TRF1 - 0022815-61.2012.4.01.3700

15/09/2021 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

15/09/2021 10:21

Juntada de Informação

15/09/2021 10:21

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

15/09/2021 05:22

Decorrido prazo de União Federal em 14/09/2021 23:59.

21/08/2021 00:46

Decorrido prazo de SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA em 20/08/2021 23:59.

19/07/2021 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2021 02:45

Decorrido prazo de SARAH SANTOS DE ARAUJO NETA em 16/07/2021 23:59.

09/07/2021 18:20

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 01:51

Decorrido prazo de União Federal em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021 01:51

Decorrido prazo de CAROLINA DE ALVARENGA CATUNDA NUNES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021 01:49

Decorrido prazo de JOEL NICOLAU NOGUEIRA NUNES JUNIOR em 28/06/2021 23:59.

06/05/2021 16:39

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021 16:39

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 08:30

Juntada de Certidão de processo migrado

04/05/2021 08:30

Juntada de volume

28/04/2021 13:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2021 10:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/04/2021 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021 12:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2021 00:00

Intimação

13/04/2021 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/03/2021 13:17

PROCESSO REMETIDO - COSEP

18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

05/02/2021 16:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/02/2021 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2021 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2021 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907255 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/02/2021 17:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/02/2021 14:15

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

25/01/2021 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 27.01.2020

10/12/2020 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888600 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/12/2020 11:49

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

10/11/2020 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO (PARA SER RETIRADO EM 11.11.2020)

05/10/2020 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOEL NICOLAU NOGUEIRA NUNES E OUTROS

17/03/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

12/03/2020 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 16.03.2020). -

12/03/2020 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

11/03/2020 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

11/03/2020 11:47

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

20/02/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

07/02/2020 12:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/02/2020 13:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020

03/12/2019 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/11/2019 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/11/2019 16:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/11/2019 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828239 RESPOSTA (AO AGRAVO)

21/11/2019 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

23/10/2019 09:40

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

21/10/2019 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807398 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

25/09/2019 18:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 676 - STF (636199)

20/09/2019 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - JOEL NICOLAU NOGUEIRA NUNES E OUTROS

30/08/2019 11:59

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

18/07/2019 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/07/2019 13:41

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/06/2019 11:52

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/06/2019 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/06/2019 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/06/2019 18:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/05/2019 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

24/04/2019 10:22

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/03/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

09/11/2018 11:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/11/2018 16:27

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/04/2018 15:48

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/04/2018 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/04/2018 09:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 13:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

15/02/2018 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/09/2015 08:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

17/09/2015 08:54

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

14/08/2015 08:56

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

28/07/2015 07:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/07/2015 18:49

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/06/2015 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2015 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/05/2015 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3634717 CONTRA-RAZOES

12/05/2015 11:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/04/2015 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

14/04/2015 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/04/2015 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/04/2015 14:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

10/04/2015 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3597597 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/04/2015 12:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 D

08/04/2015 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

08/04/2015 09:32

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 05/03/2015, CADERNO JUDICIAL PAGS. 154/2008.

03/03/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 05/03/2015. Nº de folhas do processo: 189. Destino: ARM 35 N

27/02/2015 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D

27/02/2015 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/02/2015 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2015

06/02/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/02/2015 09:01

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 06/02/2015 ÀS 09 HORAS (DFMA)

11/12/2014 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/12/2014 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/12/2014 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3525074 CONTRA-RAZOES

05/12/2014 11:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/E

02/12/2014 11:08

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

02/12/2014 09:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

01/12/2014 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3487601 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/11/2014 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 09/A

26/11/2014 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

26/11/2014 08:55

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/10/2014 18:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB) - JOEL NICOLAU NOGUEIRA NUNES E OUTRA

10/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 09/10/2014 PAGS. 1349/1469.

07/10/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 09/10/2014. Nº de folhas do processo: 175. Destino: ARM 33 O

01/10/2014 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-A

30/09/2014 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/09/2014 12:08

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2014

22/09/2014 15:32

CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE

22/09/2014 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

22/09/2014 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO P/ JUNTADA DE VOTO

18/09/2014 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-B

18/09/2014 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA >> PARA PUBLICAR ACÓRDÃO

12/09/2014 09:00

A TURMA, POR MAIORIA, - vencida a Exma. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, que fará juntada de voto, deu provimento à apelação e à remessa oficial

09/09/2014 09:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/09/2014 - (ADITAMENTO)

05/09/2014 10:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2014

16/07/2014 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/07/2014 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 19:08

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

05/09/2013 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

04/09/2013 19:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

04/09/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA