08/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
18/08/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
14/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:39

Despacho
06/05/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 14:05

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/06/2024 09:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/06/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 16:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/02/2024 17:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024 17:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/02/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 17:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:35

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2023 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/06/2022 09:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/06/2022 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDILSON DA COSTA BERNARDES em 02/06/2022 23:59.
09/05/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2021 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDILSON DA COSTA BERNARDES em 28/10/2021 23:59.
04/10/2021 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2021 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDILSON DA COSTA BERNARDES em 05/07/2021 23:59.
04/06/2021 08:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
01/05/2021 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDILSON DA COSTA BERNARDES em 30/04/2021 23:59.
05/04/2021 10:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 15:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/03/2021 04:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIANE FARIA BERNARDES em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021 04:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALVA MARIA DA COSTA LEITE em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDILSON DA COSTA BERNARDES em 17/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LEITE BERNARDES em 09/03/2021 23:59.
28/02/2021 11:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021 11:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
20/01/2021 12:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0001789-44.2016.4.01.3804 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSIANE FARIA BERNARDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LEITE BERNARDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PASSOS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/01/2021 19:40

Juntada de Petição - Juntada de parecer
19/01/2021 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
19/01/2021 15:38

Juntado(a) - Petição Inicial
24/05/2018 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/05/2018 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2018 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N° 5954
02/04/2018 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2018 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2018 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2018 14:48

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
20/02/2018 14:45

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
20/02/2018 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2018 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
16/01/2018 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/01/2018 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/01/2018 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2018 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2017 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/12/2017 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
18/12/2017 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR DA AUDIÊNCIA - URGENTE.
18/12/2017 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2017 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/12/2017 11:51

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
05/12/2017 15:42

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
21/11/2017 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N° 22136
21/11/2017 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2017 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2017 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
27/10/2017 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/10/2017 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2017 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2017 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
17/10/2017 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2017 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/10/2017 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/10/2017 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/10/2017 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/10/2017 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/10/2017 08:58

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
11/10/2017 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2017 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017 08:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2017 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/08/2017 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2017 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/08/2017 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/08/2017 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2017 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
19/07/2017 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/06/2017 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2017 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2017 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 06/06/2017
24/05/2017 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU DIVINOPOLIS
24/05/2017 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N°9248
24/05/2017 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2017 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/05/2017 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2017 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/04/2017 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2017 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/04/2017 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/04/2017 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/04/2017 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2017 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2017 11:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 1335 - RÉPLICA
03/02/2017 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2017 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2017 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/01/2017 14:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
19/01/2017 14:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. Nº 366 - CONTESTAÇÃO AGU
19/01/2017 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2017 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2016 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
16/11/2016 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO.
16/11/2016 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2016 11:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Pet. nº.0023637.
16/11/2016 11:37

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória nº.343/2016. pet. n°.0022132.
16/11/2016 11:37

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/11/2016 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2016 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2016 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/09/2016 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2016 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2016 12:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - n°.0018968.
26/08/2016 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2016 13:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 343 / VIA MALOTE DIGITAL
09/08/2016 10:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/08/2016 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2016 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2016 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
09/06/2016 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2016 19:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/06/2016 19:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
27/05/2016 10:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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