TRF6 - 0000100-43.2008.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEOVA JOSE DE SOUZA GUIMARAES

CPF *02.***.*15-41

Advogados

DENISE GUIMARAES E CORREA RIBEIRO

OAB: 130637/MG

ANTONIO DE PADUA TEIXEIRA BRUNO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 18:57

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/07/2020 12:41

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/03/2013 10:11

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/01/2013 10:46

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/01/2013 10:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2012 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 17:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/11/2012 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2012 08:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2012 09:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2012 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 14/11/2012 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/10/2012 13:54

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/10/2012 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2012 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 10:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2012 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2012 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/08/2012 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/08/2012 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/08/2012 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 14:24

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

  • 26/06/2012 17:26

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAÇÕES

  • 04/06/2012 16:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 28/05/2012 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 28/05/2012 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/05/2012 13:48

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 30/01/2012 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/11/2011 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 10/11/2011 17:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/10/2011 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INSTITUTO CHICO MENDES.

  • 05/10/2011 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2011 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 30/09/2011 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2011 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2011 12:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2011 12:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 16/08/2011 16:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/08/2011 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO - PROCURADORIA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS-MG.

  • 03/08/2011 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - NESTA DATA.

  • 29/07/2011 10:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2011 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2011 10:27

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO QTO. AO DESPACHO DE FLS. 98.

  • 21/06/2011 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/06/2011 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2011 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2011 14:33

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA

  • 04/04/2011 19:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO VISTORIA

  • 31/03/2011 18:55

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA

  • 04/03/2011 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTORIA.

  • 04/03/2011 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 17/08/2010 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/07/2010 16:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O REQDO. ESPECIFICASSE PROVAS.

  • 12/07/2010 08:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2010 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2010 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/07/2010 19:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2010 18:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - INSTITUTO CHICO MENDES

  • 18/06/2010 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

  • 17/06/2010 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 17/06/2010

  • 15/06/2010 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2010 16:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/06/2010 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2010 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 20/05/2010 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/01/2010 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 11.12.2009 DO INSTITUTO CHICO MENDES.

  • 30/11/2009 11:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AO INSTITUTO CHICO MENDES PARA REPLICA

  • 09/11/2009 18:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2009 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA/ICMBIO

  • 09/11/2009 18:05

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - PET. Nº 13002 - PELO MPF

  • 06/11/2009 09:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 18:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2009 10:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/10/2009 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2009 10:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

  • 28/10/2009 14:08

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/10/2009 10:48

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/09/2009 14:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUIR INST. CHICO MENDES NO POLO ATIVO

  • 26/08/2009 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2009 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2009 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2009 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQUERIDO

  • 19/08/2009 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 27/07/2009 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2009 10:21

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET- 8534- CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • 01/07/2009 17:24

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTORIA

  • 01/07/2009 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/07/2009 17:22

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/12/2008 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

  • 06/11/2008 18:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - PARA REMESSA DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA CEMAN BH

  • 06/11/2008 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2008 18:48

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2008 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES

  • 06/11/2008 18:43

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA

  • 06/11/2008 18:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2008 18:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2008 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/08/2008 18:03

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 15/08/2008 17:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO REU.

  • 28/07/2008 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/07/2008 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/07/2008 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2008 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQUERIDO.

  • 23/07/2008 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 21/07/2008 09:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/05/2008 17:42

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PET. 4527

  • 28/04/2008 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA MPF

  • 22/04/2008 11:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2008 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2008 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 16/04/2008 18:45

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 21/02/2008 10:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/02/2008 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPJU

  • 06/02/2008 16:31

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/01/2008 16:27

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 31/01/2008 15:39

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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