020 14:00
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 13:36
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
03/09/2020 13:36
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
03/09/2020 13:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/09/2020 23:01
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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02/09/2020 23:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 08:42
Conclusos para despacho
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19/05/2020 17:03
Decorrido prazo de ALMIR NOGUEIRA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
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19/05/2020 17:03
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COUTINHO PEREIRA em 11/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 17:03
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NERY MATIAS em 11/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 17:03
Decorrido prazo de MARIA D ARC SA DA SILVA MARQUES em 11/05/2020 23:59:59.
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10/05/2020 04:36
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NERY MATIAS em 04/05/2020 23:59:59.
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16/03/2020 15:04
Juntada de Alegações/Razões Finais
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06/03/2020 12:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/03/2020 12:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/03/2020 13:03
Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/03/2020 09:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
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05/03/2020 13:02
Juntada de Certidão.
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04/03/2020 11:53
Juntada de Ata de audiência.
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26/02/2020 12:48
Audiência Instrução e julgamento designada para 04/03/2020 09:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
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14/02/2020 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 19:18
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2020 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 19:17
Juntada de Certidão de processo migrado
-
14/02/2020 19:16
Juntada de volume
-
14/02/2020 11:23
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
14/02/2020 11:23
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
14/02/2020 11:23
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
14/02/2020 11:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
14/02/2020 10:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 583/2019
-
14/02/2020 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF
-
03/02/2020 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
27/01/2020 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
24/01/2020 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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18/12/2019 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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18/12/2019 15:04
MIGRACAO PJe CANCELADA
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27/11/2019 14:53
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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27/11/2019 14:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/11/2019 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMAÇÃO CP- BRUNO PROTOZIO BARRAL
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24/10/2019 12:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CARLOS ALBERTO NERY
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11/10/2019 11:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ré Almir, Maria, José, Antonio, Sanderley.
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10/10/2019 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) SJPR - 9ª VARA FEDERAL DE CURITIBA - PRESTA INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 583/2019
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10/10/2019 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SJPR - PRESTA INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 583/2019
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10/10/2019 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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10/10/2019 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/10/2019 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/09/2019 17:43
REMESSA ORDENADA: MPF
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30/09/2019 17:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/09/2019 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/09/2019 08:56
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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12/09/2019 11:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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12/09/2019 11:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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03/09/2019 11:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/09/2019 09:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n° 995, 996, 997, 998, 999, 1000
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30/08/2019 10:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 583
-
30/08/2019 08:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/08/2019 08:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
26/08/2019 10:01
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
26/04/2019 12:23
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO - ART. 397
-
26/04/2019 12:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/02/2019 19:26
Conclusos para decisão
-
25/10/2018 16:47
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) DPU - SANDERLEY COSTA MOUTINHO E BRUNO PROTAZIO BARRAL
-
25/10/2018 16:47
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU - JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUSA
-
25/10/2018 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2018 13:26
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
09/10/2018 15:28
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA A DPU
-
09/10/2018 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
05/10/2018 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/09/2018 18:51
Conclusos para despacho
-
03/09/2018 18:27
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
03/09/2018 18:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
03/09/2018 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - MARIA D'ARC SÁ DA SILVA MARQUES
-
03/09/2018 18:25
DEFESA PREVIA APRESENTADA - ALMIR NOGUEIRA DA SILVA
-
03/09/2018 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO - CARLOS ALBERTO NERY MATIAS
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24/07/2018 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
-
17/07/2018 17:57
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - MARIA D'ARC SÁ DA SILVA MARQUES
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16/07/2018 17:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
16/07/2018 17:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/06/2018 13:34
DEFESA PREVIA APRESENTADA - ANTONIO JOSÉ COUTINHO PEREIRA
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26/06/2018 11:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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05/06/2018 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - ANTONIO J. C. PEREIRA
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05/06/2018 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2018 17:05
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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25/05/2018 14:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/05/2018 14:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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22/05/2018 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/05/2018 09:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/05/2018 09:32
REMESSA ORDENADA: MPF - MPF
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18/05/2018 09:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/05/2018 13:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
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08/05/2018 13:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/05/2018 12:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/05/2018 10:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 369
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07/05/2018 10:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ALMIR, CARLOS, JOSÉ, MARIA DARC, SANDERLEY E ANTONIO
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07/05/2018 10:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
02/05/2018 11:17
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/04/2018 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/04/2018 10:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/04/2018 08:46
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2018
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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