TRF1 - 0049633-43.2013.4.01.3400

07/10/2021 11:32

Conclusos para decisão

06/10/2021 13:21

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

06/10/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/10/2021 23:59.

04/09/2021 01:01

Decorrido prazo de CONSORCIO GASAM em 03/09/2021 23:59.

10/08/2021 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021 01:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

31/07/2021 01:19

Decorrido prazo de CONSORCIO GASAM em 30/07/2021 23:59.

17/06/2021 12:28

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021 12:28

Cancelada a movimentação processual

16/06/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 09:35

Juntada de Certidão de processo migrado

04/05/2021 09:35

Juntada de volume

04/05/2021 09:34

Juntada de volume

04/05/2021 09:33

Juntada de volume

04/05/2021 09:32

Juntada de volume

29/04/2021 11:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 14:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021 12:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/03/2021 15:18

PROCESSO REMETIDO - COSEP

18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

22/02/2021 17:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/02/2021 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2021 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2021 15:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/02/2021 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904904 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

19/02/2021 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

15/12/2020 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL RETIRAR EM 17.12.2020

14/12/2020 10:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897334 PETIÇÃO

09/12/2020 14:58

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

13/10/2020 15:37

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - (A SER RETIRADO EM 14.10.2020).

16/03/2020 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879183 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/03/2020 16:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CONSÓRCIO GASAM

09/03/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

02/03/2020 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -

28/02/2020 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

19/02/2020 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

19/02/2020 11:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/02/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO

24/01/2020 12:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

23/01/2020 12:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2020

08/10/2019 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2019 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2019 13:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/10/2019 10:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

28/08/2019 07:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019 11:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

14/08/2019 08:34

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/08/2019 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4769575 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

07/08/2019 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4769576 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

07/08/2019 09:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770549 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

07/08/2019 09:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770550 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

22/07/2019 10:39

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (CONSORCIO GASAM)

18/07/2019 17:20

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - CONSÓRCIO GASAM (FAX)

28/06/2019 08:57

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/06/2019 08:49

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

28/06/2019 08:44

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/06/2019 08:38

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

25/04/2019 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/04/2019 11:31

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/03/2019 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/03/2019 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/03/2019 16:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/03/2019 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4676145 CONTRA-RAZOES

12/03/2019 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4676144 CONTRA-RAZOES

29/01/2019 12:03

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DIA 29/01 E DISPONIBILIZAÇÃO NO DIA 28/01

25/01/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 43-N

17/01/2019 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637321 CONTRA-RAZOES

17/01/2019 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637320 CONTRA-RAZOES

11/12/2018 09:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37/L

27/11/2018 17:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/11/2018 08:31

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

22/11/2018 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4612164 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

22/11/2018 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4612163 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

22/11/2018 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4594233 RECURSO ESPECIAL

22/11/2018 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4594232 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/11/2018 16:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/E

16/10/2018 12:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

21/09/2018 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/09/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2018. Nº de folhas do processo: 694. Destino: ARM 28/I

17/09/2018 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/09/2018 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA

12/09/2018 13:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 11/09/2018 (PÁG 1585/1652)

03/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Autora e da Fazenda Nacional

23/08/2018 12:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 22/08/2018 (PÁG. 912/962)

21/08/2018 12:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2018

28/05/2018 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/05/2018 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/05/2018 11:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4474760 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

24/04/2018 09:42

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

20/04/2018 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19 E - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

17/04/2018 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4449345 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/04/2018 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4449344 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/04/2018 14:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/G

02/04/2018 19:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/03/2018 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/03/2018 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4367490 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/03/2018 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4367489 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/03/2018 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4421473 PETIÇÃO

02/03/2018 16:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA-9/A

06/12/2017 16:27

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/12/2017 08:13

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

21/11/2017 16:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CONSORCIO GASAM

21/11/2017 16:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CONSORCIO GASAM

10/11/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/11/2017 )

08/11/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017. Nº de folhas do processo: 656. Destino: ARM 02-O

06/11/2017 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

06/11/2017 13:23

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 31/10/2017 (PÁG. 710/805)

31/10/2017 17:52

PROCESSO REMETIDO

23/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e deu parcial provimento às Remessa Oficial, tida por interposta

13/10/2017 12:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 E DISPONIBILIZADA EM 11/10/2017 (2702/2772)

10/10/2017 11:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2017

13/05/2016 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2016 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2016 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3838888 PETIÇÃO

09/05/2016 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/05/2016 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

17/02/2016 17:30

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

08/01/2016 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/01/2016 21:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/01/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA