TRF1 - 0082950-95.2014.4.01.3400

06/09/2022 13:10

Juntada de Certidão

06/09/2022 13:09

Juntada de Certidão

25/11/2021 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2021 16:40

Juntada de Certidão

25/11/2021 16:40

Juntada de Informação

21/10/2021 14:55

Juntada de Certidão

25/08/2021 10:00

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

25/08/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

23/07/2021 00:35

Decorrido prazo de ADRIANA CALDERAN GREGOLIN em 22/07/2021 23:59.

30/06/2021 21:55

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 21:55

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 00:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

22/06/2021 01:58

Decorrido prazo de ADRIANA CALDERAN GREGOLIN em 21/06/2021 23:59.

07/05/2021 16:22

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021 16:22

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 19:07

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 19:07

Juntada de volume

28/04/2021 13:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 17:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIAPARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021 13:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/03/2021 14:49

PROCESSO REMETIDO - COSEP

18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

01/12/2020 11:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2020 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2020 16:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/06/2020 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875101 CONTRA-RAZOES

09/03/2020 13:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/02/2020 11:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - CARGA

21/02/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

14/02/2020 10:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845992 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

17/01/2020 16:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

09/12/2019 17:43

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

04/12/2019 08:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 10:42

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

08/10/2019 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/10/2019 14:49

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

07/05/2019 18:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/05/2019 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/04/2019 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/04/2019 17:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/04/2019 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4704473 CONTRA-RAZOES

26/03/2019 09:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

22/03/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 44 G

27/02/2019 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674830 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

20/02/2019 15:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA: ARM 37/L

12/02/2019 13:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/02/2019 08:11

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/12/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/12/2018 ) CTUR8

18/12/2018 13:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/12/2018 - DISPONIBILIZADA EM 17/12/2018 (PÁG 2345/2400)

17/12/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 161. Destino: ARM 16-I

17/12/2018 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO

14/12/2018 10:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 13/12/2018 (PÁG 2263/2328)

13/12/2018 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM INTEIRO TEOR

10/12/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

29/11/2018 12:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 28/11/2018 (PÁG 842/883)

27/11/2018 13:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/2018

22/11/2018 09:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

21/11/2018 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

21/11/2018 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4621854 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

20/11/2018 16:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/C

16/11/2018 17:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/11/2018 14:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/10/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/10/2018 ) CTUR8

03/10/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018. Nº de folhas do processo: 152. Destino: ARM 34-F

02/10/2018 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-H

01/10/2018 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

17/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à Remessa Necessária

06/09/2018 13:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 05/08/2018 (PÁG 514/552)

04/09/2018 12:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2018

07/11/2017 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

06/11/2017 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

06/11/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA