TRF1 - 0027579-45.2006.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO VIEIRA FONTENELE

CPF *35.***.*40-97

Advogados

EDNA PEREIRA DE FARIA

OAB: 14444/GO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2021 13:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/06/2021 00:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VIEIRA FONTENELE em 26/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027579-45.2006.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027579-45.2006.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO VIEIRA FONTENELE Advogado do(a) AGRAVANTE: EDNA PEREIRA DE FARIA - GO14444 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO VIEIRA FONTENELE EDNA PEREIRA DE FARIA - (OAB: GO14444) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/04/2021 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2021 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2021 12:54

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 12:54

    Juntada de volume

  • 22/02/2021 12:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/02/2021 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/02/2021 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 19/02/2021 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2021 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2021 16:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/02/2021 11:31

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 24/06/2015 10:52

    PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 3480866 RENUNCIA DE MANDATO

  • 31/01/2012 09:30

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 31/01/2012 09:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRONICO NO STJ

  • 16/01/2012 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/01/2012 16:48

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 07/07/2011 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/07/2011 12:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇAO

  • 07/07/2011 09:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2662503 PETIÇÃO

  • 06/07/2011 14:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/06/2011 08:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL ( PARA RESPOSTA AO AGRAVO )

  • 17/06/2011 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2651104 OFICIO

  • 30/05/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 18/05/2011 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/05/2011 09:32

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 28/04/2011 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/04/2011 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/04/2011 10:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2601725 CONTRA-RAZOES

  • 27/04/2011 08:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/03/2011 09:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2011 18:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/03/2011 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/03/2011 18:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 21/02/2011 12:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2554975 PETIÇÃO

  • 16/02/2011 17:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 11/02/2011 09:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DIA 14/01/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 13/01/2011.

  • 14/01/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2011. Nº de folhas do processo: 167

  • 17/12/2010 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/12/2010 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 13/12/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/12/2010 12:56

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2010 - 14:00 HORAS

  • 22/10/2010 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 21/10/2010 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 20/10/2010 15:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/10/2010 09:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2010 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2484412 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/09/2010 10:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/09/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 02/09/2010.

  • 03/09/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2010. Nº de folhas do processo: 157

  • 26/08/2010 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/08/2010 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 24/08/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 13/08/2010 10:32

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2010 - 14:00 HORAS

  • 24/06/2010 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 23/06/2010 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 22/06/2010 17:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2431285 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/06/2010 15:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 18/06/2010 08:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2010 14:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - RAIMUNDO NONATO V.FONTENELE

  • 04/06/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/06/2010 (PAGS. 241/270, 270/311). (TERMINATIVO)

  • 31/05/2010 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 04/06/2010. Teor do despacho : Negando provimento ao recurso

  • 26/05/2010 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/05/2010 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 14/04/2010 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 13/04/2010 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 13/04/2010 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2388898 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 07/04/2010 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/04/2010 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/PETIÇÃO

  • 05/04/2010 18:11

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/01/2010 12:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/01/2010 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 11/01/2010 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 11/01/2010 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2333224 PETIÇÃO

  • 18/12/2009 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/12/2009 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/PETIÇÃO

  • 14/12/2009 11:07

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 07/05/2009 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 07/05/2009 10:54

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 05/05/2009 12:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2195146 PETIÇÃO

  • 28/04/2009 13:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/04/2009 19:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 24/04/2009 15:39

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2009 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/04/2009 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 22/04/2009 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 20/04/2009 14:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 15/04/2009 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/04/2009 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2181914 PETIÇÃO

  • 15/04/2009 13:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2154484 PETIÇÃO

  • 14/04/2009 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 06/04/2009 10:41

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 17/02/2009 12:47

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/11/2008 08:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 05/11/2008 14:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 04/11/2008 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2099786 MANIFESTACAO

  • 29/10/2008 14:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/10/2008 09:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2008 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2008 (DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 23/10/2008 - PAGS. 248/404). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/10/2008 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 24/10/2008. Teor do despacho : Vista a parte adversa

  • 13/10/2008 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/10/2008 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 15/09/2008 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 15/09/2008 10:40

    CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 25/08/2008 18:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2057850 MANIFESTACAO

  • 25/08/2008 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/08/2008 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 21/08/2008 18:07

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/06/2008 19:25

    SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2008 19:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 06/03/2008 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 03/03/2008 10:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 29/02/2008 19:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1951468 MANIFESTACAO

  • 29/02/2008 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/02/2008 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 27/02/2008 15:19

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/01/2008 12:20

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 18/07/2007 16:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 16/07/2007 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1863580 CONTRA-RAZOES

  • 27/06/2007 14:08

    DOCUMENTO JUNTADO - AR

  • 18/06/2007 12:23

    PROCESSO RECEBIDO - De: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS Para: 7ª TURMA

  • 15/06/2007 18:14

    PROCESSO REMETIDO - De: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS Para: 7ª TURMA

  • 15/06/2007 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NA CORIP

  • 15/06/2007 15:57

    PROCESSO REMETIDO - De: 7ª TURMA Para: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/06/2007 15:28

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200701555 para PROCURADOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE GOIÂNIA

  • 21/05/2007 15:36

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - INSS

  • 18/05/2007 12:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 18/05/2007 (PAGS. 95/135 DO DJ 2). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/05/2007 19:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 18/05/2007. Teor do despacho : Retifique-se a autuação

  • 09/05/2007 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL Para: 7ª TURMA

  • 30/04/2007 15:52

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 30/04/2007 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1807346 REQ. JUNTADA

  • 27/04/2007 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL Para: 7ª TURMA

  • 19/03/2007 09:20

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 08/09/2006 12:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/09/2006 19:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1737409 AGRAVO REGIMENTAL

  • 31/08/2006 14:06

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 25/08/2006 18:02

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - (INSS)

  • 25/08/2006 12:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 25/08/2006 (PAGS. 163/192 DO DJ 2). (TERMINATIVO)

  • 21/08/2006 19:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 25/08/2006. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

  • 16/08/2006 12:12

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 20/07/2006 18:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/07/2006 18:17

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2006

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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