TRF1 - 0016536-28.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO DE GESTAO E INOVACAO

CNPJ: 03.151.583/0001-40

LAURO MORHY

CPF *24.***.*84-53

EDEIJAVA RODRIGUES LIRA

CPF *20.***.*60-10

Advogados

MARCUS HENRIQUES GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB: 3557/DF

LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA

OAB: 24089/DF

INOCENCIO MARTIRES COELHO

OAB: 3500/DF

RANGEL GONCALVES MONTEIRO

OAB: 14755/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA em 12/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de INOCENCIO MARTIRES COELHO em 12/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de MARCUS HENRIQUES GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 12/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 14:23

    Juntada de recurso especial

  • 20/04/2021 00:28

    Publicado Intimação polo passivo em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0016536-28.2008.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) APELADO: EDEIJAVA RODRIGUES LIRA e outros (2) Advogado do(a) APELADO: LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - DF24089 Advogado do(a) APELADO: MARCUS HENRIQUES GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - DF03557 Advogados do(a) APELADO: INOCENCIO MARTIRES COELHO - DF3500-A, RANGEL GONCALVES MONTEIRO - DF14755-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO APELAÇÃO CÍVEL (198) n.0016536-28.2008.4.01.3400 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: EDEIJAVA RODRIGUES LIRA, LAURO MORHY, FUNDACAO DE GESTAO E INOVACAO Advogados do(a) APELADO: INOCENCIO MARTIRES COELHO - DF03500, RANGEL GONCALVES MONTEIRO - DF1475500A Advogado do(a) APELADO: LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - DF24089 Advogado do(a) APELADO: MARCUS HENRIQUES GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - DF03557 E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

    OMISSÃO.

    INEXISTÊNCIA.

    REDISCUSSÃO DE MÉRITO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    I – Não há no acórdão embargado qualquer omissão ou contradição a ser sanada.

    II – Não se prestam os embargos de declaração à rediscussão do mérito ante o inconformismo da parte com a fundamentação exposta.

    III – Embargos de declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

    Brasília, 15 de setembro de 2020.

    Juiz Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator convocado

  • 16/04/2021 16:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/04/2021 16:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/04/2021 16:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 16:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2021 16:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2020 13:02

    Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido

  • 15/09/2020 18:17

    Deliberado em Sessão

  • 12/09/2020 07:05

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE GESTAO E INOVACAO em 11/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 07:05

    Decorrido prazo de LAURO MORHY em 11/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 08:31

    Decorrido prazo de RANGEL GONCALVES MONTEIRO em 08/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 08:18

    Decorrido prazo de MARCUS HENRIQUES GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 31/08/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 08:18

    Decorrido prazo de LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA em 31/08/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 08:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/08/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 08:21

    Decorrido prazo de MARCUS HENRIQUES GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 21/08/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 08:21

    Decorrido prazo de LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA em 21/08/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 08:21

    Decorrido prazo de INOCENCIO MARTIRES COELHO em 21/08/2020 23:59:59.

  • 24/08/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2020 17:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/08/2020 18:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/08/2020 18:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/08/2020 18:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/08/2020 18:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/08/2020 18:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/08/2020 17:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2020 17:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2020 17:00

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 20/08/2020 17:00

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 20/08/2020 17:00

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 20/08/2020 16:59

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 20/08/2020 16:59

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 18/08/2020 19:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/08/2020 11:28

    Incluído em pauta para 15/09/2020 14:00:00 Sala 01.

  • 28/05/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 14:30

    Decorrido prazo de EDEIJAVA RODRIGUES LIRA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 16/04/2020 15:19

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/04/2020 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 11:39

    Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido

  • 08/04/2020 14:31

    Deliberado em Sessão

  • 19/03/2020 01:12

    Decorrido prazo de MARCUS HENRIQUES GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 18/03/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 01:12

    Decorrido prazo de LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA em 18/03/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 00:01

    Publicado Intimação de pauta em 11/03/2020.

  • 10/03/2020 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/03/2020 17:30

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/03/2020 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 17:26

    Incluído em pauta para 07/04/2020 14:00:00 Sala 01.

  • 04/09/2019 14:08

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 10:09

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/07/2017 11:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/07/2017 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 21/07/2017 09:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 20/07/2017 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 20/07/2017 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 18/07/2017 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/07/2017 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/07/2017 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO: "DEFIRO A EXCLUSÃO DOS NOMES SIGNATÁRIOS"

  • 17/07/2017 15:31

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 22/06/2017 17:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/06/2017 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 22/06/2017 09:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 19/06/2017 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4236435 RENUNCIA DE MANDATO

  • 19/06/2017 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 19/06/2017 11:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 11/05/2017 11:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/05/2017 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 11/05/2017 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 08/05/2017 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4197102 PROCURAÇÃO

  • 08/05/2017 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/05/2017 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 15/02/2017 10:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/02/2017 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 15/02/2017 09:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 14/02/2017 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4130065 PROCURAÇÃO

  • 14/02/2017 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 14/02/2017 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA P/ PETIÇÃO

  • 05/05/2016 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 18/04/2016 18:03

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 17/03/2016 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO (TRANSF. ACERVO)

  • 31/10/2014 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 30/10/2014 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 29/10/2014 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - (RECEBIDO APENSA O 15º VOLUME)

  • 29/10/2014 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 22/10/2014 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 21/10/2014 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 21/10/2014 13:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3488036 PARECER (DO MPF)

  • 20/10/2014 11:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/09/2014 19:09

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/09/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2014

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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