TRF6 - 0055899-78.2011.4.01.3800
1ª instância - 6ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:18
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV18F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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06/05/2025 13:27
Baixa Definitiva
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06/05/2025 12:50
Juntada de Certidão
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29/04/2025 15:10
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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10/04/2025 18:25
Juntado(a) - Processo Desarquivado
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10/04/2025 17:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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18/05/2022 13:31
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
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26/12/2021 19:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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26/12/2021 19:19
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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17/11/2021 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/11/2021 11:27
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
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28/09/2021 00:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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17/09/2021 01:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 16/09/2021 23:59.
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09/09/2021 12:46
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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30/08/2021 17:30
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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30/08/2021 17:30
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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16/08/2021 15:40
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
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13/08/2021 10:47
Recebidos os autos
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13/08/2021 10:47
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
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13/08/2021 10:47
Juntado(a) - Informação
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13/08/2021 10:45
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
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06/07/2021 10:51
Juntado(a) - Petição intercorrente
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29/06/2021 15:46
Juntado(a) - Intimação
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29/06/2021 15:46
Juntado(a) - Intimação
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09/05/2021 16:57
Juntado(a) - Manifestação
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04/05/2021 09:12
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
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30/04/2021 19:15
Juntado(a) - Petição Inicial
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28/04/2021 14:06
Juntado(a) - 00558997820114013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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28/04/2021 13:49
Juntado(a) - 00558997820114013800_V003_001
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28/04/2021 13:49
Juntado(a) - 00558997820114013800_V002_001
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28/04/2021 13:49
Juntado(a) - 00558997820114013800_V001_002
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28/04/2021 13:49
Juntado(a) - 00558997820114013800_V001_001
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30/05/2014 13:39
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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29/05/2014 15:08
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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29/05/2014 15:08
Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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29/05/2014 14:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD
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29/05/2014 14:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/05/2014 16:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/05/2014 16:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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06/05/2014 16:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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06/05/2014 11:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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01/04/2014 17:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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26/03/2014 12:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL.
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26/03/2014 12:04
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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25/03/2014 14:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/03/2014 16:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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07/03/2014 16:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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05/03/2014 14:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRARRAZÕES.
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05/03/2014 14:23
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.
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05/03/2014 14:23
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.
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27/02/2014 17:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/01/2014 15:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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13/01/2014 15:25
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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13/01/2014 15:25
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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17/12/2013 14:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
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12/12/2013 08:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.
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11/12/2013 16:56
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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11/12/2013 16:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
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04/12/2013 08:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.
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02/12/2013 17:29
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/12/2013 17:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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08/11/2013 17:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
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07/11/2013 16:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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05/11/2013 17:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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04/11/2013 11:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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28/10/2013 13:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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25/10/2013 18:08
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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05/02/2013 14:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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07/01/2013 14:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
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19/12/2012 17:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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17/12/2012 16:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR: LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO
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14/12/2012 09:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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12/12/2012 14:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/11/2012 15:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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13/11/2012 14:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/11/2012 15:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CEDAU
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09/11/2012 16:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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30/10/2012 16:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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30/10/2012 08:57
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
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30/10/2012 08:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REMETA-SE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTE NOVA/MG.
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26/10/2012 13:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/10/2012 18:49
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONSIDERANDO PORTARIA PRESI CENAG N. 331 DE 2012 E PROV. COGER 52 DE 2010, DETERMINADA REMESSA A SUBSECAO JUDICIARIA DE PONTE NOVA
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17/08/2012 14:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/06/2012 17:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/05/2012 16:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2012 07:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA
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15/05/2012 14:04
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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15/05/2012 14:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/05/2012 14:04
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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15/05/2012 14:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CÓPIA DO PA
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11/04/2012 17:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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20/03/2012 15:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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12/03/2012 15:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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12/03/2012 14:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/02/2012 18:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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03/02/2012 14:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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16/01/2012 09:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NOTIFIQUE-SE
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12/01/2012 14:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/01/2012 16:32
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU BENEF. ASSIST. JUD. GRATUITA
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19/12/2011 14:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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20/10/2011 15:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/10/2011 10:44
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/10/2011 10:44
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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19/10/2011 17:48
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
17/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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