TRF1 - 0023516-20.2010.4.01.3400

19/10/2021 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

19/10/2021 15:35

Juntada de Informação

19/10/2021 15:34

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

19/10/2021 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/10/2021 23:59.

08/09/2021 13:37

Juntada de manifestação

31/08/2021 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021 00:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021 00:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

15/07/2021 15:21

Juntada de manifestação

06/07/2021 09:57

Cancelada a movimentação processual

06/07/2021 09:57

Cancelada a movimentação processual

06/07/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021 07:55

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 13:01

Juntada de volume

06/05/2021 13:00

Juntada de volume

28/04/2021 13:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2021 10:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/04/2021 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021 12:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/03/2021 14:34

PROCESSO REMETIDO - COSEP

18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

19/01/2021 15:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/01/2021 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/01/2021 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/01/2021 17:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/01/2021 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898595 RESPOSTA (AO AGRAVO)

17/12/2020 09:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

11/11/2020 10:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/06/2020 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862329 PETIÇÃO

29/11/2019 13:45

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

29/11/2019 12:48

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

19/09/2019 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/09/2019 09:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/09/2019 15:00

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/09/2019 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2019 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2019 11:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/07/2019 16:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23 - G

09/07/2019 12:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

05/07/2019 18:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4756444 RECURSO ESPECIAL (INSS)

05/07/2019 18:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4756443 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

07/06/2019 08:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 06/05/2019 (PÁG 1334/1380)

07/06/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/06/2019 ) CTUR8

05/06/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019. Nº de folhas do processo: 190. Destino: ARM.28 - H

03/06/2019 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO

31/05/2019 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

27/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Autor

16/05/2019 08:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 15/05/2019 (PÁG 353/388)

14/05/2019 08:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2019

08/04/2019 09:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/04/2019 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/04/2019 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

26/03/2019 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/E

19/03/2019 15:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 07/I

06/03/2019 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/11/2018 09:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/11/2018 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

09/11/2018 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

09/11/2018 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4545137 PETIÇÃO

09/11/2018 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590690 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/11/2018 13:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4610234 PETIÇÃO

07/11/2018 12:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/F

30/10/2018 14:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/10/2018 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT

28/09/2018 09:05

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/09/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2018. Nº de folhas do processo: 169. Destino: ARM 32/N

25/09/2018 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA APOIO BALCÃO

24/09/2018 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

10/09/2018 13:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/08/2018 - DIPONIBILIZADA EM 06/09/2018 (PÁG 1388/1481)

27/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, manteve o v. acórdão que negava provimento à Apelação da Fazenda Nacional e dava parcial provimento à Apelação do Autor e à Remessa Oficial

16/08/2018 12:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 15/08/2018 (PÁG 324/392)

14/08/2018 18:21

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

14/08/2018 12:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2018

07/08/2018 17:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/08/2018 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

06/08/2018 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

03/08/2018 18:27

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

03/08/2018 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/E

25/07/2018 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/07/2018 11:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

30/05/2018 09:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018 11:26

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

20/04/2018 11:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUIZO DE RETRATAÇÃO. (DO PRESIDENTE)

20/04/2018 11:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

07/12/2017 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/12/2017 10:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/11/2017 18:08

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/11/2017 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/11/2017 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2017 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4338883 CONTRA-RAZOES

14/09/2017 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

14/08/2017 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/08/2017 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/08/2017 16:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/08/2017 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4263946 RECURSO EXTRAORDINARIO

08/08/2017 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4263945 RECURSO ESPECIAL

08/08/2017 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4261635 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

17/07/2017 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/C

11/07/2017 08:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017 08:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/06/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 14/06/2017 )

13/06/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017. Nº de folhas do processo: 212. Destino: ARM 13-G

06/06/2017 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-P

06/06/2017 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM ACÓRDÃO

05/06/2017 12:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 02/06/2017 (PÁG. 583/640)

22/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Autor

12/05/2017 12:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 11/05/2017 (PÁG. 1642/1685)

10/05/2017 16:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2017

27/04/2017 09:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/04/2017 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

25/04/2017 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

25/04/2017 09:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182746 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/04/2017 15:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/O

11/04/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017 08:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

10/04/2017 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4166615 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/03/2017 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE SALTO DO CEU - MT

17/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/03/2017 )

16/03/2017 12:54

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/03/2017 DISPONIBILIZADA EM 15/032017 (246/304)

15/03/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017. Nº de folhas do processo: 190. Destino: ARM. 13-A

13/03/2017 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-D

10/03/2017 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Apelação do Autor e à Remessa Necessária

22/02/2017 16:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2017 - DISPONIBILIZADA EM 21/02/2017 (FLS. 789/843)

20/02/2017 11:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/03/2017

09/02/2017 15:40

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

06/11/2013 11:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/11/2013 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/11/2013 20:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/11/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA