TRF1 - 0058773-09.2010.4.01.3400

11/07/2022 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado

11/07/2022 10:15

Juntada de Certidão

25/08/2021 00:33

Decorrido prazo de União Federal em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA SANTA em 24/08/2021 23:59.

01/07/2021 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA SANTA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:18

Decorrido prazo de União Federal em 29/06/2021 23:59.

07/05/2021 15:23

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021 15:23

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 13:20

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 13:20

Juntada de volume

28/04/2021 13:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2021 10:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/04/2021 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 12:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021 12:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/03/2021 11:44

PROCESSO REMETIDO - COSEP

18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

19/01/2021 15:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/01/2021 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/01/2021 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/01/2021 09:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/11/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE

20/07/2020 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864165 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

10/03/2020 16:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

10/02/2020 14:57

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

04/12/2019 08:32

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/11/2019 08:08

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

08/10/2019 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/10/2019 07:43

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

06/09/2017 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2017 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2017 09:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2017 07:57

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/07/2017 18:28

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

06/07/2017 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/07/2017 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/05/2016 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/05/2016 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/03/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

17/03/2016 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2016 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2016 13:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/03/2016 11:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3860092 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

14/03/2016 10:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/02/2016 13:58

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

18/12/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/12/15 ÀS PÁGINAS 4396/44499

18/12/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Nº de folhas do processo: 215

07/12/2015 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/12/2015 10:53

PROCESSO REMETIDO

01/12/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento aos embargos de declaração

09/11/2015 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

05/11/2015 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

05/11/2015 13:39

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

16/10/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2015 E DISPONIBILIZADO EM 15/10/2015.. (INTERLOCUTÓRIO)

14/10/2015 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2015. Teor do despacho : Vista aos embargados (ED)

07/10/2015 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/10/2015 11:04

PROCESSO REMETIDO

29/05/2015 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

28/05/2015 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

26/05/2015 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3645793 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

25/05/2015 11:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/05/2015 15:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/05/2015 18:29

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

10/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015 (PÁGS:1575 A 2153)

10/04/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015. Nº de folhas do processo: 205

24/03/2015 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/03/2015 18:35

PROCESSO REMETIDO

17/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e deu parcial provimento à remessa oficial

10/03/2015 10:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 10/03/2015 DA PAG. 1584 À 1624.

05/03/2015 14:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/03/2015

04/11/2014 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

31/10/2014 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:28

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

30/01/2014 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

29/01/2014 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

29/01/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL