TRF1 - 0005779-72.2008.4.01.3400

13/09/2022 14:15

Juntada de Certidão

16/11/2021 08:21

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2021 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2021 23:59.

30/09/2021 09:20

Juntada de manifestação

16/09/2021 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021 15:24

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

31/08/2021 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2021 12:49

Juntada de Certidão de julgamento

09/08/2021 12:50

Juntada de manifestação

03/08/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021 12:41

Incluído em pauta para 30/08/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

16/07/2021 14:37

Juntada de Certidão

06/05/2021 17:49

Conclusos para decisão

05/05/2021 13:29

Remetidos os Autos ( ) de Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep para 8ª Turma

10/03/2021 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

01/03/2021 11:42

Juntada de manifestação

26/02/2021 22:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

26/02/2021 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

21/12/2020 00:00

Intimação

18/12/2020 22:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 22:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020 13:59

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020 13:59

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020 13:58

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020 13:58

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020 13:57

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020 13:56

Juntada de Petição (outras)

14/10/2020 17:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/02/2020 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/02/2020 09:15

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

30/12/2015 16:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/11/2014 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/11/2014 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/11/2014 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3440384 PROCURAÇÃO

03/11/2014 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475856 PETIÇÃO

22/10/2014 07:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/10/2014 08:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014 08:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUIZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

01/09/2014 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/09/2014 14:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/07/2014 07:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/07/2014 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/07/2014 10:40

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

10/03/2014 11:09

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP Nº 1.287.890/STJ - DF

21/02/2014 14:26

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/11/2011 14:02

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

08/11/2011 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/11/2011 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/11/2011 13:35

PROCESSO DIGITALIZADO

01/06/2011 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

31/05/2011 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

31/05/2011 12:12

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÕES DE SOBRESTAMENTO DO RESP E RE INTERPOSTOS PELA FN

13/05/2011 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/05/2011 10:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

29/04/2011 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - MUNICIPIO DE IBIPORA. (DO PRESIDENTE)

29/04/2011 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - FN. (DO PRESIDENTE)

29/04/2011 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - FN. (DO PRESIDENTE)

06/04/2011 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/04/2011 11:01

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/12/2010 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2010 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2010 11:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2539397 CONTRA-RAZOES

13/12/2010 11:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/12/2010 09:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

24/11/2010 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2526055 CONTRA-RAZOES

24/11/2010 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2526056 CONTRA-RAZOES

19/11/2010 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2525219 CONTRA-RAZOES

19/11/2010 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2525212 CONTRA-RAZOES

03/11/2010 17:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/11/2010 16:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FRANCISCO XAVIER AMARAL - CARGA

28/10/2010 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/10/2010 E PUBLICADA NO DIA 28/10/2010

06/10/2010 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/10/2010 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2010 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2476321 RECURSO ESPECIAL

30/09/2010 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2495673 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

30/09/2010 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2495674 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

30/09/2010 11:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

31/08/2010 17:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

23/08/2010 11:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2010

13/08/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2010 E DIVULGADO NO DIA 12/08/2010 PAGS 441/485.

10/08/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2010 E DIVULGADO NO DIA 12/08/2010. Nº de folhas do processo: 302. Destino: ARM. 14-G

05/08/2010 12:12

PROCESSO RECEBIDO - ARM 33 I

04/08/2010 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/07/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/03/2010 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

18/03/2010 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

17/03/2010 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2378033 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/03/2010 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2362661 PETIÇÃO

16/03/2010 16:17

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 14:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.23/PILHA 02

02/03/2010 10:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010 18:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 L

10/02/2010 12:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

10/02/2010 12:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FRANCISCO XAVIER AMARAL - CÓPIA

08/02/2010 00:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

04/02/2010 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 08/02/2010. Teor do despacho : 13L

02/02/2010 18:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

27/01/2010 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2346616 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/01/2010 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2330362 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/01/2010 12:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 10

18/01/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/12/2009 19:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/12/2009 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/12/2009 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE IBIPORÃ/PR)

27/11/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2009 E DIVULGADO NO DIA 26/11/2009 PAGS 404/466.

26/11/2009 12:08

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/10/2009

24/11/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 26/11/2009. Nº de folhas do processo: 252. Destino: ARM.14-J

13/11/2009 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-L

12/11/2009 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/10/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e deu provimento ao recurso adesivo do Município de Ibiporã/RS

14/10/2009 11:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/10/2009

09/10/2009 11:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/10/2009

25/06/2009 09:32

IDENTIFICACAO DE ACERVO

25/06/2009 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

25/06/2009 09:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/06/2009 17:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS (CONV.)