TRF1 - 0039606-43.2005.4.01.3800

24/08/2022 19:39

Baixa Definitiva

24/08/2022 19:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/11/2021 17:40

Arquivado Definitivamente

26/10/2021 08:38

Decorrido prazo de LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL em 25/10/2021 23:59.

15/10/2021 20:14

Juntada de manifestação

06/10/2021 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021 16:27

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021 12:42

Conclusos para despacho

05/06/2021 01:04

Decorrido prazo de INSPETOR (A) CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO DE CONFINS em 04/06/2021 23:59.

27/04/2021 08:34

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021 06:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021 06:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

21/04/2021 16:05

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

20/04/2021 00:00

Intimação

19/04/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 12:36

Juntada de Certidão de processo migrado

19/04/2021 12:31

Juntada de Certidão

15/04/2021 10:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/04/2021 10:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/02/2021 15:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

08/02/2021 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/12/2020 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2020 12:58

Conclusos para decisão

02/12/2020 16:52

TRANSITO EM JULGADO EM

02/12/2020 16:52

RECEBIDOS DO TRF

20/08/2007 14:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/08/2007 11:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2007 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2007 08:01

CARGA: RETIRADOS MPF

07/08/2007 13:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/08/2007 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

06/08/2007 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/07/2007 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2007 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2007 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2007 17:07

Conclusos para despacho

24/05/2007 14:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/05/2007 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

16/05/2007 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007 07:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2007 11:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2007 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/03/2007 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/03/2007 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

31/01/2007 14:34

Conclusos para decisão

31/01/2007 13:05

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/01/2007 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO P/ JUNTAR

23/01/2007 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/01/2007 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/01/2007 11:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

11/08/2006 17:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/08/2006 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2006 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO P/ JUNTAR

12/06/2006 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/05/2006 17:44

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2006 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2006 18:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/03/2006 17:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/03/2006 17:56

PARECER MPF: APRESENTADO

24/03/2006 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2006 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF

07/03/2006 16:18

REMESSA ORDENADA: MPF

07/03/2006 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2006 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2006 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/2006 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

06/02/2006 16:26

Conclusos para decisão

03/02/2006 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2006 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2005 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/12/2005 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/12/2005 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2005 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2005 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2005 16:28

Conclusos para decisão

10/11/2005 16:28

INICIAL AUTUADA

10/11/2005 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2005 10:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2005 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA