TRF1 - 0000100-43.2008.4.01.3804

01/09/2022 21:46

Baixa Definitiva

01/09/2022 21:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

28/07/2022 07:49

Juntada de Certidão

22/11/2021 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

22/11/2021 19:06

Conclusos para admissibilidade recursal

22/11/2021 19:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/11/2021 00:32

Decorrido prazo de JEOVA JOSE DE SOUZA GUIMARAES em 10/11/2021 23:59.

15/10/2021 08:08

Publicado Intimação polo passivo em 15/10/2021.

15/10/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

13/10/2021 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/07/2021 23:59.

28/06/2021 18:55

Juntada de recurso extraordinário

28/06/2021 18:54

Juntada de recurso especial

25/06/2021 00:15

Decorrido prazo de JEOVA JOSE DE SOUZA GUIMARAES em 24/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

31/05/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2021 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2021 17:10

Juntada de certidão de julgamento

27/04/2021 00:55

Decorrido prazo de JEOVA JOSE DE SOUZA GUIMARAES em 26/04/2021 23:59.

16/04/2021 00:49

Publicado Intimação de pauta em 16/04/2021.

16/04/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

15/04/2021 00:00

Intimação

14/04/2021 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021 22:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021 21:59

Incluído em pauta para 05/05/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.

21/10/2020 14:55

Conclusos para decisão

11/06/2020 16:09

Juntada de Petição intercorrente

02/06/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020 19:01

Juntada de Petição (outras)

02/06/2020 19:01

Juntada de Petição (outras)

02/06/2020 19:01

Juntada de Petição (outras)

02/06/2020 18:58

Juntada de Petição (outras)

18/03/2020 13:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/07/2019 08:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

05/07/2019 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

27/06/2019 16:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/06/2019 09:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VITOR PINTO CHAVES - CÓPIA

26/06/2019 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750015 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/06/2019 16:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

13/06/2019 20:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

07/06/2019 12:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/05/2019 08:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/05/2019 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2019. Nº de folhas do processo: 229

22/04/2019 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/04/2019 08:37

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

21/02/2019 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

19/02/2019 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

08/02/2019 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/02/2019 15:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2019, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/12/2018.

08/02/2019 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

18/12/2018 14:00

JULGAMENTO SOBRESTADO - A Quinta Turma ampliada, por maioria, negou provimento à apelação do MPF

05/12/2018 15:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 04/12/2018) - TURMA AMPLIADA - RITO DO ART. 942, DO CPC.

03/12/2018 18:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/12/2018

24/08/2018 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

22/08/2018 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

01/08/2018 12:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/07/2018.

25/07/2018 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA ACORDAO

25/07/2018 14:52

PROCESSO REMETIDO - PEDIDO DE VISTA

20/07/2018 13:03

DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO - PROCESSO SUBMETIDO AO RITO DO ART.942 DO CPC

18/07/2018 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto da Relatora, negando provimento à Apelação, e do voto divergente do eminente Desembargador Federal Souza Prudente, dando provimento à Apelação, e do voto do Juiz Federal Convocado Pablo Zuniga Dourado nos termos d

05/07/2018 16:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 04/07/2018).

02/07/2018 14:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2018

07/06/2018 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

06/06/2018 12:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

06/06/2018 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

29/05/2018 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

28/05/2018 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

23/05/2018 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO (CONV.) Juiz Federal convocado Pablo Zuniga Dourado. Após o voto da relatora, negando provimento à Apelação do Ministério Público Federal, e o voto divergente do eminente Desembargador Federal

09/05/2018 12:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 08/05/2018).

07/05/2018 13:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2018

06/04/2018 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

03/04/2018 14:12

PROCESSO REMETIDO - PEDIDO DE VISTA PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

02/04/2018 20:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/04/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/03/2018.

26/03/2018 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

23/03/2018 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

14/03/2018 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE Após o voto da relatora negando provimento à apelação do MPF, pediu vista o Desembargador Federal Souza Prudente

05/03/2018 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

02/03/2018 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

02/03/2018 13:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 01/03/2018).

27/02/2018 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417379 PETIÇÃO

23/02/2018 19:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2018

23/02/2018 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

23/02/2018 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

20/02/2018 16:46

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

29/11/2017 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2017 19:07

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

02/05/2017 19:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

07/04/2017 09:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

20/03/2017 21:17

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

11/06/2014 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/06/2014 22:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

02/06/2014 15:37

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

23/04/2014 18:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/04/2014 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

23/04/2014 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

22/04/2014 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3350925 PARECER (DO MPF)

22/04/2014 11:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

08/04/2014 15:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

08/11/2013 09:06

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/11/2013 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3239143 OFICIO

22/10/2013 16:26

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/DIGITAL/CTUR5 380/2013 - AO JUIZO DE PASSOS/MG - SOLICITANDO REMESSA DE APENSOS

21/10/2013 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

21/10/2013 09:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

20/09/2013 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

19/09/2013 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

19/09/2013 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3196331 PARECER (DO MPF)

16/09/2013 10:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

24/04/2013 09:13

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

23/04/2013 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA VISTA MPF

23/04/2013 09:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

15/04/2013 17:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/04/2013 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

15/04/2013 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

12/04/2013 18:26

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA